Dissertação sobre o manifesto comunista e a encíclica Rerum Novarum
FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUIBA – FALC
GRADUAÇÃO EM DIREITO
CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES
DISSERTAÇÃO SOBRE O MANIFESTO COMUNISTA E A ENCÍCLICA RERUM NOVARUM
SÃO PAULO
08/2012
CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES
DISSERTAÇÃO SOBRE O MANIFESTO COMUNISTA E A ENCÍCLICA RERUM NOVARUM
6º semestre - vespertino
Trabalho apresentado a FALC-Faculdade Aldeia de Carapicuíba, sob a orientação do professor de Direito do Trabalho JOSE E. P. FONSECA VAZ.
SÃO PAULO
08/2012
Aos nossos professores e orientadores que despertam em nós, um desejo imensurável pelo saber.
Não podemos falar em Manifesto Comunista e Encíclica Rerum Novarum sem ao menos passarmos por uma breve viagem na história. O início da história se dá a partir da idade antiga, por volta de 4000 a.C à 476 d.C, onde o estado absoluto tinha em seu âmago o monarca absoluto. O monarca ocupava a soberania do estado, e se aproveitava de alguns fatos sociais que ocorriam na época, como o liberalismo religioso. O monarca reagiu ao poder do papado e reassumiu a concentração de todos os poderes de maneira absoluta, pondo fim a idade média.
As monarquias absolutas, iniciam na Espanha, França, Prússia, Aústria e até mesmo nos países de grande tradição católica, como a Rússia. Esse fortalecimento foi primordial para a criação da unidade estatal ou território dos reinos, e , posteriormente promover a criação da unidade nacional dentro do estado moderno que estava por vir.
O soberano, enfeixava em suas mãos as três funções estatais: A atividade legiferante, responsável pela produção das normas gerais, a atividade Executiva, aplicadora do disposto normativo e a atividade Judicial, ente responsável pela solução dos conflitos e controvérsias na aplicação da norma geral.
Todas essas funções eram exercidas pelo soberano que gozava da irresponsabilidade pelos seus atos em relação à administração do Estado e em relação aos seus súditos. As pessoas não tinham caminhos ou meios para conter os abusos praticados pelo soberano, ele era totalmente desligado de qualquer sujeição legal, no seu entendimento, o poder dado a ele era sagrado e advindo de Deus, não havia forma de repreendê-lo nas suas atitudes.
Para o ínclito professor Jean Bodin, “ a soberania do absoluto era advinda de Deus e também originária, pois ao nascer, já era agraciado por Deus, por este motivo, detinha em mãos um poder perpétuo sobre seus súditos usufruindo também da irresponsabilidade, não era punido por irregularidades cometidas pelas suas atitudes”. Já o grande Rei Luiz XIV, cognominado o Rei Sol, foi o grande modelo dos monarcas absolutos, ele proclamou a seguinte frase: “ L’etats’ est Moi” que traduzindo ao pé da letra significa “ O estado sou eu”.
Pensando na sociedade da época, houve sim um grande rechaçamento vindo do reinado aos seus súditos, pois estes, não podiam expressar suas ideias, porque a autoridade do rei era totalmente absoluta e aqueles que refutassem contra os seus ideais poderiam ser apenados ou até mesmo condenados à morte.
Já pensando no absolutismo, na mesma época, alguns pensadores viram a importância de abandonar as ideias políticas vivenciadas no período e foi com Jean Bodin, renomado professor e pesquisador que viveu no período de 1530 à 1596, que não aceitando a política do monarca, começou a refutá-lo não concordando com a noção medieval do estado, e para ele, as leis deveriam ser nascidas na tradição. Jean bodin introduziu no cerne do estado absoluto uma ideia moderna de que o estado deveria impor normas independentes da aceitação dos seus súditos. O francês Jacques Bassuel, que viveu no mesmo período, formulou a célebre doutrina do direito divino, discorrendo que: “ o rei estava no trono por vontade de Deus e aqueles que se voltassem contra o rei, estavam indo de encontro a Deus”.
Em oposição ao sistema absoluto do monarca, surge na história um novo modelo de estado, o Estado de Direito, contrariando fundamentalmente o absolutismo monárquico.
No estado de direito, as ideias eram opostas ao estado absoluto, a sociedade buscava do estado mais liberdade e a observância da soberania da lei, onde todos os indivíduos fossem submetidos à lei do estado, até mesmo o monarca.
