Ouvidorias do Sistema Único de Saúde: Fomentando o processo participativo
RESUMO
As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) têm como base de sustentação os Princípios e Diretrizes, os quais determinam ações e serviços em saúde, expressos em artigos específicos da Constituição Federal de 1988, regulamentados pela Lei Nº 8080/90 e mais precisamente pela Lei Nº 8142/90 que regulamenta a participação da comunidade na Gestão do SUS. A Ouvidoria do SUS tem como função promover o diálogo com a população, ouvindo, disseminando informações, registrando e sendo o canal de articulação entre o gestor e o controle social, na busca da melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão do SUS. Esse Projeto de Intervenção visa contribuir com a implementação e implantação de Ouvidorias do SUS nos municípios da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES), através de estratégias direcionadas à sensibilização dos gestores, à estruturação de um Núcleo de Educação Permanente em Saúde e à identificação de demandas de capacitação para os profissionais envolvidos. Os resultados esperados dizem respeito à gestores sensibilizados para implantar ouvidorias nos seus municípios, bem como implementar as já existentes, estruturar o Núcleo de Educação Permanente na 6ª CRES para a educação permanente de trabalhadores do SUS. O monitoramento e a avaliação das atividades serão processuais, sendo realizados durante toda a execução do projeto, utilizando indicadores definidos previamente, contemplando as três estratégias elaboradas para cada objetivo específico descrito, na tentativa de resolução da problemática em questão.
Palavras chave: Gestor de saúde; Sistema único de saúde