O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária



RESUMO

O primeiro capítulo tem como principal objetivo criar a base fundamental para a compreensão do tema objeto deste trabalho. Tais explicações são feitas através de doutrinadores da área jurídica. Trata-se dos elementos principais que constituem o crime. O segundo capítulo apresenta os crimes em espécie tratados na pesquisa. São eles: Sonegação Fiscal, Contrabando ou Descaminho e Apropriação Indébita Previdenciária. Denominam-se crimes contra a Ordem Tributária. A partir das informações apresentadas no primeiro capítulo, são extraídas as características estruturais dessas infrações. O terceiro e último capítulo chega ao tema principal da pesquisa. Num primeiro momento, explica-se os princípios penais propriamente ditos. Logo em seguida, são abordados o Princípio da Insignificância, Princípio da Intervenção Mínima e o Princípio da Proporcionalidade da Sanção Penal. Demonstra-se, por fim, a incidência do Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária, objeto do presente trabalho. Decisões jurisprudenciais são juntadas ao texto. Verifica-se o parâmetro objetivo para a incidência do princípio. Tema pacífico na doutrina.

Palavras-chave: Ordem Tributária. Princípio da Insignificância. Incidência.

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