Análise Crítica do Artigo 129 §§ 9º E 10 do Código Penal
Professora Patrícia M. Rondon
Acadêmico: Daniel Elias Pereira de Paula
Turma Dir06/1B
Análise crítica do artigo 129 §§ 9º e 10 do Código Penal
com o advento da Lei nº 10.886/2004
Maio de 2008
Autor: Daniel Elias Pereira de Paula
Artigos Relacionados
A Extinção Da Punibilidade Nos Crimes Contra Ordem Tributária Pelo Pagamento Integral Da Dívida
Ineficácia Da Súmula 608 Do Stf
Razão
Existe ''aborto Legal''?
Existe A Possibilidade De Redução Da Maioridade Penal Dentro Do Nosso Ordenamento Constitucional Vigente?
Tráfico De Drogas E Restritiva De Direitos
A Ilegalidade Da Prisão Em Flagrante No Crime De Falso Testemunho