De 'Escraviários' A Estagiários
Fui estagiária durante dois anos, a bolsa a que fazia jus à época, era suficiente para refeição e vale-transporte. Eu saía cedo de casa, ia para faculdade, de lá para o estágio e deste retornava a faculdade, utilizando a bolsa para minhas refeições. Adorava aquele estágio, me sentia “importante” executando funções de responsabilidade, pondo em prática o que a faculdade me instruía. E com certeza os estagiários atuais, submetem as situações impostas pelo mesmo motivo.
Quantos já ouviram, alguém chamar, ou chamou um estagiário de “escraviário”? Essa é a visão atualizada da massa brasileira dominante. De que o “escraviário” está na empresa/repartição pública, para “ralar”. Tem que seguir a cartilha de trabalho e executar as tarefas delegadas, mesmo que estas não sejam sua função, ou que não tenha vinculação com seu curso. Essa é a lídima realidade!
Por não ser conivente com a precariedade das condições laborais do “escraviário”, é que após vários meses de tramitação no Congresso Nacional, pouco antes do aniversário de criação do projeto de lei (2.419/2007), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que prevê novas regras de estágio no País. Agora dependemos tão-somente que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione-a, para que esta entre em vigor e tenha plena eficácia.
Após a sanção pelo Presidente, as empresas, instituições de ensino e estudantes terão que se adequar às novas regras de estágio no país. A que mais agrada e que foi objeto de várias reivindicações dos alunos é que ao completar um ano de efetivo estágio, o estagiário terá direito a férias “remuneradas” de 30 dias, e a preferência é que estas sejam no período/compatível com o recesso escolar.
A nova lei prevê que poderão estagiar, os alunos dos ensinos: superior, Médio, Médio Técnico, Educação Especial e dos anos finais do Fundamental (na modalidade profissional da Educação dos jovens e Adultos). Terão como regra de jornada de trabalho, no máximo 06 horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, que não poderão ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais. Em época de provas, os estudantes terão direito a mais tempo para estudar, com redução da sua jornada diária.
Insta salientar, em matéria de duração de jornada, que o estágio prestado à mesma empresa ou instituição, com advento da lei, não poderá exceder o prazo de dois anos, exceto se o estagiário for efetivado/contratado. A meu ver esta medida tem o escopo de “forçar” a contratação, fazer com que os empregadores assinem carteira dos funcionários, evitando a mantença por vários anos como simples estagiários.
Em caso de estágios optativos, será obrigatório o pagamento da bolsa-auxílio a ser arbitrado pelo empregador. E, durante o período de férias, ela deverá ser paga integralmente sem ressalvas.
Outra obrigatoriedade trazida pela nova lei é referente ao vale-transporte. A lei atual não traz nenhuma taxatividade a respeito, e a nova lei vem brilhantemente reger tais questões.
Outros itens facultativos que os empregadores poderão oferecer aos seus estagiários são: Tíquete-refeição e assistência médica, que não caracterizaram vínculo empregatício.
Em entrevista mencionada na Folha on line, o presidente da ABRES (Associação Brasileira de Estágios), Seme Arone Junior, diz que: a nova lei foi maravilhosa. “A lei anterior não previa uma série de coisas importantes, como o direito a férias”. Segundo dados da Abres, há 715 mil estudantes de Nível Superior e 385 mil de Nível Médio no País — em um universo de 13,5 milhões de estudantes.
E em respeito a todos estudantes que atuam no mercado de trabalho, nessas condições, digo: “escraviários” parabéns, após vários anos de reivindicação, quando muitos achavam que lutavam em vão, eis que surge no fim do túnel a “Carta de Alforria”, garantindo aos estagiários, dignidade e um pouco mais de Alegria!
Autor: Élida Pereira Jerônimo
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