A energia das águas
A energia das águas: paradoxo e paradigma
Nunca o homem inventará nada mais simples nem mais belo do que uma manifestação da natureza. Dada a causa, a natureza produz o efeito no modo mais breve em que pode ser produzido.
Leonardo da Vinci
Introdução
A idéia de que a humanidade caminha rumo a níveis crescentes de bem-estar parece ser senso comum. Em sã consciência ninguém é contrário ao desenvolvimento da sociedade. Mas ainda é raro construir qualquer projeto de desenvolvimento com objetivos claros, que contemplem e atendam simultaneamente interesses econômicos, sociais, ambientais e culturais de uma comunidade. A exclusão social e a crise ambiental parecem não fazer parte da rotina de políticos e empresários.
O termo desenvolvimento deve ser entendido como mudança em favor de toda a sociedade ou de sua maioria e que promova avanços estruturais e bem-estar. Quaisquer projetos de desenvolvimento de uma comunidade devem priorizar serviços de qualidade em alimentação, educação, saúde, água, saneamento básico, transporte público e energia. As economias que melhor se posicionam quanto ao acesso a recursos energéticos de baixo custo e de baixo impacto ambiental são as que obtêm importantes vantagens comparativas.
A energia é um bem de natureza estratégica, e não por acaso a segurança energética é sempre um tema relevante na agenda mundial. Por muito tempo o consumo per capita de energia foi usado como indicador do grau de desenvolvimento dos países. Atualmente, na medida em que esse índice cresce, aumenta a conscientização da importância do uso racional de energia, bem como da necessidade de substituição de fontes poluídas e finitas por fontes renováveis, limpas, baratas e acessíveis.
A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2012 como o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos. Não sem motivos, pois atualmente 20% da população mundial não tem acesso e outros 15% tem apenas acesso limitado à energia elétrica - um inaceitável batalhão de excluídos das benesses da energia, fonte de vida e de inclusão social. A ONU estabeleceu também duas metas até 2030: garantir que todos tenham acesso a energia; e aumentar em 30% a participação das energias renováveis na matriz energética mundial.
Ter em seu território recursos naturais que possam se transformar em fontes de produção de energia é estratégico para qualquer comunidade. É um diferencial que reduz a dependência do suprimento externo e aumenta a segurança quanto ao abastecimento de um serviço vital ao desenvolvimento econômico e social. No entanto, qualquer fonte de produção de energia elétrica gera impactos sócio-ambientais negativos.
Impactos Sócio-Ambientais da Geração de Energia Elétrica
Fontes
Impactos Sócio-Ambientais
Termoeletricidade
Emissão de Gases do Efeito Estufa
Emissão de Material Particulado
Emissão de Óxido de Enxofre
Emissão de Óxido de Nitrogênio
Hidroeletricidade
Alagamento para Construção de Barragens
Alteração nos Regimes dos Rios a Jusante
Assoreamento a Montante da Barragem
Barreiras à Migração dos Peixes
Proliferação de Algas
Perda de Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico
Remoção de Populações Locais
Bioeletricidade
Perda de Biodiversidade
Poluição Atmosférica
Mortandade de Peixes
Contaminação de Aqüíferos Freáticos
Energia Eólica
Poluição Sonora
Poluição Estética
Morte de Pássaros
Energia Solar
Acúmulo de Resíduos Tóxicos no Ambiente
PCH´s
Interferência na Fauna e Flora Locais
Conflitos com o Turismo
Energia Nuclear
Risco de Acidentes
Incertezas no Gerenciamento dos Resíduos
Perigo da Proliferação de Armas Atômicas
Fonte: Goldemberg e Lucon (2007)
Mandatários de mais de 170 países reunidos na Conferência de Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo no ano de 2002 e no 3º Fórum Mundial da Água em Kyoto em 2003, chegaram a um consenso: toda geração hidrelétrica é renovável e merecedora de apoio internacional.
