As formas de inelegibilidade: uma análise das possibilidades de candidatura a partir da lei 9.504/97 e da lei complementar 64/90



A farta legislação eleitoral traz diversas situações que causam a inelegibilidade. Pretende-se analisar as possibilidades de candidatura a partir da lei 9.504/97 e da lei complementar 64/90 que trazem em seu bojo as inelegibilidades ocorrentes no período pos registro de candidatura. Em diferente ângulo as inelegibilidades constitucionais o que indica proibições aplicáveis listadas numerus clausus.

Quais razões de ordem metodológica impedem a aplicabilidade que tornam os candidatos tipificados por tais leis inelegíveis, mas candidatáveis eleições respondendo os processos dentro dos cargos.

Quais fenônemos jurídicos diretamente influenciam a elegibilidade dos que são passivamente inelegíveis.

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Autor: Célio Dos Santos Fagundes


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