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Questões Ambientais da Atualidade

Questões ambientais da atualidade: A problemática do lixo em Cruzeiro do Sul – AC.

Josimar da Silva Freitas[1]

José Júlio César do Nascimento Araújo[2]

José Valderi Farias de Souza[3]

1 - INTRODUÇÃO

Dentre os problemas ambientais mais graves o lixo é um dos mais sérios, urgentes e o que causa maiores seqüelas, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde da população.O lixo tornou-se uma das grandes preocupações de ordem sanitária e ambiental dos prefeitos de todas as cidades brasileiras. É de responsabilidade do município a limpeza urbana, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo. Cada uma dessas fases envolve muitos funcionários e equipamentos, acabando por ser deficitário o serviço, devido à falta de recursos. O lixo que se acumula nas vias públicas, lotes baldios e lixões produzem a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças, polui o solo, o ar e o lençol d'água, dificulta o escoamento dos córregos no período invernoso causando danos ao sistema de drenagem de águas pluviais provocando muitas vezesinundações e desmoronamentos.Infelizmente, os municípios não têm suportado carregar o fardo que lhes tem sido imposto e não adotam as medidas que seriam adequadas ou mesmo aconselháveis para não provocar ou ao menos minimizar os danosambientais.

O Município de Cruzeiro do Sul possui uma população de aproximadamente 74.000 habitantes (Censo IBGE de 2007), e requer atenção especial em termos de gestão integrada de resíduos sólidos pela quantidade de lixões existentes no município, pelo atual modelo adotado pela administração pública no gerenciamento dos resíduos sólidos e pelo precário serviço de limpeza que causa impactos ambientais e danos à saúde da população e suas proximidades.

  REFERENCIAL TEÓRICO

Impacto ambiental deve ser entendido como um desequilíbrio provocado pela ação do homem sobre o meio ambiente, segundo a Legislação Brasileira (Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986) considera-se impacto ambiental,

"qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquerforma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I – a saúde, a segurança e o bem estar da população; II – as atividades sociais e econômicas; III – a biota;IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V – a qualidade dos recursos ambientais"

A questão ambiental vem sendo amplamente discutida visto que a sociedade foi despertada em decorrência da destruição dos diversos recursos naturais do nosso planeta.

MOURA (2002, p. 1) afirma que,

"Ao longo do tempo o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta. Os recursos eram abundantes e a natureza aceitava os despejos de resíduos realizados. Hoje, a questão ambiental é um dos assuntos que mais tem atraído a atenção das pessoas, pela valorização que se dá à qualidade de vida e pela percepção de que as conseqüências do descaso com o meio ambiente têm conduzido a situações criticas para a própria sobrevivência da humanidade em longo prazo."

Entre os problemas mais discutidos, o que mais se destaca, por sua gravidade e existência em todos os locais, é o lixo. O problema não é atual, tendo em vista que o homem produz lixo desde a sua origem na Terra.

RODRIGUES e CAVINATTO (1997, p.10) afirmam que "no decorrer deste século, a população mundial dobrou de tamanho, porém a quantidade de lixo produzido no mesmo período aumentou numa proporção muito maior". A concentração populacional e o processo de industrialização trouxeram, a partir do século XX, aumento da quantidade de lixo e também mudanças na sua composição. Ao lixo, que até então era formado por restos de alimentos, cascas e sobras de vegetais e papéis, foram sendo incorporados novos materiais como vidro, plásticos, isopor, borracha, alumínios entre outros de difícil decomposição.

Atualmente a luta pela preservação do meio ambiente e a própria sobrevivência do homem no planeta, está diretamente relacionada com a questão do lixo urbano. O lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. Seu volume é excessivo e vem aumentando progressivamente, principalmente nos grandes centros urbanos, atingindo quantidades impressionantes. Além disso, os locais para disposição de todo esse material estão se esgotando rapidamente, exigindo iniciativas urgentes para a redução da quantidade enviada para os aterros sanitários, aterros clandestinos ou lixões.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao saneamento básico no ano 2000 apontam que das cerca de 230 mil toneladas de resíduos geradas por ano no Brasil, cerca de 22% são destinados a vazadouros a céu aberto ou lixões. A maioria absoluta, cerca de 75%, destina-se a aterros sanitários. Entretanto, a quantidade de resíduos dispostos em vazadouros a céu aberto ainda é bastante expressiva, o lixo é simplesmente descarregado sem qualquer tratamento. Esse destino do lixo, além dos riscos à saúde pública, tem como conseqüências a poluição do solo e a contaminação das águas superficiais e subterrâneas. Embora proibidos, os lixões ainda são uma forma muito utilizada de disposição de resíduos no Brasil. Os principais problemas associados a esse tipo de disposição são:

• Riscos de poluição do ar e de contaminação do solo, das águas superficiais e de lençóis freáticos;
• Riscos à saúde pública, pela proliferação de diversos tipos de doenças;
• Agravamento de problemas socioeconômicos pela ativa presença de catadores de lixo;
• Poluição visual da região;
• Mau odor na região;
• Desvalorização imobiliária da região.