Em relação a potenciais hídricos, além de ser uma fonte limpa, renovável e segura, pode-se acrescentar o baixo custo do suprimento na comparação com outras fontes (carvão, petróleo, urânio e gás natural). A energia hidrelétrica é classificada como limpa no mercado internacional.
No Brasil, o acesso à energia elétrica deixou de ser critico, mas ainda é preocupante. O censo do IBGE de 2010 aponta 728 mil lares brasileiros sem eletricidade, apesar de aproximadamente 95% da população ter acesso à rede elétrica. Com sua vasta extensão territorial e abundância d
e recursos energéticos, o país apresenta grande diversidade regional, e concentração populacional e econômica em regiões com problemas de suprimento energético.
Grande parte dos recursos energéticos hidráulicos a explorar no país se localiza em regiões pouco desenvolvidas, como a Amazônia, longe dos grandes centros consumidores e com complexas restrições ambientais. Promover o desenvolvimento e a integração econômico-social dessas regiões, preservar a sua diversidade biológica e garantir seu suprimento energético é um dos maiores desafios do Brasil. Torna-se, portanto, fundamental o conhecimento sistematizado da disponibilidade de recursos energéticos e de novas tecnologias para exploração sustentável do potencial hidrelétrico brasileiro, vis a vis as necessidades energéticas setoriais e regionais.
As usinas hidrelétricas
O barramento de um rio para construir hidrelétricas significa abrir mão de recursos naturais para produzir energia em escala e provoca impactos ambientais irreversíveis. Por outro lado, a realidade socioeconômica de um país não pode ser compreendida sem a existência de um eficaz sistema de produção e de distribuição de energia elétrica. Esse paradoxo tem que ser resolvido com equilíbrio, bom senso e criteriosos estudos científicos de avaliação que possam concluir entre impactos positivos e negativos qual o balanço final, para que o conjunto da sociedade decida os melhores caminhos para seu desenvolvimento sustentável.
Hidrelétricas produzem aproximadamente 19 % de toda a eletricidade consumida no planeta, equivalente a cerca de 5 bilhões de barris de petróleo. O Brasil está em terceiro lugar, no seleto grupo dos cinco maiores produtores juntamente com Estados Unidos, Canadá, Rússia e China. Os Estados Unidos são os líderes, com produção de mais de 300 Twh, seguidos pelo Canadá, com mais de 250 Twh.
O acionamento do primeiro sistema de conversão de hidroenergia em energia elétrica do mundo ocorreu somente em 1897 quando entrou em funcionamento a hidrelétrica de Niágara Falls nos Estados Unidos. De lá para cá o modelo é praticamente o mesmo, com incorporação apenas de novos materiais e tecnologia de ponta, que permitem maior eficiência e confiabilidade do sistema.
Todos os países desenvolvidos aproveitam seus recursos hídricos para gerar energia limpa, até mesmo o Japão, com seu pequeno espaço territorial. É uma alternativa altamente viável, porque gera grandes quantidades de energia a baixos custos, a fonte de geração pode ser armazenada e há tecnologia e estrutura de geração, transmissão e distribuição. Em relação a outras fontes, a energia hidráulica é a de menor custo.
CUSTO MÉDIO DE PRODUÇÃO POR KW INSTALADO
Energia Nuclear
US$ 10.000
Energia Térmica
US$ 5.000
Energia Hidráulica (micro usinas)
US$ 1.600
Energia Hidráulica (pequenas usinas)
US$ 800
Energia Hidráulica (grandes usinas)
US$ 400
Fonte: Ministério das Minas e Energia (MME)
Os rios mais adequados para a construção de hidrelétricas são os dotados de maiores desvios e declives, afinal é nas quedas que está a energia. São justamente estes rios os mais sujeitos a grandes variações da vazão, sendo necessário regularizá-la para que a usina possa funcionar ininterruptamente e a plena carga. Quando há um prolongado período de seca, os rios perdem volume e o nível do reservatório das usinas cai, diminuindo a força da queda d’água. Consequentemente, algumas turbinas têm que ser desligadas, o que causa um déficit na produção de energia.
