Os direitos e deveres do superficiário em relação ao titular do direito de exploração de lavra.



O presente trabalho tem como intuito demonstrar as peculiaridades do Direito Minerário enquanto ramo autônomo do Direito. Dentro do tema macro, o trabalho buscou demonstrar quais são os direitos e deveres do proprietário do solo em relação ao minerador, seja na fase de pesquisa mineral ou na fase de concessão de lavra.

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Autor: Fabrício Moraes Lucas Pereira


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