Leasing: devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente
Leasing: devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente – consolidação da jurisprudência do TJ/SP, TJ/PR e STJ – prazo prescricional
Ainda há poucas ações versando sobre cobrança do VRG pago antecipadamente, talvez por pouca experiência de alguns operadores de Direito ou pela baixa procura dos cidadãos brasileiros arrendatários acostumados a pagar muito por pouco.
Em quais situações é possível cobrar os valores pagos do VRG antecipadamente?
Pelo menos em duas situações: nos casos em que o arrendatário perdeu o bem pela busca e apreensão ou reintegração de posse proposta pelo arrendador ou ainda quando no decurso do prazo contratual (término do pagamento das parcelas ajustadas no contrato de arrendamento mercantil) não houver mais interesse de o arrendatário permanecer com o bem objeto do leasing...