Nesse período as funções legislativa, executiva e judiciária são entregues à órgãos distintos e independentes, retirando assim do monarca supremo o poder e entregando em mãos de juízes totalmente imparciais a resolução dos conflitos existentes no meio social. A tripartição dos poderes juntamente com sua distinção foram necessário para criar os “ freios e contrapesos” um fiscalizava o outro, tirando de foco toda e qualquer eventualidade ou vulnerabilidade dos direitos fundamentais do homem. Entretanto, todos estão submissos aos ditames legais, todavia é de extrema importância ressaltar que a soberania era una e absoluta da lei.
Foi Montesquie que revolucionou e trouxe a teoria da separação dos poderes, dando autonomia a cada um desses, destarte com freios e contra pesos. Essa separação dos poderes de Montesquie continua sendo a base para a organização dos governos ocidentais. Pensando no cerne do seu conteúdo, podemos dizer que não foi uma concepção genial de um ser, mas sim uma evolução, um estado empírico da evolução constitucional Inglesa que consagrou a “ Bill Of Rights de 1689”
Esse modelo foi teorizado por Jonh Lucke no segundo tratado do governo civil que dissertou o estado de natureza, mas somente ganhou notoriedade com a grande obra de Montesquie que se tornou uma grande obra política.
Com o advento do estado liberal de direito, o homem passou a ter liberdade para comprar, vender, trabalhar, sair das roças e ir para a cidade para o trabalho, sem oposição do estado. O estado não intervinha mais nas relações pessoais entre as pessoas, isso ocorreu em 1689 com a Bill Of Rights.
Mas tudo que era um sonho para a sociedade da época, transformou-se em um pesadelo, pois o tão esperado liberalismo perfeito dissertado no papel, quando exteriorizado provou ser ineficaz. Houve uma decadência muito grande do liberalismo, pois poucos detinha o poder, posses e dinheiro, e estes sufocavam toda a maioria massante dos pobres, ao tempo em que eram livres tornavam-se escravos.
No ano de 1770 houve uma das maiores revoluções históricas da política no mundo, a Revolução Industrial que se iniciava na Inglaterra em 1770, apresentando ao mundo um tipo de pessoa, o operário de fábrica. Nessa época, com o advento das novas máquinas industriais, as fábricas realizavam demissões em massa. A cada máquina que entrava nas fábricas, centenas de pessoas eram colocadas nas ruas, tornando dificílima a chance de sobrevivência ou emprego justo.
Daí, com a grande massa de desempregados, a sociedade pobre da época pactuava juntamente com os senhores ricos e o estado não fazia oposição, pois a sociedade era totalmente livre para negociar. A grande escassez de trabalho pelo fato da introdução das máquinas nas fábricas e a grande demanda de mão de obra levaram os operários a vender a mão de obra por um preço muito baixo, desproporcionais tornando impossível a sobrevivência com o seu salário. Por este motivo, a mulher começou a abandonar o lar para dedicar-se ao trabalho para compor renda para a própria subsistência dentro do estado. Contudo, como não bastava a saída da mulher do seu lar para ajudar na composição da renda, não foi o suficiente, com isso os filhos começaram a abandonar os estudos para ajudar os pais na fábrica e isso tornou-se uma grande escravidão. Além da presença da família inteira na fábrica, eles acabavam ficando um longo período trabalhando em turnos cansativos e no final do mês o valor recebido pelo labor não era suficiente para o próprio sustento.
No mesmo período, Marx e Engels, comunistas natos e de várias nacionalidades reuniram e discutiram sobre os acontecimento e dissertaram um manifesto e em 1948, esse foi publicado em idiomas diversos. O manifesto comunista tratava das seguintes classes de pessoas: de um lado temos uma classe ínfima que eram os Burgueses e do outro uma maioria massante denominada proletários. Os Burgueses detinham em mãos a maioria das posses e riquezas, contudo os proletários davam sustento ao burgueses pois eles que compunha a maioria das pessoas eram os assalariados que por opressão do liberalismo exacerbado encontravam-se atados e acabavam dispondo da força de trabalho por quantias pequenas para continuar existindo.
