O dano moral no ordenamento jurídico brasileiro
o Dano Moral no ordenamento jurídico brasileiro
Jose Camilo Neto¹
1 Graduando em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará-FAP
RESUMO
O dano moral pode ser compreendido como a lesão causada a um bem personalíssimo de determinada pessoa, em que o prejuízo não adentre a esfera material, e sim, atinja o seu caráter subjetivo, trazendo conseqüências negativas para a vítima, pois seu bem-estar social e pessoal será abalado. Diferentemente do dano patrimonial, que é possível avaliar o valor exato do dano, no dano imaterial, não é possível calcular o valor exato da lesão. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica com caráter exploratório fundamentado em base de dados, como: Literatura Latino-Americana, Legislação Brasileira, artigos disponibilizados na Internet, além de literatura que retrate sobre a temática do tema.
Palavras-chave: Dano moral. Reparação. Direito Brasileiro.
