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Educação e distribuição de renda

Educação e distribuição de renda

            O conceito de renda, na teoria econômica, é formulado com base em um esquema simples, onde a produção se faz pelo emprego, na unidade produtiva, dos seguintes fatores econômicos: terra (ou instalações), trabalho, capital e capacidade empresarial. Desse modo, o processo de produção compreende dois fluxos. Um, de fatores de produção, num sentido; outro, em sentido contrário, de valores monetários. A renda gerada pelo processo produtivo é a soma de todos os valores do seu fluxo monetário, auferidos pelos proprietários dos fatores de produção empregados (isto é, salários, aluguéis, juros e lucros) durante um período convencionado, geralmente um ano.

            Os principais problemas que se apresentam ao estudo da distribuição de renda podem ser resumidos nas seguintes perguntas: as pessoas que são proprietárias dos fatores de produção estão auferindo rendas diferentes? Quais as pessoas (ou fatores) que estão auferindo mais renda? (ou: qual a distribuição funcional da renda?); por que razão alguns fatores auferem mais que outros? Quais as determinantes desse processo? Quais as tendências do processo de distribuição da renda?

            Segundo pesquisas realizadas sobre o assunto “educação e distribuição de renda” há uma subestimação das rendas das camadas mais pobres por dois motivos: não há inclusão dos serviços públicos gratuitos ou subsidiados, como saúde, educação, transporte, e omissão das rendas provenientes da produção doméstica não comercializada (como a agricultura, de subsistência, por exemplo). Argumenta-se que, se fosse possível computar os benefícios não monetários dos serviços públicos e da produção para o autoconsumo, as rendas das camadas mais pobres seriam mais elevadas do que aparecem nos censos, resultando, assim, em diminuição da concentração real.

            Acredita-se que a situação dos serviços públicos de educação, saúde, transporte apontam justamente na direção contrária à da argumentação acima. A precariedade que existe nos serviços de educação pública não deixa muita margem de dúvida quanto à sua situação de benefício para as camadas de renda mais elevada.

            Basta atentarmos para o fato de que cerca da metade dos matriculados na primeira série consegue chegar à segunda. Além disso, uma grande parte de dos gastos públicos em educação, talvez a maior, é aplicada no ensino superior, gratuito e destinado às camadas mais alta renda. Não se conhecem dados a respeito da distribuição de recursos públicos em educação, segundo níveis desta. No entanto, alguns dados podem sugerir que eles se encaminham com mais intensidade para o ensino superior: O custo médio do aluno do ensino superior é muito maior do que nos outros níveis; o ritmo de crescimento das matrículas do ensino superior é bem maior que o do ensino fundamental I e II ou mesmo do ensino médio. Assim, o produto de um custo médio alto mais pela maior intensidade de crescimento das matrículas resulta em aumento relativo do dispêndio. Portanto, cremos que, se fosse possível medir o efeito redistribuitivo dos gastos públicos em educação, encontraríamos muito provavelmente, um resultado que mostra um benefício líquido maior às camadas de rendas mais altas, justamente o oposto da argumentação mencionada.

            Os dados mostram que, a população de mais baixa renda tem diminuída sua participação no total. O mesmo não acontece com a população de mais alta renda, pois tem aumentada a participação no total.

            A economia brasileira apresentou um intenso processo de concentração de renda na década de 60. A concentração não se deveu a diferentes “velocidades” de crescimento da renda real dos diversos níveis de ingresso da população ativa, mas à manutenção (na hipótese mais otimista) da renda da metade inferior da escala e à elevação substancial da renda do quinto superior e, especialmente, dos 5% mais ricos.

            Não foi uma insuficiência na oferta de mão de obra com nível escolar médio e superior o principal fator determinante do processo de concentração de renda. Do mesmo modo, não será o aumento da sua oferta um meio de redistribuição da renda que pode, inclusive, resultar num efeito reconcentrador pela diminuição dos salários de algumas categorias profissionais.

            O processo de concentração foi determinado por uma série de mecanismos intrínsecos à economia brasileira, reforçados por medidas de política econômica e fatos conjunturais como os seguintes: crescimento da produtividade conseguido por inovações tecnológicas e economia de escala; manutenção de baixos níveis salariais, possibilitada pela oferta ilimitada de força de trabalho, pela contenção do movimento sindical e por outras medidas trabalhistas; estrutura oligopolística da produção; montagem de um sistema de financiamento de bens de consumo duráveis; e, finalmente, aumento da demanda de profissionais para algumas ocupações de setor terciário “moderno”. Este último fenômeno, no entanto, tem sido superestimado em algumas análises.

            Parece-nos que a omissão de certos dados é tão ou mais importante do que aqueles que são apresentados oficialmente. É o caso das apurações de dados que omitem, acreditamos que não casualmente, a distribuição funcional de renda, impedindo a verificação de modo direto e inequívoco da sua repartição nos componentes salários, juros, lucros e aluguéis ou, então, qual o montante de  renda realizada por empregados, empregadores, autônomos. Devido a essa omissão, os analistas são forçados a lançar mão de artifícios mais ou menos complicados para medir o fenômeno da renda, simples em si mesmo.

            Em consequência disso, alguns caem, intencionalmente ou não, em erros que distorcem a natureza dos processos econômicos e sociais. Foi o caso da atribuição à oferta dos sistemas escolares o poder de provocar um efeito concentrador de renda de grandes proporções, como o ocorrido no Brasil durante a década de 60.

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