A Situação De Vulnerabilidade Social Da Família Dos Apenados Da Penitenciária Lemos Brito



Introdução

O estudo tem como objetivo caracterizar a situação de vulnerabilidade social da família dos apenados da Penitenciária Lemos Brito, que desassistida pelas políticas públicas, se vêm impossibilitadas de responderem às necessidades básicas de sobrevivência, fato esse que ocasiona o não comparecimento das mesmas à visitação, provocando até mesmo a fragilização dos vínculos sócio-familiares.

O referido estudo surgiu a partir dos atendimentos onde Serviço Social da Penitenciária lemos Brito percebeu com base na fala dos apenados, que a questão da redução de visitas tem como um de seus fatores as dificuldades financeiras das famílias para se locomoverem até a unidade prisional. Estas dificuldades podem acabar afastando os mesmos, fazendo com que não compareçam às visitações, e como conseqüência, a possibilidade até mesmo da fragilização dos vínculos sócio-familiares.

A família tem um papel muito importante no cárcere que é dar suporte ao apenado no ambiente prisional, sendo que a vulnerabilidade dessa família pode vir a contribuir para desarticular esse papel. A participação da família ao longo do cumprimento da pena poderá reduzir o sofrimento da reclusão, ao mesmo tempo em que mantém preservados os laços afetivos, podendo favorecer o processo de reinserção, pois aqueles que não possuem esse apoio poderão estar mais vulneráveis à reincidência e o retorno ao cárcere.

É extremamente importante e necessária a caracterização da situação de vulnerabilidade social das famílias dos apenados da unidade prisional Lemos Brito, visando assim compreender se o não comparecimento dos familiares na visitação está relacionado à situação do acesso aos programas socioassistenciais, analisando as implicações e os modos através dos quais esta realidade é encarada pelos apenados e seus familiares.

O estudo acerca dessa problemática irá permitir evidenciar que o não acesso aos programas socioassistencias, poderá interferir na relação da família com os apenados no processo de reclusão, como também na ampliação e na melhoria do acesso dessas famílias aos programas socioassistenciais, possibilitando ainda a se criar uma política voltada diretamente para a família.

Entendendo que a precariedade na dimensão da visitação devido às dificuldades financeira mostra-se relacionada ao acesso aos programas socioassistenciais [1], o presente estudo se propõe caracterizar a situação de vulnerabilidade social das famílias dos apenados da Penitenciária Lemos Brito; Identificar o perfil sócio-econômico das famílias dos apenados da Penitenciaria Lemos Brito; Diagnosticar as dificuldades apresentadas pelas famílias no decorrer do cumprimento da pena do individuo encarcerado e Identificar as relações entre o acesso das famílias dos internos da Penitenciaria Lemos Brito aos programas socioassistenciais e a situação de vulnerabilidade em que se encontram.


Autor: Liliane de Almeida Fonseca Marques


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