OS DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR NA COMTEMPORANEIDADE
OS DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR NA COMTEMPORANEIDADE: Reforma Universitária do Governo Lula e seus impactos*
Carolinne Pinheiro Campos **
Renata Sousa Rios **
Sumário: Introdução;1 A influência da Reforma de Lula na privatização do Ensino Superior; 2 Impactos da Lei de Inovação Tecnológica; Considerações Finais; Referências.
RESUMO
Discussão acerca dos impactos do ensino superior na Idade Contemporânea gerados pela Lei de Inovação Tecnológica e a influência que a reforma de Lula tem na privatização do ensino superior, analisando os impactos dessa medida quanto a pessoas e instituições em questão sendo fundamental no contexto dos desafios do ensino superior.
PALAVRAS-CHAVE
Lula. Privatização. Lei de Inovação Tecnológica. Ensino Superior.
INTRODUÇÃO
O presente artigo “Os desafios do ensino superior na Contemporaneidade: Reforma Universitária do Governo Lula e seus impactos” tem como objetivo discutir os impactos gerados pela Lei de Inovação Tecnológica e a influência que a reforma do presidente Lula tem com a privatização do ensino superior.
O Congresso Nacional dispõe em seu art. 3º que:
Art. 3º A educação superior é bem público, direito de todos e dever do Estado e da família, e cumpre sua função social por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão, assegurada, pelo Poder Público, a sua qualidade.
Diante disso surgem as reformas universitárias de Lula para o ensino superior, para dispor à todos, com a criação do PROUNI (Programa Universidade para Todos) e a Lei de Inovação Tecnológica.
O Projeto de Lei n. 3.582/2004, PROUNI, é um programa que visa a inclusão em instituições privadas de bolsas concedidas a estudantes considerados pobres que cursam o ensino médio em escolas públicas. Com a instauração desse programa, ocorre a privatização do ensino superior, dessa forma gerando limitando os trabalhos de pesquisa e de extensão.
A Lei de Inovação Tecnológica foi regulamentada para incentivar as universidades e empresas a terem uma relação e investirem no desenvolvimento de pesquisas científicas permitindo assim juntar o conhecimento com indústria. Dessa forma, gerando produtos e serviços para a população e aumentando a qualidade de vida da sociedade.
1 A INFLUÊNCIA DA REFORMA DE LULA NA PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Com a ascensão política dos neoliberais na década de 1990, o Estado teria a função de redistribuir os bens sociais, e garantir a ordem interna e a segurança externa, consequentemente houve uma transferência para o setor privado de toda a atividade que pudesse ser controlada pelo mercado. De modo que a privatização do setor público demandou uma diminuição dos investimentos do Estado, em áreas como saúde e educação, incluindo, portanto as universidades.
As propostas da Reforma de Lula não podem ser muito diferenciadas do contexto na década de 90, haja vista que estas tentam reconfigurar a aliança entre setor público e privado, podendo assim privatizar ainda mais o setor público. (MANCEBO, 2004)
A reforma Universitária hoje é um dos mais importante e eficaz modo de privatização do ensino superior público, segundo o vereador Paulo Gomes “é uma política educacional neoliberal que trata a educação não mais como um direito garantido pelo Estado, mas como uma mercadoria a ser adquirida”.
A proposta do atual governo brasileiro é "expandir o acesso e promover a permanência do aluno no ensino superior, independentemente da natureza da instituição a que pertença - quer seja ela pública, privada, comunitária ou filantrópica" (HENRIQUES & LÁZARO, 2004, p. 40 apud MANCEBO, 2004). De forma que o governo ao comprar vagas nessas faculdades daria total isenção fiscal, além de financiamento estudantil e bolsas parciais. Os “tubarões” do ensino privado ganham duas vezes: isenção fiscal e mensalidades pagas com dinheiro público. Por outro lado os estudantes acabam tendo o seu acesso às universidades públicas dificultado. (GOMES)
A privatização através da reforma se da por 3 fatores: primeiro aprovar no Congresso a parceria entre as universidades públicas e privadas, onde as públicas poderiam prestar serviços para empresas,o segundo é a Lei de Inovação Tecnológica que será tratada no próximo tópico,e o terceiro “é a visão de que a universidade pública precisa captar recursos no mercado para se auto-financiar.” (GOMES)
É através desses fatores que o governo implantou medidas tais como o PROUNI e o ensino a distância que deixa de forma precária o ensino e o papel do professor.