A regularização do regime de um rio só é possível com a construção de barragens sólidas. A construção de barragens é útil não só para hidrelétricas, mas também para a irrigação do entorno, fornecimento de água para fins industriais, alimentação de canais navegáveis e criação de algumas espécies de peixes. As águas se acumulam nesse paredão e as comportas são abertas ou fechadas de acordo com a necessidade energética e de fluxo de água, obtendo-se dessa maneira uma vazão média constante o ano todo.
Há dois tipos de reservatórios de água em usinas: reservatórios de acumulação e a fio d’água. Os reservatórios de acumulação possuem maior profundidade e amplas áreas alagadas, podendo apresentar variações de nível da água bastante acentuadas. A água do reservatório demora longo período, até meses, para renovar-se por completo. Já os reservatórios a fio d’água, de forma geral, possuem áreas alagadas e profundidade moderada, além de baixo tempo de residência da água no reservatório, de alguns dias ou poucas semanas, até renovação completa.
A geração de energia elétrica ocorre quando a água represada no reservatório é conduzida com muita pressão através de enormes tubos até a casa de força, onde estão instaladas as turbinas e os geradores que produzem eletricidade. A água represada possui energia potencial gravitacional que se converte em energia cinética e se transfere para a turbina.
A turbina de uma usina é formada por uma série de pás ligadas a um eixo, que é conectado ao gerador. A pressão da água sobre essas pás produz um movimento giratório no eixo da turbina, que gera um campo eletromagnético dentro do gerador e produz energia. Ela passa por um transformador que aumenta sua voltagem e facilita sua movimentação. Ao chegar às cidades, por meio de um emaranhado de linhas de transmissão, outro transformador reduz a energia de volta ao nível adequado para distribuição aos consumidores finais.
A cadeia de produção de eletricidade abrange três segmentos principais: geração, transmissão e distribuição. A geração trata de novas usinas e de investimentos em manutenção e atualização tecnológica. A transmissão, compreende a construção de novas interligações entre os subsistemas mas também o reforço de toda a malha da rede básica, em consonância com o aumento da carga e dos fluxos de energia. A distribuição envolve a instalação de equipamentos e a expansão da rede elétrica de média e baixa tensão, de acordo com a evolução do consumo final.
O porte de uma usina determina as dimensões da rede de transmissão necessária para levar energia até os centros de consumo. Quanto maior a usina, mais distante ela tende a estar dos grandes centros. Exige a construção de grandes linhas de transmissão em tensões alta e extra-alta (de 230 quilovolts a 750 quilovolts), que muitas vezes, atravessam o território de vários estados.
Os projetos de usinas hidrelétricas em todo o mundo, independente do porte e localização, têm como ponto de partida um estudo geológico e hidrológico detalhado da região. Uma usina hidrelétrica pode levar até 10 anos para ser construída e tem vida útil de até 200 anos. A modernização aumenta a vida útil da usina em mais de 40 anos, com investimentos equivalentes a 15% do custo da construção de uma nova. As usinas são projetadas para resistir a eventos extremos, como chuvas torrenciais, inundações e movimentações de terra.
Após o processo de reforma e modernização, os ganhos de capacidade de geração são marginais, em torno de 2,5%, mas os custos de manutenção e operação diminuem substancialmente. Os Estados Unidos investem anualmente US$ 150 milhões em projetos de modernização e repotencialização de seu parque gerador hidráulico, por meio de um programa estratégico implementado 20 anos antes do Brasil.
Uma usina hidrelétrica é classificada em dois tipos principais, de acordo com a sua potência de geração de energia: as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com potência instalada entre1 a30 MW e reservatório com área inferior a 3 km² (Resolução Aneel 394/98); e grandes centrais hidrelétricas (GCHs), com potência superior a 30 MW.
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) são implantadas junto a baixas quedas d’águas. Uma queda é considerada baixa quando inferior a40 metros; entre 40 e80 metrosmédia; e acima de80 metrosalta. Geralmente as PCHs abastecem pequenos centros consumidores e não necessitam de instalações tão complexas para transmitir energia.
