NetSaber - Artigos

O DEVER CONTITUCIONAL DO ESTADO FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS E A QUESTÃO SOCIAL BRASILEIRA

A presente pesquisa, cujo tema é " o dever constitucional do Estado frente aos direitos sociais e a questão social brasileira" busca responder mais especificamente ao seguinte problema: O Estado cumpre seu dever constitucional de modo que os direitos sociais sejam respeitados em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana? Em relação ao problema definido acima, será abordado de forma objetiva o dever do Estado na efetivação dos direitos sociais na sociedade brasileira de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana que são assegurados na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é: Analisar o dever do Estado no que concerne aos direitos sociais especialmente com a dignidade à saúde. Já os objetivos específicos a serem cumpridos serão: Verificar as politícas públicas de saúde na sociedade brasileira; investigar como se materializa o direito à saúde; e demonstrar a responsabilidade do Estado na relação do direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana usuária desse serviço público.A relevância deste estudo se justifica na importância do tema no âmbito jurídico e principalmente na sociedade brasileira, haja vista que o Estado tem como função a materialização das normas constitucionais,uma vez que, contribuem para a ordem e o bem estar social. Este projeto terá como técnica de pesquisa o metodo hipotético dedutivo, em que se escolhe um conjunto de hipóteses viàveis para a solução do problema, as quais no decorrer do estudo poderão ser comprovadas ou não mediante análises especificas. Esta presente pesquisa tem como objetivo mostrar o dever do Estado frente aos direitos sociais, principalmente o direito à saúde, uma vez que é destinado a ele o poder de proteger a sociedade e garantir seus direitos e interesses coletivos, sempre nos limites da igualdade social e dignidade da pessoa humana, que é irrenunciável e inalienável e representa ainda o valor absoluto de cada ser humano. E é nesse ponto que se coloca o dever do Estado frente a esse direito, que deve ser assegurado a todas as pessoas de maneira igual. Significa o direito de estar livre de condições que impeçam o completo bem-estar físico, mental e social.

Artigos Relacionados