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Direitos e Deveres do Cônjuge e do Companheiro - Análise Constitucional

O presente estudo tarta de uma breve análise comparativa entre os contraentes de dois institutos do direito de família muito próximos, a união estável e o casamento, mas com algumas peculiaridades que os diferenciam. Cuida-se, aqui, dos direitos e deveres dos cônjuges e dos companheiros.

A sociedade conjugal sofreu profundas mudanças ao longo do tempo, desse modo, esse estudo é de suma importância, pois tem a finalidade, por meio do cotejo entre os direitos e deveres decorrentes dos dois institutos, identificar eventuais inconstitucionalidades no tratamento legal dado a ambos.

Tem como objetivo, explorar, de maneira comparada, os aspectos relevantes do tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro com relação aos direitos e os deveres dos cônjuges e dos companheiros, abordando as convergências e divergências entre eles, tudo à luz da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência pátria.

O tipo de pesquisa é o bibliográfico, o método de abordagem é o dialético, os métodos de procedimentos, descritivo, exploratório, analítico e comparativo.

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