Conhecendo os direitos das crianças e dos adolescentes: pensando o papel da família



Introdução

A construção do conceito de infância e adolescência caminha junto com a construção do conceito de família; em cada momento histórico, e através dos valores e normas sociais apresentadas, eles podem assumir características diferenciadas. Nessa construção são delimitados os papéis que cada indivíduo assume na família, o lugar que lhes é determinado, bem como a função social desse grupo.
"O conceito de família é histórico e, portanto deve ser contextualizado.
Para fins desta reflexão [...]", parafraseando Vanderley (2006, p.15). A família pode ser compreendida como a relação de pessoas convivendo em espaço privado, de maneira contínua, não causal e relativamente estável estabelecendo relações nos espaços públicos.
Como pressuposto básico, há necessidade de entender as famílias,
"[...] não a partir de modelos e composições e sim, compreendê-las a partir de laços afetivos e do compromisso de cuidado mútuo que assumem entre si" (FERNANDES, 2006:21). Ao superar os modelos estereotipados, podemos compreender sua dinâmica nas relações sociais, bem como, podemos apreender a influência dos cuidados que requerem seus membros, em suas diferentes fases da vida, principalmente, no que se refere às crianças e adolescentes.
No caso de crianças e adolescentes, faz-se necessário que conheçamos o exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que a população tenha conhecimento de seu conteúdo, tendo em vista a responsabilidade que todos têm na garantia dos direitos de meninos e meninas, conforme afirma o artigo 4º do Estatuto:É dever da família, da comunidade, sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990).
Cabe ressaltar que a compreensão desses direitos se dá, muitas vezes, de forma equivocada, tendo em vista que a sociedade recebe informações fragmentadas ou, mesmo, desconhecem alguns dos princípios expostos no documento.
No caso do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, as limitações no reconhecimento deste direito acabam por fragilizar o conceito defendido na atual legislação, que é o de Proteção Integral.
Sendo assim, a importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais.
Aliado a este reconhecimento está a idéia de que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, pois eles não podem ser concebidos de modo dissociado de sua família, do contexto sócio-cultural e de todo o seu universo de vida.
O "desconhecimento" sobre o ECA, por vezes, vem justificada em atitudes reproduzidas histórico-culturalmente, as quais podem vir a propagar situações e explicações equivocadas em relação aos direitos, aos deveres e as conseqüências da violação dos direitos, que permeiam o universo familiar.
Portanto, é fundamental fortalecer os preceitos do Estatuto e o cumprimento da determinação contida nesse documento, que reafirma o artigo 227 da nossa Constituição Federal, segundo o qual a criança e o adolescente são destinatários de prioridade absoluta, devendo ser protegidas das diversas manifestações da violência e/ou violações de seus direitos.
Sendo assim, a proposta de ação teve como objetivo principal divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente junto à comunidade guarapuavana, trabalhando o direito fundamental à Convivência Familiar e Comunitária, no dia da Responsabilidade Social.

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Autor: Regina Aparecida Gonçalves


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