Dr. António José de Barros e Sá (montalegre 14 De Julho 1823 - Lisboa 28 De Julho 1903)
Dr. António José de Barros e Sá
(Montalegre 14 de Julho 1823 - Lisboa 28 de Julho 1903)
Formou-se em direito em 2 de Junho de 1845 e logo no ano seguinte alistou-se no Batalhão Académico que participou no movimento da Patuleia. Esteve na Batalha do Alto do Viso mas foi Preso e enviado para Lisboa. Libertado em virtude da Convenção de Gramído, tal como muitos correligionários veio a alinhar na Regeneração ao lado de Saldanha e de Fontes Pereira de Melo, de quem era amigo pessoal e político. Desempenhou funções de administrador do Concelho de Mirandela e fez carreira na magistratura militar vindo a ser auditor e Juiz Relator do Supremo Tribunal de Justiça Militar a partir de 20 de Junho de 1866. Das obras publicadas destacam-se os projectos de legislação militar relativos ao Código Penal Militar Português (1858) e ao Código do Processo Criminal (1867), na parte referente à justiça militar. Possuía diversas condecorações nacionais e estrangeiras. Era casado com Dª Clara Pinheiro da Cunha Pessoa (sobrinha de Raphael José da Cunha) e foi pai de Dª Ritta Pinheiro da Cunha Pinheiro de Barros e Sá Pessoa do deputado António Pessoa de Barros e Sá.
Filiado no Partido Regenerador, deteve lugar destacado na cúpula partidária, como comprova o papel desempenhado nas negociações com os progressistas com vista ás eleições legislativas de 1881.
Exerceu o cargo de ministro da Justiça no gabinete de Rodrigues Sampaio (25 de Março a 14 de Novembro de 1881), tendo sido alvo de contundentes campanhas da imprensa oposicionista, que o acusava de nepotismo e de distribuição de sinecuras aos seus amigos políticos. A sua figura popularizou-se através da alcunha de «Basorra» e de alguns vocábulos derivados, como «basorrada» e «Basorrismo», provavelmente da autoria de Rafael Bordalo Pinheiro, que continuadamente o caricaturou na revista O António Maria.
Foi eleito pela primeira vez deputado na eleição suplementar ocorrida no círculo de Faro em 3 de Dezembro de 1854 (juramento 17 de Janeiro de 1855). Em 1856 e 1858 foi eleito pelo círculo de Chaves (juramento a 24 de Janeiro de 1857 e 21 de Junho de 1858 respectivamente) e nas eleições de 1860, 1864, 1865 e 1868 representou o círculo de Montalegre, apenas havendo registo do juramento para as duas últimas legislaturas (9 de Março de 1867 e 30 de Abril de 1868). Em Setembro de 1870 foi derrotado em Chaves por António José Antunes Guerreiro, mas em 1871 conseguiu voltar ao Parlamento como deputado por Moncorvo (juramento a 27 de Julho de 1871). Ascendeu ao Pariato por Carta Régia de 16 de Maio de 1874 e tomou posse em 5 de Janeiro de 1875.
Teve uma vida parlamentar intensíssima: participou em dezenas de comissões; elaborou inúmeros relatórios e pareceres; produziu centenas de intervenções e discursos; assegurou a vice-presidência da Câmara dos Pares em duas ocasiões (29.12.1887 – 31.12.1891 e 29.12.1892 – 8.6.1897). Muitas das suas intervenções destinaram-se à entrega de pareceres de comissões, de representações e de requerimentos, especialmente nos períodos em que os regeneradores chefiavam o Governo. Na primeira legislatura preferiu as questões de âmbito militar, nomeadamente em torno da Lei do recrutamento (20.1.1855). Nas legislaturas seguintes foi entrando nas discussões de politica geral e apresentou até uma proposta de criação de uma comissão revisora da lei eleitoral (28.1.1857). Progressivamente afirmou-se um serio combatente parlamentar regenerador, intervindo muitas vezes com o mero propósito de chicana política, como sucedeu na sessão de 16.6.1868, na qual santos e Silva lhe denunciou os métodos: «se ouviu pedir a palavra a favor, pede-a contra e se ouviu pedir a palavra conta, pede-a a favor; o seu inocente fim é inscrever-se e ter ocasião de injuriar o governo (…) apenas se distrai às vezes em pedir a palavra para um requerimento e fazer discursos de ultima hora, travando polémicas pouco dignificantes com a presidência (…) exaltado ou moderado, pacifico ou irritado pode o ilustre deputado fazer quando quiser para menosprezar a dignidade desta casa, pode pôr em prática quantos meios a sua imaginação lhe sugerir para anarquizar os trabalhos do Parlamento». Ao invés, nos consulados regeneradores era um dos deputados mais diligentes, não só pelos muitos pareceres que redigiu, mas até pelas iniciativas tomadas, como por exemplo a proposta de aquisição das colecções de legislação e actas de sessões das câmaras de outros países para a biblioteca das Cortes (5.2.1872).
Na Câmara dos Pares proferiu discursos de maior fôlego, sendo alguns dados á estampa. Nas comissões evidenciou grande capacidade de estudo e ponderação das questões, sendo escolhido para relator de importantes projectos, como o da reforma do pariato, contabilidade pública, deserções militares, novas bases construtivas do Banco de Portugal, Código de Justiça Militar, Regulamento de Disciplina Militar, Código Penal. Foi relator do parecer sobre o Código de Justiça Militar. Em 1884, quando já era evidente o alinhamento com teses mais conservadoras, entrou na discussão da reforma constitucional e foi dos poucos pares que votou contra o novo Acto Adicional.
Na sequência da revolta republicana de 31 de Janeiro, pediu ao ministro da Guerra um largo debate sobre a disciplina militar (17.6.1891) pois no seu entender, tolerar a propaganda republicana era um suicídio, e no quadro da monarquia constitucional não poderia ter lugar o conceito de «militar cidadão». No seu ultimo discurso relevante, alusivo ao projecto de Lei sobre as juntas de paróquia, voltou a sublinhar o seu desempenho na causa católica ao reclamar «que à Igreja e aos ministros seja restituída inteira liberdade de acção» e que se acabasse com as prerrogativas régias, ainda do tempo dos reis absolutos, que subordinavam «o altar ao trono» (27.11.1894). Até 1896 ainda se manteve presente na vida parlamentar, embora sem intervenções significativas. Depois desta data e até á sua morte, abandonou a participação activa nos trabalhos do hemiciclo.
Bibliografia
Arquivo da Assembleia da Republica
Discursos pronunciados da Câmara dos Dignos Pares do Reino
Autor: Vitor Fernandes
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