Lei falimentar - fundamentos e decorrências em aspectos trabalhistas
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CURSO DE DIREITO
RELATÓRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Lei falimentar - Fundamentos e decorrências em aspectos trabalhistas
- Aluna: Priscila da Silva Jordão
- Matricula UNICSUL: 16.028-8
São Paulo, 03/12/2011
Banca de Avaliação:
Prof. Evandro Annibal - Presidente da Mesa
Resumo
Tendo-se em conta as mudanças na Lei de Falência e Concordatas com a promulgação da Lei 11.101/05, considerou-se de suma importância, após seis anos da promulgação, o desenvolvimento de análise da nova leii de Falências e Recuperação de empresas. Iniciou-se o trabalho com a análise da caracterização do trabalhador e seus novos direitos comparados aos constantes do Decreto Lei nº 7661/45, bem como de outras alterações trazidas. Em continuidade, a linha de raciocínio passa a analisar Execução trabalhista em seus princípios e fundamentos, para em seguida promover o estudo das competências segundo as doutrinas que podem gerar calorosos debates, quando buscou-se focar os reflexos que a legislação atual trouxe no Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Após a análise o entendimento conclusivo evidencia que alguns pontos da nova lei suscitam conflitos de competência e prejuízos para o trabalhador, embora em seu bojo aparentemente propõnha-se especificamente, as restrições aos créditos trabalhistas, visando promover o processo de recuperação e assegurar a prevalência de valores como o emprego e o papel sócio econômico da empresa, minimizando os reflexos da quebra para a sociedade, discurso ideológico sem clara fundamentação. Em síntese, é de se esperar que o presente trabalho implique em contribuição para se fazer frente às dificuldades inerentes à aplicação da Lei 11.101/05, bem como despertar uma visão crítica sobre o assunto, permitindo a concepção futura de possíveis aperfeiçoamentos.