Diferentemente de uma usina hidrelétrica de grande porte, as PCHs não se utilizam de grandes reservatórios para armazenagem de água. Elas operam a fio d’água, ou seja, permitem a passagem contínua de toda água com uma capacidade nominal mais estável. As PCHs aproveitam a força da correnteza e a vazão natural dos rios sem precisar estocar grandes quantidades de água. Requerem uma pequena área inundável, muitas vezes equivalente ao nível das cheias do rio. Possuem reduzidos custos de instalação, construções com poucos impactos sociais e ambientais, menor volume de investimentos, prazo de maturação mais curto e operação incentivada.
No Brasil há dispensa de licitação para obtenção de concessão, basta ao empreendedor obter autorização da Aneel. As PCHS utilizam-se de equipamentos, serviços de engenharia e construção totalmente nacionais. Apesar do menor porte, o preço da energia produzida em uma PCH é competitivo em relação ao das hidrelétricas tradicionais, tendo em vista diversos incentivos.
Entre os principais incentivos brasileiros pode-se citar: a possibilidade de utilização de regime fiscal em lucro presumido; maior facilidade na obtenção de licenciamento ambiental; isenção de pagamento de alguns encargos como o Uso do Bem Público (UBP), de encargos com pesquisa e desenvolvimento e do pagamento da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos; menor prazo de implementação e manutenção do investimento; possibilidade de comercializar de imediato a energia elétrica produzida com consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 KW; e a possibilidade de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para empreendimentos instalados em sistemas isolados.
O benefício concedido às PCHs na comercialização de energia gerada no mercado livre consta na regulamentação da contratação de energia incentivada, que prevê redução nas tarifas de distribuição e transmissão dos geradores e dos respectivos consumidores dessa energia. De acordo com a Lei 9.427/1996, fontes alternativas (PCH, biomassa, eólica e solar) têm direito a um desconto de no mínimo 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição associados. O direito a esse desconto é estendido também aos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica um total de 371 PCHs em operação; 61 em construção; 150 outorgadas; e mais de 500 projetos em fase inicial de estudos. Essas usinas produzem apenas 2,89% da energia elétrica brasileira e caso todos os projetos em andamento sejam viabilizados, aumentando em três vezes o total de PCHs do país, acrescentarão muito pouco à sua capacidade total. O horário de verão brasileiro entre outubro de 2011 e fevereiro de 2012, que durou 133 dias, economizou 4,6% ou 2650 MW da energia elétrica do país, ou seja, quase uma vez e meia o potencial total de energia das PCHs.
As PCHs estão dispensadas de EIA-RIMA, necessitam somente da elaboração de um Estudo Ambiental Simplificado, que na maioria das vezes não aponta todos os impactos. Essa dispensa faz com que muitos empreendedores optem por PCHs e terminem por planejar várias delas no mesmo rio, sem que seja realizado um estudo amplo do impacto do conjunto dessas obras sobre o curso d’água ou a bacia. Dessa forma, muitos rios transformam-se em escadas sequenciais de pequenos lagos com a única função de gerar energia, o que prejudica o ecossistema local, a paisagem e o desenvolvimento de outras atividades econômicas.
A facilidade para obterem-se licenças ambientais não significa que as PCHs não provoquem impactos negativos ao meio ambiente. Pelo contrário, como podem ser instaladas próximas ao perímetro urbano, esses impactos são potencializados. No bioma do Pantanal brasileiro há previsão de construir-se 61 PCHs nos próximos 9 anos, que irão acrescentar 1,33% de potencial adicional de energia elétrica à capacidade do país. Certamente os impactos a esse patrimônio ecológico mundial serão profundos e um grande embate será travado entre ambientalistas, empresários, comunidade e poder público, com desfecho imprevisível.