O manifesto apregoava de que todos os movimentos históricos ocorridos no mundo foram por poucos para o favorecimento de poucos. E esse movimento proletário será em face da maioria, para a sociedade dos proletários, para erguer-se, seria necessário soltar todos os estratos superpostos que edificavam a sociedade oficial. Contudo em minutas, a guerra civil que foi pouco divulgada lavrava na sociedade moderna até o momento em que essa guerra transformava-se numa revolução aberta, e vendo isso, os proletários estabelecem a derrubada violenta da burguesia.
O comunismo defendia um tratamento igualitário, digno e a extinção das classes sociais, dando direito a propriedade privada, lutavam por uma distribuição igualitária de renda, equiparando salários, obrigações e focando a necessidade de que todos prestassem serviços ao estado em jornada limitada.
A Encíclica, criada pelo Papa leão XIII, opõe-se ao manifesto comunista, no entendimento de Leão XIII, o ser humano é merecedor das conquistas que nascem do esforço laboral e que a propriedade privada é um direito natural, é da essência do ser humano. Ele entende que toda pessoa humana tem o direito da ascensão material e a igualdade social e a extinção das respectivas classes seria como o “fogo que não queima” ( Rodolph Von Iering) pois contraria toda a natureza da pessoa humana, e as exigência da sã palavra de Deus, porque em suas palavras, ele defende que o homem precisa trabalhar e construir bens.
O papa Leão XIII discorre que o direito à propriedade é um direito que advém da família, pois os ascendentes devem construir um patrimônio sólido para darem um futuro aos seus ascendentes, evitando um sofrimento desnecessário e uma má sorte.
Para Ele, as classes são totalmente dependentes uma da outra, pois os proletários precisam ganhar o sustento da família e os Burgueses precisam produzir riquezas e salários. Todavia, é fundamental a existência do respeito mútuo entre eles, tratando cada qual com o devido respeito se pautando à luz da dignidade da pessoa humana. As diferenças existentes entre ambos, é natural e divina, pois segundo a palavra de Deus, o homem tem aquilo que merece e que a ascensão financeira é fruto de trabalho.
As ideias do manifesto e da encíclica encontram-se no tocante a intervenção do estado em defesa dos direitos do trabalhador. Com isso, o manifesto, juntamente com a encíclica, houve uma preocupação maior com o trabalhador, entretanto, através do apoio da igreja ao intervencionismo estatal nas relações de trabalho com o afã de equilibrar as relações contratuais e laborais oferecidas aos trabalhadores, sendo assim, com esse renovo, surgiram as primeiras leis focando em seu cerne o trabalhador e seus direitos.
Conclusão
Entretanto, o Manifesto somando à Encíclica, corroboraram muito para o crescimento, reconhecimento e intervenção do estado nas relações de trabalho, trazendo à classe proletária dignidade, tratando o trabalhador com respeito no labor e reconhecendo os seus direitos reconhecidos pelas normas vigentes. Com isso, o trabalhador começou a exercer um lapso temporal de labor menor, pois consagrava-se no ordenamento jurídico o Direito do Trabalhador com a criação da (O.I.T ) organização internacional do trabalho e a promulgação da constituição Alemã e também a carta Del Laboro em 1927.
Nos dias atuais, vivemos em um país democrático de direito, onde a Lei é suprema e para todos,, independente de classe social. O direito do trabalho no Brasil evolui muito que já ganhou status de Direito Publico, onde o Estado prima pela organização, cumprimento e reconhecimento do particular em seu total rigor. Totalmente cogente, as normas de direito do trabalho, estão protegidas por um escudo do Estado, não podendo o trabalhador ser vilipendiado nos seus direitos e também não podendo esse renunciá-lo.
“O trabalho digno traz em seu âmago um prazer imensurável, revigora a pessoa humana e lhe traz um conforto inexplicável, onde esse reflete em seus familiares a realização e fazendo com que a família tenha mais afeição e união”.
Referências Bibliográficas
ABENDROTH, Wolfgang. A História do movimento trabalhista europeu. Tradução de Ina de Mendonça, Rio de Janeiro, Paz e Terra: 1977.
BARROS, Alice Monteiro e outros. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed., São Paulo, LTR: 1997.
(Capítulo 1: Formação Histórica do Direito do Trabalho ? José César de Oliveira)
MARTINS, Sérgio Pinto, Direito do Trabalho, 17ª ed., São Paulo, Atlas, 2003.
http://www.webartigos.com/artigos/analise-comparativa-o-manifesto-do-partido-comunista-e-a-enciclica-rerum-novarum/62416/
