Eficácia interna dos tratados internacionais dos direitos humanos
Eficácia interna dos tratados internacionais dos direitos humanos: um estudo sobre o paradoxo dignidade da pessoa humana e realidade sócio-econômica brasileira
O presente trabalho se propõe a analisar o paradoxo existente entre Dignidade da Pessoa Humana e a realidade sócio-econômica brasileira, apesar da existência dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Parte-se do pressuposto de que a dignidade da pessoa humana deve ser vista à luz da discussão sobre os direitos sociais, principalmente no que se refere ao mínimo exigível para se viver, não apenas sobreviver. Desta forma, realiza-se pesquisas bibliográficas buscando na literatura pertinente, apoio que colabore com a compreensão das questões suscitadas. Entender essa questão é a possibilidade de compreender que não basta apenas reconhecer, enumerar e descrever os direitos como fundamentais, mas sim deve-se haver uma preparação e esforço por parte do Estado e do indivíduo para que eles se tornem verdadeiramente efetivos.
Palavras-chave: Dignidade Humana, Direitos Humanos, Realidade sócio-econômica brasileira.
