Educação inclusiva



A educação inclusiva preconiza que todos os alunos independente de sua condição orgânica, afetiva, socioeconômica ou cultural, devem ser inseridos na escola regular, com o mínimo possível de distorção serie-idade. Entre os grupos historicamente excluídos do sistema regular de ensino, beneficiados pela Educação Inclusiva destacam-se os portadores de necessidades especiais – deficiências sensoriais (auditiva e visual)  deficiência mental , transtorno severos de comportamentos ou condutas típicas (incluindo quadro de autismo e psicoses), deficiência múltiplas (paralisia cerebral, surdo cegueira e outras condições ) e altas habilidades (superdotados) – antes atendidos exclusivamente pela Educação Especial.

A Educação inclusiva tornou-se política preferencial para os indivíduos com necessidades especiais, sobretudo apartir da década de 90, com a difusão da conhecida Declaração de Sala manca, da qual o Brasil é um dos signatários. Considerada uma das mais importantes referencias internacionais no campo da Educação especial, é o documento resultante da “Conferencia Mundial Sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade”, promovida pela organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e pelo governo da Espanha, da qual participaram cerca de 90 países e inúmeras organizações internacionais. Entre outro pontos, a Declaração propõe que “criança e jovens com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que eles devem se adequar (...), já que tais escola constituem os meios para combater atitudes discriminatórias , construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a Educação para todos. (UNESCO,1994,p 81).

       No Brasil a tendência para inserção dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino , embora já presente desde a década de 70 com as instituições de classes especiais nas escolas publicas , afirmou-se a partir  da metade dos anos 80, com o processo de redemocratização. As discussões sobre os direitos sociais  que procederam a Constituinte ,e enfatizaram reivindicações populares e demandas de grupos até então excluídos nos espaços sociais ,sendo que hoje a  educação Inclusiva é fomentada pela legislação em vigor e determinante das políticas publicas educacionais tanto a nível federal, quanto estadual e municipal.

De acordo com a Declaração de Salamanca as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Especial (MEC/SEESP, 1998), explicitam que a escola regular deve adotar uma nova postura, propondo no projeto-politico-pedagogico, no currículo, na metodologia de ensino, na avaliação e na estratégia de ensino, ações que favoreçam a inclusão social e praticas educativas diferenciadas. Segundo Mendes:

A idéia de da inclusão se fundamenta na filosofia que reconhece e aceita a diversidade da vida na sociedade. Isto significa garantia de todos e oportunidades, independentemente das peculiaridades  de cada individuo no grupo social.

Conforme a resolução 02 que institui as Diretrizes Nacionais para Educação das Necessidades Educacionais Especiais - NEE, na Educação Básica, é assegurado direito de matrícula nas escolas desde educação infantil. Além de fortalecer a premissa de que a instituição, até mesmo de pré-escolas e creches, tem o dever de oferecer serviços de educação especial a esses sujeitos.

 Portanto, devemos compreender que o papel da educação especial nesse contexto não está diretamente ligado a um paradigma classificatório, que condiciona o indivíduo a um estigma baseado em praticas sociais excludentes, provindas da história da educação especial, mas sim por sua universalidade. Isto é, não é somente função da educação especial atender aos sujeitos que possuem necessidades especiais, mas sim de toda escola, de modo que se pense a ”educação para todos” como uma alternativa de cooperação em prol do objetivo comum: proporcionar acesso e permanência ao ensino a todos os indivíduos (KASSAR, 2002). 

Assim, a educação especial, nesse contexto, passa a se constituir como proposta pedagógica de toda a escola, articulada com ensino comum tendo a finalidade de orientar professores em geral, para que sejam atendidas as necessidades específicas do educando em seu processo de desenvolvimento global (MEC/SEESP, 2008).

Em suma, pensar na inclusão de alunos especiais sem que haja a integração psicossocial e pedagógica entre todos os alunos componentes daquela classe é uma forma ilusória e perversa, embora habilmente mascarada, de segregação e de exclusão, apesar de estarem juntos em um mesmo espaço, fisicamente apenas (CARVALHO, 1998).

Em uma escola inclusiva professores e alunos devem respeitar as diferenças, sendo este o primeiro passo para construir uma sociedade mais justa. O motivo que sustenta a luta pela inclusão, como uma nova perspectiva para as pessoas com deficiência, é, sem dúvida, a qualidade de ensino nas escolas públicas e privadas, de modo que se tornem aptas para responder às necessidades de cada um de seus alunos, de acordo com suas especificidades.

Referências

 

 

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE NECESSIDADES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.

A Declaração de Salamanca sobre princípios. Política e Prática em Educação

Especial. 1994.

 

MITTLER, P. Educação Inclusiva – contextos sociais. Artmed, Porto Alegre, 2003.

 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9394/96), de

20/12/1996

 

 

 

 

 

 


Autor: Eliane Barros De Oliveira


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