A Secretaria De Patrimonio Da União E Questão Dos Quiosques!
Em recente noticiário, li que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) esta tratando com bastante rigor a questão dos quiosques construídos nas orlas de algumas cidades brasileira, restringindo a construção de novos em praias que estão sendo urbanizadas ou reurbanizadas e impondo a demolição de outros já existentes, inclusive cogitando-se a cobrança de aluguel de alguns permissionários, que giraria em torno de 6 mil.
No estado do Espírito Santo, na reurbanização de algumas orlas, como: Camburi, no município de Vitória, coqueiral de Itaparica, no município de Vila Velha e Jacaraípe, na Serra, notam-se as dificuldades das prefeituras na aprovação de seus projetos que contemplam a construção de novos quiosques padronizados.
Até mesmo aqueles existentes a mais de 20 anos e que já se tornaram cartão postal da orla, como é o caso da Praia da Costa, estão na iminência de serem demolidos, pois agora, após 20 anos, estranhamente o SPU decidiu exigir da prefeitura local, projeto dos mesmos.
Ao que nos parece, tal órgão esta tentando utilizar à mesma avareza, por sinal vergonhosa, que é o laudênio e outras taxas cobradas, sobre a utilização de áreas chamadas da marinha, daqueles que estão contribuindo com os estados e municípios, na área de turismo, econômico-social. Talvez, os dirigentes do órgão SPU, esqueceram dos tantos impostos já pagos pelos permissionário de quiosques, como: IPTU, ICMs, IR, alem de gerarem muitos empregos.
O que chama a atenção, é que uma das competências do SPU, conforme artigo abaixo inserido em suas normas, é:
“XVII - disciplinar a utilização de bens de uso comum do povo, adotando as providências necessárias à fiscalização de seu uso”.
Mas ao que parece, esqueceram de aplicar tal artigo nas questões envolvendo, as orlas, as praias, que são consideradas nosso bem comum e passaram a tratá-la como propriedade somente do órgão, que será o principal beneficiado nas cobranças absurdas de taxa dos quiosqueiros. O que mais será cobrada no futuro? Pedágio dos banhistas pela utilização desse seu bem comum?
Pois bem, torna-se urgente nesta questão, a interferência de órgãos superiores competentes, Procuradoria Geral da Republica, Ministros ou o próprio Presidente da Republica, nesta conduta adotada pelo SPU, bem como, discussões e aprovação de leis pela câmara dos deputados e Senado Federal, que regulamente questões importantes como esta que a priori tem como únicos prejudicados a população do pais, que prisma por melhores infira estrutura de seus balneários e praias e sofrem pela extorsão desses vergonhosos impostos cobrados sobre áreas consideradas da marinha.
Autor: MAX NEY TELLES
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