Os aterros sanitários são grandes terrenos onde o lixo é depositado, comprimido e depois espalhados por tratores em camadas separadas por terras, os problemas ambientais que podem ser causados pelo seu manejo inadequado torna-se uma problemática para muitas cidades. O lixo, como os demais problemas ambientais, tornou-se uma questão que excede à capacidade dos órgãos governamentais e necessita da participação da sociedade para sua solução.
Segundo RODIGUES e CAVINATTO (1997, p. 26) "o lixo não dura eternamente parte dele, formando por substâncias orgânicas, desaparece com o tempo, graças à atividade de micróbios de compositores que vivem livremente na natureza."No entanto o lixo que produzimos continua todos os anos a aumentar. O consumo desenfreado e falta de sistemas eficazes de separação, tratamento e reciclagem, aliada a uma baixa percentagem de lixos levados a reciclar faz com que os custos com o tratamento do lixo não parem de aumentar e continuem a haver problemas ambientais associados à produção de lixo.

O impacto desse volume de lixo no meio ambiente constitue habitat propício de vetores biológicos (moscas, mosquitos, baratas, roedores, etc.) responsáveis pela transmissão de doenças infecciosas, como febre tifóide, amebíase, malária, dengue, cólera, leptospirose, etc., além de contribuir sobremaneira com a poluição do solo, ar e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume.

De acordo com a Constituição Federal (art. 30, inciso V, da CF) os municípios brasileiros são os responsáveis pela limpeza urbana, porém, muitas deles deparam-se com barreiras de caráter sócio-econômico, típicas de paises em denvolvimento, onde faltam recursos financeiros para cobrir até mesmo os gastos básicos com o saneamento.Para agravar a situação, a verba arrecadada com a cobrança da taxa de limpeza urbana na maioria dos casos, é insuficiente para cobrir as despesas,a maioria dos municípios nem sequer cobra os impostos de sua competência, entre eles, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), colaborando para o déficit público municipal.Partindo dessas premissas, o município não pode ser responsabilizado com exclusividade pela correta destinação do lixo produzido, esse responsabilidade deve ser dividida entre a população e as empresas do município.

Cabe a população adotar uma postura de consumo responsável, tentando minimizar o volume de resíduos que produz diariamente e encaminhando o que for produzido para a adequada coleta, seja ela comum ou seletiva.Já para as empresas cabe criar projetos que vão de encontro com os objetivos ambientais, materiais como papel, lata de alumínio, vidro, plástico e garrafa PET podem ser retornados à empresa produtora, reciclados e incorporados novamente ao produto ou ainda podem dar origem a novos materiais. Dessa forma, elas vão colaborar para reduzir o impacto ambiental ao longo do ciclo de vida de um produto, o que significa reduzir a geração de lixo e economizar custos de produção – uma vantagem não só para o meio ambiente, como para a empresa também. Em seu livro MOURA (2002 p. 40) afirma que "no Brasil, observa-se uma grande quantidade de empresas que estão no momento, demonstrando preocupações e investindo em seu desempenho ambiental."

Alguns municípios brasileiros estão adotando medidas urgentes para diminuir a quantidade de lixo e o impacto dos resíduos no meio ambiente entre essas medidas estão a coleta seletiva e reciclagem de materiais que devem ser realizados dentro de um programa contínuo, com apoio do poder público municipal, de empresas e conscientização da população, gerando parcerias com escolas, condomínios, domicílios, comércios, varejistas e catadores. O principal fundamento da coleta seletiva é a separação dos materiais recicláveis como papeis, vidros, plásticos e metais do restante do lixo. Tanto a coleta seletiva como a reciclagem de resíduos são soluções desejáveis, por permitirem a redução do volume do lixo para disposição final.

Um dos programas de conscientização para a prática de reaproveitamento de materiais é a utilização dos 3RS: reduzir, reutilizar e reciclar.Para muitos autores reduzir significa consumir menos e saber o que se está consumindo. Comprar produtos com menosembalagens, com durabilidade maior e usar racionalmente os materiais naturais.Reutilizar é dar um novo uso ao material. Algo que servia para certa finalidade e agora pode ser usado com outro fim e por último a reciclagem que é na verdade o reaproveitamento do material quanto à matéria-prima.