De acordo com Kátia Regina de Sousa Lima, educação à distância tem sido apresentada como uma estratégia de “democratização” do acesso à educação superior. Entretanto, uma análise aprofundada dos documentos e projetos do governo demonstra que o que está sendo proposto é a comercialização de pacotes tecnológicos, de programas de ensino e materiais didáticos produzidos nas empresas e universidades norte- americanas e européias, ou seja, a Educação como um mercado.
E com a implementação do Programa Universidade para todas as instituições privadas, que tem isenção de impostos federais, terão que conceder 20% de suas matriculas em vagas para o PROUNI. As instituições com fins lucrativos terão que pagar todos os impostos se aderirem o PROUNI, além de oferecer uma bolsa a cada nove alunos matriculados em cursos da instituição.
Dessa forma, o PROUNI recebe muitas críticas, pois muitos consideram esse projeto como forma de aprofundamento na privatização do ensino superior,quando o Governo Federal poderia investir nas universidades públicas, duplicando assim o total de vagas.
As propostas da OMC incluem o estimulo a homogeneização e a privatização do ensino superior, o que se contrapõe aos princípios defendidos em 1998 na Conferência Mundial do Ensino Superior promovida pela UNESCO em que foi tratado que a educação superior é um direito humano e deve basear-se no mérito. A educação em todos os níveis é parte do serviço público e deve ser assegurada pelo Estado. (MARANHÃO, 2004)
A direção política da reforma Universitária proposta pelo governo Lula constitui-se no relançamento “requentado” das propostas privatizantes que a UNESCO, o Banco Mundial, o FMI, o BID e o governo neoliberal de FHC apresentaram ao longo da década de 90.
2 IMPACTOS DA LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
O maior impacto dessa lei, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, foi a implementação de um novo e mais flexível marco regulatório na relação entre a economia e os institutos públicos de pesquisa, que aumentou as chances de participação de empresas brasileiras no mercado internacional com condições de competir com a tecnologia de outros países. Assim, para atender as prioridades das políticas industriais e tecnológicas, a União teve que incentivar as empresas a apoiarem e investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico por meio da concessão de recursos financeiros, humanos, materiais e de infra-estrutura.
Além disso, possibilita ao pesquisador abrir uma empresa sem que seja necessário licenciar-se ou abrir mão das atividades que exerce na universidade. 'A lei dá uma nova base legal entre pesquisa e produção, ou seja, facilita essa aproximação entre o setor produtivo e o setor ofertante de conhecimento. (LONGO, 2006)
Há uma convergência geral entre os interesses dos empresários do ensino e dos empresários industriais, que confluem e se materializam, mesmo que de forma às vezes conflituosa, nas ações do Poder Executivo. Tal confluência alicerça-se no fato de que ambas as formas do capital (capital mercantil educacional e capital industrial) pretendem transformar a educação em mercadoria (mesmo que especial). Isto é, o capital busca, através da transformação da educação em mercadoria, a mediação para a manutenção do seu interesse mais geral - a valorização do valor através da exploração do trabalho vivo. (RODRIGUES, 2007, p. 86 apud MINTO, 2008)
Pensar na ampliação do acesso e na dilatação da formação profissional sem qualquer contrapartida imediata e pública relacionada à ampliação da produção de conhecimento, tecnologia e cultura é reduzir a universidade e seu caráter de espaço da invenção, descoberta, produção de teoria, divulgação de novos conhecimentos e encaminhamento de soluções para problemas da realidade social (FÁVERO, 1998 apud MANCEBO, 2004)
Essa lei é responsável por levar a êxito o processo pelo qual o poder da acumulação capitalista sob domínio das finanças e a pressão sobre o sistema nacional de produção e difusão de conhecimento científico aprofundaram a alienação das atividades acadêmicas. (BIANCHI, A.; BRAGA, R, 2009) De forma que a universidade perde sua autonomia quanto a atividades de extensão e pesquisa, e se volta a interesses mercantis. O financiamento das universidades por empresas para que possam ser supridas suas necessidades científicas viabilizará a transferência de tecnologia das universidades e dos centros de pesquisa para as empresas, surge então a possibilidade de compartilhamento de infra-estrutura, equipamentos e recursos humanos, o afastamento de pesquisadores das universidades públicas para tentar transformar seus inventos em negócios. (MANCEBO, 2004)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através desse artigo a priori tentou-se evidenciar a influência que a Reforma do Governo de Lula está trazendo as universidades como um processo de privatização através de projetos que unem as atividades de pesquisas e extensão com empresas privadas.
