Mulheres, Serviço Militar E Serviço Social
"Um novo plano de defesa nacional poderá tornar o serviço militar obrigatório para as mulheres. Se o projeto elaborado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, for aprovado, mulheres vão ter que se alistar e prestar serviço social durante um período determinado. Segundo os ministros, o plano ajudaria a fortalecer o trabalho social no país, além de diminuir a evasão escolar".
O militar (seja homem ou mulher) está sujeito a um rígido regime disciplinar, no qual um atraso ao chegar para o expediente, um uniforme que não esteja em boas condições ou não pagar uma dívida são motivos suficientes para a perda da liberdade. Além das transgressões disciplinares, o militar está sujeito a ter determinadas condutas criminalizadas pelo CPM, como por exemplo desobedecer ordem de superior hierárquico, que no meio civil também é punível, podendo render ao empregado uma advertência, suspensão ou até mesmo a perda do emprego, mas NUNCA a perda da liberdade, por ser esta um dos bens maiores do ser humano e ferrenhamente defendida por nossa Constituição. Entretanto, na qualidade de militar, a recusa de obediência à ordem de superior sobre assunto de serviço é CRIME punível com detenção de um a dois anos! Este já seria argumento suficiente para demonstrar o absurdo de impor regime militar não para defender a nação, mas para fazer serviço social.
Toda a rigidez da hierarquia e da disciplina é justificável pela atividade-fim do militar, que é guerrear, último recurso que um Estado possui para garantir sua existência face a agressões externas. Na reportagem do O Globo foram citados os Estados Unidos e Israel como alguns dos países que recrutam mulheres; entretanto, não foi dito que nos Estados Unidos o serviço militar não é obrigatório e a mulher militar executa atividades militares (obviamente). Em Israel o serviço militar é obrigatório mesmo para as mulheres, mas, além da atividade executada também ser de cunho militar, a realidade lá é outra: a população é em número extremamente menor que a nossa, havendo necessidade de preparar também as mulheres para o combate. Israel é um Estado cercado de potenciais inimigos e as hostilidades são iminentes, o que não é nosso caso.
Nossas Forças Armadas já demonstram ter enormes problemas como equipamentos sucateados e falta de verba para alimentar seus soldados (durante aproximadamente 3 meses por ano o expediente é apenas pela manhã, para não ser servido almoço à tropa). Como se pode então aumentar esse efetivo não em nome da defesa da pátria, mas em nome da execução de serviço social?
Parece piada, mas o que pretendem é OBRIGAR jovens adolescentes a executar trabalho social (que deveria ser voluntário) sem opção de escolha e sem opção de sequer questionar, sob pena de no mínimo serem acusadas de transgressão disciplinar. Na realidade, as jovens recrutas irão trabalhar a um custo baixímisso (o STF já decidiu que recruta pode ganhar menos que um salário-mínimo), sem horário fixo (como dizem nos quartíes, "militar é militar 24 horas"), tendo que aceitar tudo que lhes for imposto sem reclamar (pois estarão sob regime militar).
A prestação de serviço social deveria fazer parte da vida de todos nós e é excelente ato de solidariedade humana, MAS QUANDO OCORRE DE FORMA VOLUNTÁRIA. Ao que parece, trata-se mais de uma jogada política que humanitária, onde alguém pretende ganhar o mérito e o apoio popular, para quem sabe no futuro tornar-se Presidente da República...
Site Direito Militar
Autor: Julio César Gaberel
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