Comércio dos Créditos de Carbono



RESUMO

Este trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar os prováveis efeitos quanto a intensidade dos impactos ambientais, assimilando uma estatística acerca da Legislação Ambiental onde o Comércio dos Créditos de Carbono vigora.

Com base no protocolo de Protocolo de Kyoto no intuito de incentivar o mercado brasileiro do carbono, também citamos o regime jurídico aplicável ao Mecanismo de Desenvolvimento limpo (MDL) bem como a Organização Mundial do Comércio (OMC) como garantidora no cumprimento dos acordos e regras com intuito de evitar conflitos entre o comércio e o meio ambiente Com maior objetivo no combate ao aquecimento global, o presente trabalho apresenta fatores tanto positivos quanto negativos à comercialização dos créditos de carbono no mercado mundial.
Contudo, tornamos presente à importância do operador de direito envolvido em todo o processo na compra dos créditos de carbono determinando a aprovação dos acordos multilaterais ambientais que garantem a conservação dos recursos naturais.
PALAVRAS-CHAVES: Mecanismo de Desenvolvimento limpo (MDL). Legislação Ambiental. Créditos de Carbono. Protocolo de Kyoto. Organização Mundial do Comércio (OMC)

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Autor: Michelle Salvador Chaves


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