O que é e o que busca a proteção ambiental?
Muito se fala atualmente sobre preservação ambiental e meio ambiente, mas o que realmente é cada um?
Primeiramente, meio ambiente é não somente o que se pensa ser, como, por exemplo, apenas o conjunto fauna-flora-agua do planeta. Meio ambiente vai mais além, é um conceito mais amplo e mais abrangente.
Por meio ambiente podemos entender o conjunto de tudo que existe no planeta, ou seja, além dos elementos importantíssimos, claro, da fauna, flora e água existentes em nosso planeta, temos também, a título exemplificativo elementos abióticos como o ar e pedras. Assim, por meio ambiente devemos compreender não somente o que nos é passado por concepções um tanto quanto restritivas, e sim devemos olhar para o termo com uma visão ampla.
Uma cidade, por maior que seja, faz parte do meio ambiente. Seus prédios são partes ambientais. Não somente as árvores, animais e águas que cercam a metrópole ou estão espalhadas dentro dela em determinados pontos.
Na verdade o que se busca proteger, o intuito do termo proteção ambiental é na verdade, buscar proteger algumas atitudes para que o meio ambiente, em seu sentido amplo, não se torne inviável para a vida humana na Terra.
Assim, o buscado pela proteção ambiental nada mais é do que o meio ambiente equilibrado, havendo tanto equilíbrio em suas matas, na fauna, e em todos os meio abióticos em geral.
Um dos instrumentos mais necessários para se evitar tornar o meio ambiente inapropriado à vida humana, é o Direito, através do qual, o Estado pode regular e impor regras de conduta ao homem.
Atualmente vivemos em um mundo em constante processo de evolução e de aproveitamento exaustivo de tudo aquilo que possa trazer algum benefício ao homem.
O Direito, como ferramenta reguladora da atividade humana e suas interações também, em concordância com a realidade social, evoluí. Todavia tal evolução se dá de forma mais lenta, uma vez que primeiro deve haver a manifestação de determinado fenômeno, para que posteriormente o Direito possa regulá-lo.
O Direito Ambiental, como tutor que zela pela coexistência pacífica e não degenerativa entre homem e meio ambiente, é um ramo um tanto quanto novo, se comparado com outras vertentes do Direito, como direito civil, penal e tributário, por exemplo.
Em 1972, na Suécia, houve a primeira Conferência Mundial Sobre o Meio Ambiente, iniciando-se então o debate sobre a questão ambiental no mundo. O Brasil na época, participante do evento, todavia vivendo uma política de forçada expansão e crescimento promovida pelo Regime Ditatorial, foi contra o proposto, defendendo o desenvolvimento e crescimento a todo custo, de forma irresponsável e sem dar aparato para a preservação ambiental.
Novas discussões sobre o tema foram travadas durante a década de 1980, até que, em 1992 foi criado a ECO-92, ou RIO-92, onde foram participantes mais de 150 nações, tornando-se uma das mais importantes conferências já realizadas pela humanidade na busca pela preservação do meio ambiente, aquele que é condição “sine a qua non” para a vida na Terra.
Com a nova realidade social que vivemos nos dias de hoje, onde a proliferação de complexos industriais é constante em toda a extensão da sociedade, processos de globalização – por mais incógnitos que sejam – presentes em todo o planeta, o grande emplacamento do capitalismo no mundo, fazendo com que haja uma busca sempre maior pelo lucro, muitas vezes ultrapassando-se barreiras morais, culturais e até mesmos legais para tal objetivo, e muitos outros fatores, contribuem para que o agravamento da condição ambiental no mundo cresça de forma avassaladora.
É preciso, é necessária e viável a conciliação ente desenvolvimento e preservação.
De que adianta termos um mundo totalmente evoluído, se contudo, não teremos a presença da vida humana? Até onde sabmos, nenhum elemento inorgânico irá fazer uso de tal tecnologia. É preciso haver uma pacificação de ambos os processos, e uma convivência mútua.
A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação.
Oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável.
Ela reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos,democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.
O documento é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O projeto começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.
Tutela Ambiental - O Direito Ambiental em Foco
Autor: Jux Concursos
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