Gestão pública e a questão tributária: um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté
RESUMO
As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de 1988 trouxe a descentralização de poder e de impostos, tanto no âmbito estadual quanto municipal. Esta dissertação mostra através de uma pesquisa bibliográfica e documental, o uso das políticas tributárias e dos incentivos fiscais por parte dos municípios de São José dos Campos e Taubaté como um fator de fomento ao sistema econômico regional. Aborda ainda: o Vale do Paraíba Paulista como uma das áreas mais desenvolvidas do país, apresenta um histórico da economia e da evolução tributária no Brasil; aspectos e conceitos da Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; a Reforma do Estado; a Governança como um objetivo a ser alcançado. Com relação aos impostos, embora descreva de maneira introdutória Impostos Federais e Estaduais, a pesquisa concentra-se especialmente no ISS - Imposto Sobre Serviços e no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, ambos de competência dos municípios. Através de comparação, a pesquisa mostra a situação atual dos municípios de São José dos Campos e Taubaté, seus aspectos específicos e a situação da gestão pública na condução do crescimento econômico local tendo como foco o desenvolvimento a médio e longo prazo. Com relação ao ISS, o resultado foi que a diferença de tributação entre os municípios estudados não foi relevante para influenciar investimentos localizados.
Por outro lado, os incentivos fiscais oferecidos através de doação de terras e isenção de IPTU se bem conduzidos pela gestão pública podem ser um diferencial significativo no processo de fomento ao crescimento econômico.
Palavras-chave: Gestão Pública; Políticas Tributárias; Impostos; Crescimento Econômico; Desenvolvimento Regional.