ATO INSTITUCIONAL Nº 6
AI-6. A POSSIBILIDADE DE UM GOLPE DE ESTADO NO BRASIL
Democracia significa governo do povo, ou seja, quem elege os seus representantes políticos, é o povo, através de eleições democráticas. A democracia é um regime de acumulação de conquistas, e não de imposições daqueles que detêm o poder. No caso do Brasil, esse instituto é bastante jovem, e devemos saber que ele está em constante evolução e consolidação. O Atual período democrático que estamos vivendo, ou seja, de 1988 para cá, já pode ser considerado como o mais longo na história do Brasil.
De 1.500, até 6 de setembro de 1822, nosso país era uma colônia de Portugal, portanto não havia democracia. Com a independência, e criação do império do Brasil, os que por aqui viviam, passaram a viver sob as égides do imperador Dom Pedro, e em decorrência disso não havia ainda eleições para escolha dos representantes políticos. O primeiro experimento democrático em nosso país foi após, a proclamação da república, não com o primeiro presidente, mas com a primeira eleição direta para presidente, na qual foi eleito um civil, Prudente de Morais.
Tivemos um período ditatorial no governo de Getúlio, conhecido como Estado Novo. Após a morte de Getulio Vargas houve um breve período de democracia, de liberdade de imprensa, da livre expressão do pensamento, do direito de se reunir em associação, enfim. Esse período foi suprimido pelo golpe militar de 64. Durante o regime militar no Brasil foram instituídos 5 (cinco) atos institucionais, que na verdade eram decretos emitidos, pelo chefe do executivo federal, com o escopo de suprimir alguns direitos antes assegurados. Como por exemplo, o direito de se reunir em associações, o fechamento do congresso nacional, a vedação à livre expressão do pensamento.
Ultimamente vimos um levante de policiais de greve em vários estados. Ocorre que, a Constituição proíbe em seu artigo 142, §3º, IV, a sindicalização e greve aos militares. Na Bahia, por exemplo, policiais grevistas ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa. No Rio de Janeiro, meses antes, já havia tido a greve dos bombeiros, que posteriormente foram anistiados, ou seja, são precedentes de impunidade que geram um ambiente favorável a novos movimentos nesse sentido.
Caso essa situação volte a ocorrer, e caso atinja proporções maiores, em vários estados ao mesmo tempo, quem garantiria a segurança? A Força Nacional? As Forças Armadas? Dependendo da quantidade de estados que aderir ao movimento, a Força Nacional não conseguiria garantir a segurança institucional do país. Nesse caso, ficaria a cargo das forças armadas, ocorre que, a história nos mostrou que, quando se dá tamanho poder aos militares, é perigoso para a estabilidade da democracia. Existem ainda hoje, oficiais de alta patente na ativa, que coadunam com o regime ditatorial militar, então corremos o risco de um novo golpe militar, o qual eu chamo de AI-6.
