O INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRIPIRI
O INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRIPIRI: GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA OU PRINCÍPIO QUE CONSAGRA A DESIGUALDADE PROCESSUAL ENTRE AS PARTES?
Pretende-se abordar, com o presente trabalho, a relevância do Instituto do Jus Postulandi como um meio garantidor de acesso a Justiça ou como meio que provoca a desigualdade entre as partes, analisando os diversos e conflitantes posicionamentos a cerca do Instituto, verificando a sua manutenção , sob o ponto de vista de sua eficácia, principalmente em função da garantia constitucional de acesso à Justiça, consagrado no artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Piripiri – PI.
Palavras - chave: Acesso à Justiça. Eficácia Processual. Direito. Cidadania.
