NetSaber - Artigos

Imóveis públicos são proibidos em propaganda eleitoral

Imóveis públicos são aqueles de propriedade do governo federal, estadual ou prefeitura, e servem para auxiliar na prestação de serviços a população. Tudo que é público não deve atender objetivos particulares, ou seja, o interesse geral sobrepõe o individual. Por este motivo, tirar fotos de casamento, formatura, como por exemplo, não é permitido nesses locais.

Seguindo a mesma linha de pensamento, durante as eleições, os candidatos estão proibidos de usar bens públicos na campanha. Em Curitiba, o atual prefeito que busca a reeleição, Luciano Ducci (PSB) teve que modificar seu programa televisivo eleitoral. Os programas questionados na justiça trazem imagens dos imóveis em Curitiba das academias da Guarda Municipal e de unidades da assistência social. Além disso, alguns guardas mostram armas para as câmeras e uma ambulância do Samu também é filmada.

A denúncia foi feita pelo candidato de oposição, Gustavo Fruet (PDT). Fruet havia solicitado à prefeitura uma autorização para gravar dentro de alguns prédios públicos, mas teve o pedido negado. Irritado, o candidato procurou a justiça. Todos os candidatos devem receber o mesmo tratamento, mesmo o candidato à reeleição. Por este motivo, a juíza do caso, Renata Estorilho Baganha, questionou o posicionamento da prefeitura.

Sobre a proibição das imagens de Ducci, a juíza considerou que houve uma infração a lei eleitoral, já que não é permitido usar imóveis e serviços públicos em benefício de algum candidato. A assessoria do candidato a releição disse que vai recorrer a determinação.

Artigos Relacionados