Garantismo constitucional aplicado ao processo penal
Dênis Raphael Alves de Medeiros*
Kamyla Andrade Gonçalves Borges
Leandro Borges Arantes
Lucas Rodrigues Rabelo
Patrícia Figueiredo
Resumo: Com o tema “Garantismo Constitucional Aplicado ao Processo Penal” busca-se uma inter-relação entre os direitos e garantias fundamentais adquiridos pela sociedade brasileira pós Constituição Federal de 1988 e sua efetiva observância no que concerne à efetiva aplicação na norma processual penal. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de adequar-se o Código Processual Penal à nova realidade social consagrada pela Constituição Federal de 1988. Faz-se necessário ressaltar que o objetivo do estudo é comprovar se, de fato, os direitos e garantias individuais trazidos pela CF/88 estão sendo observados quando da aplicação da norma processual penal. Para tanto, será realizado estudo referente ao momento da elaboração do Código de Processo Penal, assim como qual foi sua incompatibilidade com a análise sócio-política em que foi promulgada a Constituição Federal de 1988. A partir de então, será possível a análise de alguns dispositivos que não estão em conformidade com a nova ordem social adquirida pela sociedade brasileira.