A hidreletricidade brasileira
O Brasil é uma nação com insuficiente nível de desenvolvimento, ao qual se associam um baixo consumo específico de energia, carência de infra-estrutura energética e concentração do uso das riquezas naturais. Historicamente, apresenta uma importante vantagem comparativa no setor energético, relacionada à abundância de recursos naturais a baixos custos e uma matriz energética relativamente limpa. A questão estrutural que se coloca para o país nos próximos anos é como enfrentará os desafios de prover energia limpa, renovável, barata e acessível, quais ações terá de empreender para manter essa vantagem comparativa e como irá atender ao aumento de demanda energética por conta de seu desenvolvimento econômico.
Nesse cenário, o poder público é necessariamente o protagonista da condução dos rumos do setor energético, especialmente em relação a barreiras e a conflitos de interesses entre os vários agentes que atuam nesse mercado. O planejamento e a gestão energética têm que ser empreendidos na direção da redução da pobreza e da ampliação do acesso à energia às camadas sociais menos desfavorecidas. Devem também contemplar os impactos ambientais da produção e do uso da energia, em especial as emissões de gases de efeito estufa e seus efeitos sobre o clima do planeta, de modo a assegurar a sustentabilidade do crescimento econômico.
O sistema energético brasileiro iniciou seu desenvolvimento com iniciativas essencialmente locais de alguns poucos pioneiros. Depois, passou a atrair os interesses de empresas e de capitais estrangeiros que aproveitavam a flexibilidade permitida pela legislação, essencialmente municipal e estadual. Com o passar do tempo, o governo central começou a intervir diretamente nesse estratégico setor da economia, criando uma legislação reguladora das concessões. Na década de 1990 o setor ficou mais flexível para novos entrantes, com a desregulamentação do mercado.
O Brasil é um país privilegiado em termos de disponibilidade de recursos renováveis para o aproveitamento energético. Dentre eles, podem ser destacados os recursos hídricos,responsáveis pela maior parte da geração de energia elétrica no país. O potencial de geração hidrelétrica no Brasil está estimado, em grandes números, em 260 mil MW, dos quais cerca de 30% foram aproveitados até o momento. Do potencial hidrelétrico brasileiro total conhecido, atualmente não mais do que 30% é utilizado, contra mais de 70% na maioria dos países desenvolvidos. O Brasil é capaz de guardar água equivalente ao seu consumo de 6 meses, muito pouco para um bem essencial à vida e para um país tropical de dimensões continentais.
Existe, portanto, um enorme potencial hidrelétrico a ser explorado, cerca de 190 mil MW, espalhado de maneira não uniforme por todo o território nacional. Esse potencial encontra-se fortemente concentrado nos biomas da Amazônia e do Cerrado, áreas distantes dos principais centros consumidores localizados no Sudeste brasileiro e sujeitas a fortes restrições ambientais. Esta inviabilidade física de fazer coincidir os recursos de geração de eletricidade no país com sua eventual demanda por energia, acarreta altos custos de transmissão.
As bacias hidrográficas brasileiras apresentam aproveitamento muito desigual do potencial estimado, sendo que a Bacia do Paraná é que tem o melhor aproveitamento.
Bacias
Potencial Estimado (MW)
Capacidade Instalada(%)
Índice de Aproveitamento (%)
Amazonas
667,30
1,6
0,6
Tocantins
7.729.65
31.4
29.0
Atlântico Norte/Nordeste
300,92
14,1
9,4
Rio São Francisco
10.289,64
42,3
39,2
Atlântico Leste
2.589,00
20,3
17,8
Rio Paraná
39.262,81
73,0
64,5
22,3
Rio Uruguai
2.859,89
24,5
Atlântico Sudeste
2.519,32
34,5
26,6
Brasil
66.218,23
37,3
25,6
Fonte: Agência Nacional das Águas (ANA)
O país necessita viabilizar novos empreendimentos para conseguir atender sua crescente demanda energética e criar um sistema mais confiável e previsível, tanto na geração de energia quanto em sua transmissão, distribuição e custos. Atualmente por volta de 45% do valor pago pelo consumo de energia elétrica compõe-se de impostos e encargos. O setor de energia brasileiro sofreu com deficiências de planejamento, falta de investimentos e dificuldades em criar um ambiente regulatório com regras estáveis o suficiente para atrair novos empreendimentos. As deficiências ficaram evidentes tanto na capacidade de geração de eletricidade quanto nas interligações da rede nacional de distribuição.