A implantação de qualquer programa de coleta de lixo gera benefícios ambientais, sociais e políticos. Além de reduzir o volume dos aterros sanitários e lixões, diminui também a poluição ambiental, o gasto de energia e o esgotamento de recursos naturais. Pode, inclusive, gerar renda para catadores, possibilitando-lhes melhores condições de vida e maior integração à sociedade.

O gerenciamento dos resíduos sólidos passa, indiscutivelmente, pela conscientização da população em relação aos padrões de consumo, da importância da reutilização de diversos materiais e da prática da coleta seletiva. A educação ambiental deve estar presente e em consonância com as políticas públicas de redução e destinação do lixo.

Com base nas reflexões teóricas mencionadas é que procedemos à análise e discursão dos resultados do presente estudo.

21 – METODOLOGIA

Os estudos foram realizados no município de Cruzeiro do Sul. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa basearam-se em uma análise integrada das informações já apresentadas no município.

Foi avaliado minuciosamente os dados levantados e as informações processadas ao longo da pesquisa por diversos especialistas em Gestão Ambiental, diagnosticando as deficiências e oferecendo alternativas de solução.

O artigo foi constituído por duas etapas: a fase exploratória e a coleta de dados.

Na primeira fase, houve uma investigação por meio de visitas nos bairros da cidade a fim de se observar e fotografar a presença do lixo, foi realizada também uma visita à secretária de obras e em seguida ao aterro sanitário no município de Cruzeiro do Sul com o objetivo de acompanhar a situação atual do município em relação ao lixo produzido, desde a geração até a sua destinação verificando os impactos ambientais decorrentes do acumulo de lixo na cidade e se existe algum modelo de responsabilidade ambiental adotado.

Na coleta de dados, foram levantadas informações com os gestores dos estabelecimentos visitados, a Secretária de Obras e o Aterro Sanitário. Um dos resultados da ação foi obter informações sobre os problemas enfrentados pela administração pública na coleta do lixo e no gerenciamento dos resíduos, analisando as necessidades para a melhoria dos serviços.

Adotamos como metodologia na coleta de dados a pesquisa qualitativa e como instrumento de pesquisa, utilizamos um formulário de entrevistas com perguntas abertas com o objetivo de recolher informações que possam fornecer um maior respaldo ao presente trabalho.

2.2 –RESULTADOS

Constatou-se que o município de Cruzeiro do Sul apresenta vários pontos clandestinos utilizados pela população para jogar lixo e entulho. Estes lixões se tornaram fonte de renda dos moradores da região, pois neles, como relatam os moradores, podem ser encontrados móveis, materiais de construção, material reciclável e até restos de alimentos em boas condições. Foi possível notar nos bairros uma falta de conhecimento da população sobre a importância da reciclagem. Os moradores do município não sabem o que separar na hora de ensacar o lixo e com isso acabam colocando-o de qualquer forma nas ruas para serem coletados, sem contar com a situação que se encontram as caixas de lixo da cidade, onde a população mesmo destrói.

Com relação à limpeza urbana, os resultados obtidos demonstram que o trabalho da Secretaria de Obras ainda deixa muito a desejar. Os equipamentos e a mão de obra dos empregados na prestação desse serviço encontram-se depreciados e não qualificados para suprir as necessidades no presente momento. A parcela de investimentos do município para a limpeza pública é insuficiente, a coleta de lixo é precária. Há muitas falhas com a segurança dos garis, são eles os coletores desses resíduos, não usam máscara nem botas.

Verifica-se que após a coleta todos os diferentes tipos de resíduos são encaminhados ao aterro sanitário. A construção do aterro sanitário foi orientada e acompanhada pelo IBAMA para que este seguisse as normas sanitárias. Os funcionários que trabalham no local são de uma empresa de serviço de limpeza terceirizada, não possuem qualquer tipo de material ou equipamento adequado ao trabalho, não há segurança e nem meios para evitar a contaminação, não usam equipamento de proteção, botas ou luvas, trabalham com suas próprias roupas, colocando a saúde em risco, contando apenas com a sorte e a proteção de Deus.

O aterro foi construído para atender um período de cinco anos, porém, com o aumento da produção de lixo nos últimos anos, haverá necessidade de construir um novo aterro.Não há nenhum certificado que indique a presença ou visita ao aterro por parte da Vigilância Sanitária.

O lixo domiciliar quando da sua chegada ao aterro sanitário, é jogado em vala comum para junto com outros tipos de lixo, receber a ação de um trator de esteira, que faz um processo de camadas de lixo e depois espalha por cima destes uma camada de terra sendo este o seu destino final, sem nenhum tipo de seleção ou separação de lixo, nem antes nem depois de chegar ao aterro sanitário.

