Análise Crítica do Artigo 129 §§ 9º E 10 do Código Penal



Disciplina: Direito Penal III

Professora Patrícia M. Rondon

Acadêmico: Daniel Elias Pereira de Paula

Turma Dir06/1B

Análise crítica do artigo 129 §§ 9º e 10 do Código Penal

com o advento da Lei nº 10.886/2004

Maio de 2008


Autor: Daniel Elias Pereira de Paula


Artigos Relacionados


A Extinção Da Punibilidade Nos Crimes Contra Ordem Tributária Pelo Pagamento Integral Da Dívida

Ineficácia Da Súmula 608 Do Stf

Razão

Existe ''aborto Legal''?

Existe A Possibilidade De Redução Da Maioridade Penal Dentro Do Nosso Ordenamento Constitucional Vigente?

Tráfico De Drogas E Restritiva De Direitos

A Ilegalidade Da Prisão Em Flagrante No Crime De Falso Testemunho