Com o sistema no limite entre a capacidade de fornecimento e a demanda, os dirigentes do setor muitas vezes dependeram de fatores que estavam fora de seu controle. Um deles foi a chuva, que abastece os reservatórios das usinas hidrelétricas, cuja escassez fez surgir o apagão de2001. Acausa principal desse grave incidente foi a crônica falta de investimentos no setor. A demanda por energia foi teimosamente superior à oferta, acumulando um déficit de mais de 10% em dez anos (1990 a2000).
Cerca de 45% da oferta interna de energia no país é proveniente de fontes renováveis, ante 13,3% da matriz mundial. O Plano Decenal de Expansão de Energia do Ministério de Minas e Energia prevê um crescimento do consumo médio de cerca de 4 % ao ano pelos próximos cinco anos, taxa que praticamente se repetiu nos últimos 25 anos.
A Matriz Energética Brasileira em 2010 e 2020
Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 2011
O Brasil precisa acrescentar 70 mil MW de capacidade de geração de energia até 2020 para atender o crescimento de demanda interna. Para ampliar a oferta de energia que possa atender ao crescimento de sua economia, o governo busca acordos com países vizinhos, como parte de uma estratégia de integração e compartilhamento energético, em busca de menor eficiência de custos. O objetivo é construir novas hidrelétricas em países sul-americanos que acrescentem 18 mil MW no seu sistema até 2020.
Atualmente o país tem poucos rioscom potencialpara geradoras de energia de grande porte a preços baixos. O alvo prioritário é o Peru, pois além de preços reduzidos, tem baixa demanda energética e possui 14% do potencial hídrico da América Latina. Mas também por lá há resistências de movimentos ambientalistas. A América Latina dispõe de 18% do potencial hídrico mundial e só explora 24% desse total. Os principais projetos em desenvolvimento encontram-se na Argentina, Peru, Uruguai, Bolívia e Colômbia.
De acordo com dados do Ministério das Minas e Energia (MME) constantes no Balanço Energético Nacional de2010, aenergia produzida em usinas hidrelétricas brasileiras corresponde a 14,2% de sua matriz energética e a 75,9% de sua matriz elétrica.
Matriz de oferta de energia elétrica no Brasil
Fonte: Ministério das Minas e Energias (MME), 2010.
O Brasil possue mais de 500 usinas hidrelétricas, dentre as quais 167 de grande porte, responsáveis por mais de 97% de sua capacidade instalada. Novos empreendimentos se espalham pelo país, sendo mais de 40 de grande porte. Quatro das 20 maiores usinas do mundo estão instaladas no país: Itaipu, com potência de 14 mil MW, localizadaem Foz do Iguaçu, no Paraná, ocupa o segundo lugar; Tucuruí, instalada no Pará, está na quarta posição, com 8,3 mil MW; Ilha Solteira, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul é a 15ª com 3,4 mil MW; e Xingó, localizada entre Sergipe e Alagoas é a 16ª com 3,1 mil MW.
Itaipu tem uma capacidade de 14 mil MW, 20 unidades geradoras e responde por 16,99% da demanda brasileira e 72,91% da demanda paraguaia de energia elétrica. Perdeu seu título de maior hidrelétrica mundial para Três Gargantas construída no rio Yang-Tsé, na China. Essa usina foi finalizada em 2006, após seis anos de obras, tem capacidade de 18 mil MW, 26 turbinas e custou U$ 24 bilhões.
