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Tráfico de Animais Silvestres

Nos termos da Lei 5.197/67, entende-se por fauna silvestre: "os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento que vivem naturalmente fora do cativeiro".

E de acordo com a Lei 9.605/98 no seu art. 29, §3º:  "são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras".

Na verdade, carecemos de uma definição mais completa de modo a assegurar a todos os silvestres a devida proteção legal. Contudo, são considerados animais silvestres os animais não domesticados, participantes do conjunto de vertebrados, mais especificadamente mamíferos, como o peixe-boi, aves, répteis, peixes e animais marinhos, como a tartaruga marinha, alguns invertebrados superiores (artrópodes) e ainda outros invertebrados, como borboletas.

O tráfico de animais prospera diante da tolerância social e segue a lógica implacável do mercado. As espécies mais escassas obtêm os melhores preços e são, portanto, as mais caçadas, aumentando seu risco de extinção. É o que acontece com a arara azul, uma das aves brasileiras mais ameaçadas, que custa até US$ 60 mil na Europa, América do Norte e Ásia, as regiões de maior demanda. O tráfico também é depredador e contribui para a escassez, já que apenas um em cada dez animais retirados de seu meio natural chega vivo ao comprador final.

O Brasil é uma das principais fontes do contrabando de fauna, com 15% a 20% do total mundial. Mais de 12 milhões de animais são tirados a cada ano desse país. Essa sangria agrava o risco de extinção que pesa sobre 208 espécies. O mercado internacional é estimulado por pessoas que buscam exemplares raros, mas também inclui a indústria farmacêutica, que compra espécies venenosas, como aranhas e serpentes.

Desde o seu descobrimento, o Brasil tornou-se alvo preferencial dos traficantes de animais silvestres. Porém, nunca em sua história pôde contar com dados confiáveis e detalhados sobre essa atividade. As poucas informações disponíveis eram isoladas ou careciam de uma análise mais profunda.

Poucas pessoas consideram um crime adquirir belos pássaros e macacos, tirados de seu hábitat em países distantes, e mantê-los em cativeiro num zoológico particular é um desejo de muitos. Assim, o contrabando goza de certa impunidade. Como no caso do narcotráfico, os principais fornecedores são países em desenvolvimento e a demanda se concentra nos países industrializados. É necessário que os países ricos reduzam "o consumo insustentável da fauna exótica", do mesmo modo que fazem falta alternativas econômicas para as comunidades pobres que capturam animais como meio de sobrevivência.

O combate ao tráfico de animais foi ampliado no Brasil nos últimos dois anos. Mas deve-se manter parcerias entre organizações não governamentais e a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e a Infraero, para que juntos possam administrar os 67 aeroportos brasileiros, sendo estes uma grande rota de fuga dos traficantes, assim será possível desmontar a ação de muitas quadrilhas.

A Interpol, agência de polícia internacional, que conta com 186 países membros, também pode cooperar bastante com o governo brasileiro para diminuir esta prática.

A Interpol nomeou em 2006 o seu primeiro oficial para combater os crimes contra a fauna. A agência atua contra os crimes ambientais desde 1992, mas agora deu mais ênfase às atividades deste ramo específico.
Por meio desta divisão da Interpol, muitas informações podem chegar ao Brasil, como por exemplo, a de que estão sendo traficados ovos de animais silvestres para que eles nasçam fora do País e sejam registrados lá. Outra descoberta, por exemplo, foi uma feira de animais do mundo todo, realizada em Barcelona, onde havia cinco ruas somente com animais brasileiros.

Quando são apreendidos carregamentos com animais silvestres vivos, os traficantes são presos em flagrante. Mas, com pagamento de fiança, são soltos e não respondem a nenhum processo. Deve-se defender também o fim do pagamento da fiança. Pois a única vantagem do flagrante é a recuperação dos animais, que são encaminhados para os Centro de Manejo de Animais Silvestres (Cemas).

Uma alternativa contra o tráfico é a criação de animais, negócio que promete altos lucros. Um tucano pode render até US$ 7 mil nos Estados Unidos, segundo o Ibama. As aves de maior demanda mundial são os psitacídeos, isto é, os papagaios e araras.

Feiras ilegais acontecem com regularidade nas cidades brasileiras. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) deve aumentar a repressão, porém, deve aumentar o seu efetivo de fiscalização e o governo federal direcionar uma verba maior para a área ambiental. Nem mesmo dispõem de locais para abrigar a quantidade de animais que podem recuperar em uma única operação.

Você tomou conhecimento de um local ou alguém que vende animais silvestres em sua cidade ou próximo à sua residência:

• Nunca compre nenhum animal;
• Conscientize as pessoas a não comprarem animais silvestres, nativos ou exóticos. Animal não é mercadoria. Vida não tem preço. Se não houver procura não haverá venda;
• Imprima panfletos educacionais e distribua o máximo que puder;
• Denuncie, chame a polícia e faça um TC (cite o Art. 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98);
• Fotografe e/ou filme a captura e o alojamento dos animais; o local em que são expostos e a transação entre comprador e vendedor - provas e documentos são fundamentais para combater transgressões;
• Mesmo que fique com pena do animal nas mãos do traficante, não o compre, se o fizer você estará incentivando o tráfico;
• Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente. Entre em contato com a unidade do Ibama mais próxima.

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