Os alimentos gravídicos disciplinados na lei nº. 11.804/2008
O presente trabalho irá analisar os principais impactos materiais e processuais da Lei 11.804/2008, que regula os alimentos gravídicos. Partindo de uma análise geral sobre o tema “alimentos”, para após aprofundar nas diversas questões práticas que a nova lei enseja. Nesta ceara, o objetivo neste trabalho é fazer uma análise clara e objetiva do “novo” instituto, sob a ótica constitucional, implícita ou explicitamente, observando os aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que vai ao encontro da realidade social, propiciando o compromisso integrado dos genitores na responsabilidade sobre o filho e solidificando a moderna concepção do Direito de Família. Para tanto, será abordado o direito de alimentar, após os direitos do nascituro, e, ao final serão apresentadas considerações acerca da Lei 11.804/2008, trazendo preliminarmente seu conceito, a titularidade e legitimidade ativa o critério para fixação dos alimentos gravídicos, a questão das provas e possibilidade de ressarcimento / responsabilidade subjetiva.