Portanto, o que se percebe é que as formas de ingressar no ensino, através do PROUNI e outros procedimentos, estão cada vez mais amplas. O vestibular está sendo afetado, pois as vagas para ingressar nas universidades estão aumentando fazendo com que o processo seletivo não venha a selecionar e sim inserir todos os candidatos no ensino superior.
Assim como a deterioração da condição dos trabalhos universitários, tanto de pesquisa quanto de extensão,a mercantilização do sistema de ensino e o desenvolvimento de um sistema de avaliação focado em critérios de produtividade empresarial (MANCEBO,2004).
Além da Reforma de Lula influenciar na privatização do ensino superior, com a Lei de Inovação Tecnológica, estimula a inovação no mercado de produtos e serviços mais competitivos, além de gerar mais empregos, renda e o próprio desenvolvimento do país.
REFERÊNCIAS:
BIANCHI, A.; BRAGA, R. Dossiê: O conflito das Universidades: Um conto de duas universidades. Cult – Revista Brasileira de cultura, São Paulo, n. 138, p. 53-55, Ago. 2009.
MARANHÃO, Magno de Aguiar. Educação na mira do comércio global. Ensino Superior. São Paulo n. 65, fev. 2004. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2009.
GOMES, Paulo Eduardo. A reforma universitária do Governo Lula: O que está em jogo? Evirt Artigos, Niterói,. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2009.
HENRIQUES, R.; LÁZARO, A. Financiamento. Cadernos do MEC, v. 1, n. 1, jul. 2004. p. 36-42.
HOURCADE, Véronique. Lei de Inovação 5 anos: Especialistas apontam avanços e gargalos. Jornal da Unicamp, Campinas,18 a 24 maio 2009. Disponível em: . Acesso em 04 nov. 2009.
LIMA, Katia Regina de Sousa. “Neoliberalismo Requentado” e a Reforma Universitária do Governo de Lula. Opnião Socialista. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2009.
LONGO, Vinícius. Lei de Inovação Tecnológica: Empresas e Universidades juntas. 05 de Junho de 2006, 05:02 PM. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2009.
MANCEBO, Daise. Reforma Universitária: reflexões sobre a privatização e a mercantilização do conhecimento. Educação & Sociedade, vol 25, n 88, Campinas, out 2004. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2009.
Ministério da Educação. PROUNI. O Programa. Disponível em . Acesso em 10 nov. 2009.
MINTO, Lalo Watanabe. Governo Lula e reforma universitária: presença e controle do capital no ensino superior. Educação & Sociedade, vol 29, n 105, Campinas, set/dez 2008. Disponível em: . Acesso em 04 nov. 2009.
OPNIÃO SOCIALISTA. Reforma Universitária de Lula e do FMI é privatização: Diga Não. Ano IX, ed 167,03 a 16/03/2004. Suplemento. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2009.
PEREIRA, José Matias; Kruglianskas, Isak Gestão de Inovação: A Lei de Inovação Tecnológica como ferramenta de apoio às políticas industrial e tecnológica do Brasil. RAE-eletrônica, v. 4, n. 2, Art. 18, jul./dez. 2005. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2009.
* Paper apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, para obtenção se 2ª nota.
** Alunos do 1º período vespertino do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB
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