TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA



TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: CULPABILIDADE, RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE E OS REFLEXOS PROCESSUAIS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA.

Resumo

A presente pesquisa tem por finalidade analisar a problemática existente entre a conduta, o resultado e o liame subjetivo que o liga, ou seja, o nexo causal, numa dimensão material-normativa, utilizando-se para tal a teoria da imputação objetiva visando limitar a abrangência da responsabilidade pessoal do agente em determinadas condutas delitivas impedindo o regressus ad infinitum.

Ainda, conforme o enfoque nos reportaremos ao estudo das diversas teorias relativas a conduta e causalidade, como a teoria da equivalência das condições ou conditio sine qua non, adotada pelo código penal brasileiro, teoria naturalista ou causal da ação, teoria da adequação social de Welzel, teoria finalista, teoria da causalidade adequada e chegando a teoria da imputação objetiva trazida por Claus Roxin e Jakobs.

Visando tal fim, buscamos no presente trabalho expor com consistência o conceito de imputação, a relevância que a ideia do nexo causal representa e a problemática que gira em torno da aplicação na prática criminal com a finalidade de auferir a relação causal.

Em seguida, um breve estudo sobre aspectos históricos a respeito do tema será elencado enfatizando as mais variadas definições normativas do tipo penal trazidas pelos doutrinadores da época e apontando com isso, as críticas relacionadas ao tema na visão da doutrina pátria.

Pretendemos com o trabalho apontar decisões judiciais que possa possibilitar a perfeita aplicação da teoria da imputação objetiva aos mais variados casos concretos, de modo a entendermos de uma vez por todas a salutar importância dessa teoria a luz do sistema garantista constitucional penal e no mesmo viés refutar a aplicação da imputação objetiva pelo Poder Judiciário.

Por derradeiro, afirmamos que a teoria da imputação objetiva pode ser perfeitamente aplicada aos mais variados casos concretos no direito brasileiro mitigando a eficácia da teoria adotada no estatuto punitivo e dando ênfase ao liame causal entre o comportamento atribuído ao agente e o resultado naturalístico, bem como, analisando os requisitos trazidos pela teoria da imputação avaliando sua correta aplicabilidade sem necessidade de alteração na norma penal vigente.

Palavras – chave: imputação objetiva, nexo causal, conduta.

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