O centro de referência da assistência social é um lugar de cidadania
CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Família e comunidade são instituições básicas da vida humana. Sem elas não viveríamos em sociedade e não teríamos civilização. Todas as pessoas, das crianças aos idosos, com deficiência ou não, possuem alguma necessidade e demandam atenção integral do Estado.
A Constituição Federal de 1988 situou a assistência social ao lado da saúde e da previdência social, como política integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Em 7 de dezembro de 1993, é promulgada a Lei 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social – a LOAS, desde então a assistência social foi ordenada política publica garantidora de direitos da cidadania.
Em 2005 com a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em todo território nacional, é efetivado na prática a assistência social como política publica de Estado, efetivando assim a ruptura com o clientelismo e as políticas de favor e de ocasião. O SUAS estabelece um novo pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo autonomia legal em regime de mutua colaboração institucional alterando a forma de financiamento da assistência social.
Para a implementação do SUAS, aspectos importantes no que diz respeito à gestão são apontados como fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho na Assistência Social necessitam de uma atenção maior devido a sua importância para a consolidação do sistema.
Com a implantação do SUAS, mudanças significativas são notadas. O SUAS estabelece dois níveis de proteção social:
- Básica – de caráter preventivo
- Especial – quando ocorre violação de direitos
Apesar de estabelecer dois níveis, a divisão é mera figuração, pois os órgãos encarregados de cada uma delas interagem.
A proteção especial exige centros de atenção em serviços e centros especializados, já a proteção básica tem no CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social equipamento social publico capaz de garantir a atenção integral às famílias em um determinado território...