No local de disposição e aterramento do lixo, verificou-se que o aterro possui impermeabilizantes para proteção do lençol freático da região, existe apenas o filtro aeróbico e duas lagoas para receber o chorume, a lagoa aeróbica e a lagoa de decantação, onde e feito o tratamento.

2.3 - DISCURSAO

Podemos constatarque a população têm uma grande insatisfação com o trabalho realizado pela prefeitura local em relação a limpeza e a coleta de lixo nos bairros, porem a população não apresenta uma participação efetiva, que é essencial para o trabalho da prefeitura, sendo a falta desta participação, uma das causas doproblema.

A coleta seletiva seria para o município uma alternativa ecologicamente correta que desvia, do destino em aterros sanitários ou lixões, resíduos sólidos que poderiam ser reciclados, assim a vida útil do aterro sanitário seria prolongada e o meio ambiente seria menos contaminado. Para isso é necessário haver um programa de conscientização, gerar parcerias com escolas, condomínios, domicílios, comércios, varejistas e catadores do município para que os mesmos separarem os materiais não orgânicos a serem recolhidos posteriormente pelos veículos coletores de lixo. A reciclagem seria para o município uma alternativa mais econômica já que a coleta seletiva apresenta, normalmente, um custo mais elevado. A reciclagem necessita também da conscientização da população local para o reaproveitamento de produtos reutilizáveis.

Dados indicam que, à medida que a coleta e a reciclagem dos materiais descartados apresentam-se como umaalternativa rentável, torna-se uma atividade produtiva, gerando emprego e renda.

Uma das formas para o combate à destruição da natureza é a conscientização da sociedade sobre esta temática, buscando soluções para paralisar a destruição e ainda, inverter a situação com ações de recuperação do meio ambiente.

3 – CONCLUSÃO

Neste trabalho, o esforço foi voltado para uma abordagem da questão ambiental, mais ampla e interdisciplinar, voltando para a problemática do lixo no município de Cruzeiro do Sul acerca dos efeitos e dos problemas ambientais que o mesmo pode acarretar na sociedade caso não seja gerenciado corretamente. A qualidade de vida da população está intrinsecamente ligada às soluções a problemas que atingem a todos.

O problema do lixo talvez seja um dos mais graves problemas da sociedade moderna. O acúmulo de materiais não degradáveis e a pressão exercida pelo contínuo despejo, mostra a necessidade do assunto ser tratado com seriedade, pelo governo e por toda sociedade.

Hoje, para que as prefeituras executem a limpeza urbana de forma ambientalmente correta, é necessário um volume de recursos consideravelmente maior, tendo em vista que o lixo moderno é constituído por toneladas de garrafas plásticas, embalagens descartáveis, produtos tóxicos, fraldas descartáveis, enfim, materiais cada vez menos biodegradáveis e mais prejudiciais à saúde e, por conseguinte, ao meio ambiente.

Não se pode mais encarar todo o lixo como "resto inútil", mas sim como algo que pode ser transformado em nova matéria-prima para retornar ao ciclo produtivo. Basta que a conscientização e a sensibilização da população aconteça e, que os poderes municipais e a iniciativa privada se unam para colocar em prática tais propostas,com isso ganha a sociedade e a natureza de um modo geral.

A preservação do meio ambiente depende de todos: governo, educadores, empresas, Organizações Não-Governamentais, meios de comunicação e de cada cidadão. A educação ambiental é fundamental na resolução desses problemas, pois vai incentivar os cidadãos a conhecerem e fazerem sua parte, entre elas: evitar desperdício de água, luz e consumos desnecessários (reduzir, reutilizar e reciclar), fazer coleta seletiva, adquirir produtos de empresas preocupadas com o meio ambiente, cobrar as autoridades competentes para que apliquem a lei, tratem o lixo e o esgoto de forma correta, protejam áreas naturais, façam um planejamento da utilização do solo, incentivem a reciclagem entre outros.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• WALLAVER, J. P., ABC do meio ambiente, fauna brasileira, Editora IBAMA, Brasília, DF (2000).

·IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo de 2000. Disponível em <http://www.ibge.gov.br > acessado em Junho/2008

• MOURA, Luiz Antônio Abdalla de. Qualidade e Gestão Ambiental.3.ed. São Paulo, Juarez de Oliveira,2002.
• RODRIGUES, Luiz Francisco, CAVINATTO, Vilma Maria. Lixo: de onde vem? para onde vai?. São Paulo: Moderna, 1997 (Coleção Desafios)

·Constituição Federal (art. 30, inciso V, da CF)

·Legislação Brasileira (Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986)

• JAMES, Bárbara. Lixo e Reciclagem.5.ed. São Paulo, Scipione,1997.
• NOVA ENCICLOPEDIA BARSA.6.ED. São Paulo, Barsa Planeta Internacional Ltda.,2002.