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Introdução

Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a tão discutida lei 11.638/07, que tem como objetivo harmonizar as normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. Esta lei trouxe impactos positivos tanto para as empresas de grande porte, quanto para economia do Brasil e demais empresas que tenham interesse no mercado globalizado, pois, introduziu práticas que conduz a uma maior transparência na contabilidade das empresas e proporcionou reduções nos custos de transações internacionais relacionados a investimentos e financiamentos. Para as empresas de grande porte o surgimento desta nova lei afetará a aplicação prática da contabilidade geral, e favorecerá a tributação.

Diante de tamanhas mudanças, as empresas de grande porte, terão que pensar nos maiores desafios a enfrentar até 31 de dezembro de 2010 (prazo estipulado para adequação a nova lei), pois, além de terem que se enquadrar á lei 11.638/07, terão também que se preocupar com os significativos impactos nas áreas de tecnologia, financeira, organizacional e funcional, que consequentemente sentirão a necessidade da adequação para a eficiencia e eficacia dos serviços, perante isto, as empresas de grande porte se deparam com a problemática do tempo, vinculado ao prazo estipulado para adequação a nova lei, que será suficiente ou insuficiente para estas empresas se adequarem.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os impactos que a lei 11.638/07, trouxe na contabilidade geral das empresas de grande porte, demonstrando ainda as alterações das contas patrimoniais por ela causada.

Assuntos semelhantes a esta nova lei, vem sendo discutida a algum tempopor pessoas que tenham interesse na globalização contábil, podemos aqui citar a Professora e Escritora Elionor Farah Jreig Weffort, que escreveu no ano de 2005 sobre O Brasil e a Harmonização Contábil Internacional, entre outros autores.

Metodologia

A metodologia adotada para desenvolver o presente estudo, foi baseada em pesquisas bibliográficas, através de livros e base de dados, que deram definições para os assuntos relacionados ao impacto da lei 11.638/07 nas empresas de grande porte como: sociedades anônimas,demonstrações contábeis, patrimônio líquido,ativo permanente e ativo diferido. Baseou-se também em pesquisas documentais que abordou assuntos sobredoar, dfc, dva e a lei 11.638/07 na integra.

Sociedades Anônimas

COELHO, (2005 p. 181) define: a Sociedade Anônima é uma sociedade de Capital. Os Títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir, por conseguinte, o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Por outro lado será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista.

Demonstrações Contábeis

Para RIBEIRO, (1999, p.35) Demonstrações contábeis são quadros técnicos que apresentam dados extraídos dos registros contábeis da empresa.

Patrimônio Líquido (PL)

SEBRAE define: Patrimônio líquido representa os valores que os sócios têm na empresa, num determinado momento. É resultante do ativo menos o passivo e representado pelos: Capital Social: valores que os sócios investiram na empresa; Lucros Acumulados: lucros que foram reinvestidos pelos sócios na empresa.

Ativo e Passivo

Ativo - É o conjunto de bens e direitos que formam o patrimônio de uma empresa, é tudo que você possui e que pode ser convertido em dinheiro. Passivo - é o total das dívidas e obrigações de uma empresa.

Ativo Permanente e Diferido

Para Marion/Iudicibus (2006 p.28) Ativo permanente são aqueles ativos que dificilmente serão vendidos, pois sua característica básica é não se destinarem à venda. Portanto, pode-se dizer que são itens sem nenhuma liquidez para a empresa, enquanto Diferido são as aplicações de recursos em despesas, ou gastos, que contribuem para a obtenção de receita ou para a formação de resultado de mais de um exercício social.

DOAR, DFC E DVA

Para Marion (2005) Doar – demonstração das origens e aplicações de recursos, procura de forma detalhada revelar as variações do Capital Circulante Líquido (Capital de Giro) ocorridos no período. "Ela ajuda a compreender como e porque a posição financeira mudou de um exercício para outro". DFC - demonstração do fluxo de caixa, procura evidenciar as origens e as aplicações das disponibilidades da instituição pelas entradas e saídas de recursos do caixa ou banco, num determinado período. DVA- demonstração do valor adicionado é relatório de natureza econômica que evidencia o valor do resultado/riqueza conquistado pela empresa. Proporção/valor, que retorna esta riqueza aos fatores/elementos que contribuíram para a conquista.

A lei 11.638/2007-

A empresa BDO TREVISAN define -Em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada a lei 11.638, a qual determinou importantes modificações nas práticas contábeis e administrativas das empresas brasileiras, incluindo as sociedades de capital fechado. O principal objetivo da nova lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, foi atualizar as regras contábeis brasileiras, aprofundar a harmonização dessas regras com as normas internacionais de contabilidade IFRS, introduzir práticas que conduzam a uma maior transparência nas atividades empresariais brasileiras e proporcionar redução nos custos de transações relacionados a investimentos e financiamentos.

IFRS

IFRS (International Financial Reporting Standards) são as normas padrões Internacionais de Contabilidade que servirão como base para as empresas elaborarem o balanço patrimonial no mercado globalizado.

CVM

É uma comissão de valores mobiliários, que têm poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

Resultado

A pesquisa bibliográfica resultou-se em definições para os temas da metodologia a fim de esclarecer as possíveis dúvidas deste trabalho, para tais definições foram utilizados livros de autores da área contábil. As pesquisas documentais foram extraídas das apresentações do Professor Marion encontradas na internet que auxiliou na definição de doar, dfc e dva. Os materiais de apoio da palestras da empresa BDO TREVISAN, deram suporte para a tabela comparativa da lei 11.638/07 feita na discussão.

Discussão

As principais alterações e os impactos introduzidos pela Lei nº. 11.638/07 serão aqui destacados, demonstrando a nova estrutura do Balanço Patrimonial, aos quais as empresas de grande porte deverá se adequar dentro do prazo estipulado pela lei, como segue:

1. As sociedades por ações estão desobrigadas de elaborar a DOAR (demonstração das Origens e Aplicações de Recursos), sendo substituída pela DFC (demonstração de Fluxo de Caixa). 2. O ativo permanente passa a ser dividido em Investimento, Imobilizado, Intangível e Diferido. 3. O Patrimônio Líquido passará a ser dividido em Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial. 4. A Avaliação de Investimento pela equivalência patrimonial sofreu alteração a partir da nova lei. Os investimentos em coligadas só serão avaliados pela MEP caso a influencia na administração seja significativa.

5. Passam a ser aplicáveis às sociedades de grande porte, ainda que não constituída sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº. 6.404/1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de Auditoria Independente por Auditor registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Fonte: Empresa BDO TREVISAN