Apesar de existirem inúmeras restrições socioeconômicas e ambientais, a energia hidráulica é a principal fonte geradora de energia elétrica do Brasil, principalmente devido ao potencial hidrelétrico do país. Essa dependência é preocupante, reflexo da falta de políticas de investimentos mais agressivas em fontes alternativas de energia. A Eletrobrás e a Aneel, constatam que nos próximos anos, pelo menos 50% da necessidade de expansão será suprida pela energia hidrelétrica.
Como o Brasil é relativamente pobre em reservas de carvão – ainda hoje a principal fonte primária para a geração de energia elétrica no mundo – e caso fortes restrições ambientais sejam impostas à exploração do potencial hidrelétrico ainda remanescente, em particular na região Amazônica, poucas alternativas restam, entre as quais usinas termelétricas, usinas nucleares e energia da biomassa. Em relação à energia eólica e solar ainda há um longo caminho a trilhar, face aos elevados custos e à intermitência dessas fontes. A energia das marés ainda tem desenvolvimento incipiente e a geotérmicas pouca disponibilidade.
Outra forma de atender o crescimento de consumo, seria aperfeiçoar a eficiência dos equipamentos elétricos, a fim de se obter economia de energia. Estudos feitos pela World Widelife Fund (WWF) e pela Universidade de Campinas (Unicamp), apontam que o Brasil tem possibilidades de utilizar apenas metade da energia que consome sem nenhum prejuízo ao país. Pode economizar 30% com conservação e eficiência energética, tal como se fez no apagão de 2001; 10% com ganhos nas linhas de transmissão, que hoje perdem entre 15% e 17% da energia que transmitem; e 10% repotenciando geradores antigos de usinas com baixo rendimento, a custos menores que o da construção de novas hidrelétricas.
Compensação Financeira das usinas hidrelétricas
Na Constituição Federal de 1988, o artigo 20 define como bens da União, entre outros, os potenciais de energia hidráulica. Seu parágrafo primeiro assegura a participação pública no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, ou a compensação financeira por esta exploração.
Instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.739, de 31 de janeiro de 2001 e pela Resolução Aneel nº 67, de 22 de fevereiro de 2001, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é paga mensalmente a estados e municípios que tiveram áreas alagadas ou foram afetados pelos reservatórios das grandes usinas hidrelétricas instaladas na região. Geradoras caracterizadas como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), são dispensadas do pagamento da Compensação Financeira.
A Compensação Financeira é um importante instrumento econômico de gestão ambiental. Primeiro porque seu recolhimento configura-se como um pagamento pelo uso do recurso natural. Depois, a destinação dos montantes arrecadados para os estados e municípios atingidos garante recursos para que se minimizem as externalidades negativas decorrentes da implantação e operação de uma usina hidrelétrica.
Em 2011, segundo a Aneel, a arrecadação da compensação financeira para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 2,005 bilhões. Desse total, R$ 1,635 bilhão são referentes à CFURH e R$ 370,1 milhões aos royalties.
Em dezembro de 2011 o valor de compensações chegou a R$ 172,7 milhões.Os recursos desse mês foram distribuídos a 686 municípios de 21 estados, ao Distrito Federal e à União, dos quais R$ 139,2 milhões vieram de CFURH. A transferência de royalties foi de R$ 33,5 milhões a 342 municípios de cinco estados, ao Distrito Federal e à União. Os valores foram arrecadados de 92 empresas pagadoras, responsáveis por 174 usinas hidrelétricas e 184 reservatórios.
O gerenciamento do recolhimento dos recursos, assim como da distribuição entre os beneficiários, é feito pela Aneel. O valor da Compensação Financeira corresponde a 6,75% da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada pela Aneel.
Do total de 6.75% dos recursos da Compensação Financeira 0,75% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituindo-se tal parcela em pagamento pelo uso de recurso hídrico para fins de geração de energia elétrica.
Os 6% restantes são distribuídos da seguinte forma: 45% para municípios atingidos pelas barragens, proporcionalmente às áreas alagadas; 45% aos estados onde se localizam os reservatórios; e 10% para a União.
