As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade a constituição federal de 1988.



Introdução 

Diversas ações governamentais vem sendo estabelecidas a fim de que seja garantida a igualdade para todos, entre elas está a adoção de cotas raciais para o acesso à universidade, cujo tema que gera bastante polêmica, pois envolve discussão sobre a origem étnico-racial do país. É assim que essa política de ações afirmativas começa a ser questionada no tocante do princípio da igualdade, pois se todos são iguais perante a lei, todos devem percorrer o mesmo caminho para acessar uma instituição de ensino superior. A adoção de cotas raciais trouxe consigo uma grande polêmica, a qual nos leva à seguinte questão:  A adoção de uma política de cotas raciais para o acesso à universidade fere o princípio da igualdade inscrito na CF/88?

          A importância desse estudo justifica-se em função da análise de alguns dados bibliográficos revelarem que a política de cotas de acesso para negros e pardos nas universidades públicas tem gerado um intenso debate sobre questões de discriminação e de identidade racial, pois a adoção de cotas chega a desconsiderar a capacidade intelectual dos chamados afro descendentes, perante qualquer pessoa, seja branco, indígena, asiático e etc, onde alguns autores mostram que, no entanto, embora muitos aprovem a necessidade de implantação de uma política de cotas para afro descendentes, certo consenso formou-se sobre o conceito de discriminação, qual seja separar, dividir ou segregar, assim torna-se essencial tratar o ser humano como  indivíduo e não como amostra de grupo étnico, pois é inaceitável a segregação de pessoas, mesmo que seja para beneficiar um grupo considerado prejudicado. Tanto que resultados de pesquisas estatísticas feitas com universitários indicam forte rejeição às cotas, sobretudo na universidade...

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Autor: Larydiane Fernandes Balieiro


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