Ações Públicas Para o Fomento do Uso de Recursos de Tecnologia de Informação Pelas Micro e Pequenas Empresas da Cidade de Manaus



Resumo

Este artigo tem como objetivo diagnosticar as ações do governo do Estado do Amazonas no que tange a formulação de políticas públicas voltadas para o fomento do uso de recursos e aplicações de Tecnologia de Informação (TI) pelas micro e pequenas empresas (MPEs) na cidade de Manaus. A proposta central consiste em elucidar o papel estratégico da TI como fator de competitividade, produtividade e inovação da gestão de negócio das MPEs, correlacionando o desempenho das mesmas com o desenvolvimento econômico e social local, demonstrando a relevância do tema para os entes públicos responsáveis por planejar e desenvolver ações inerentes à área. É notório que o papel do Estado como regulador da economia e responsável pela formulação e implementação das diversas políticas públicas, proporciona-lhe status de principal agente fomentador de apoio ao desenvolvimento de estratégias de negócios das organizações brasileiras. Após passarem por uma série de dificuldades para iniciarem suas operações as MPEs nacionais precisam sobreviver em um mercado altamente competitivo, que exige que as empresas, indiferente de seu porte, se adaptem as novas demandas. Essas novas demandas geralmente são oriundas da inserção de aplicações da TI aos modos de fabricação, distribuição e comercialização de um produto que antes do surgimento desses novos mecanismos de operação de negócios acontecia de forma uniforme, porém o crescimento das redes de computadores, a popularização da internet e o surgimento de sistemas produtivos modernos baseados em TI, revolucionaram o posicionamento e a forma de produzir das empresas nacionais, que precisam responder a essas transformações de forma rápida e eficaz para que se possa diminuir o nível de mortalidade das MPE's com menos de dois anos de vida no Brasil que atinge patamares preocupantes. Neste contexto o estado brasileiro precisa articular mecanismos de apoio ao desenvolvimento sustentável e à inovação nas MPEs devido ao grande impacto nacional das MPEs. Neste contexto é relevante identificar as ações dos governos estaduais como parceiros em potencial das micro e pequenas empresas regionais, dado que esta esfera de poder tem a vantagem de estar mais próximo das MPEs e compreender melhor o cenário na qual estão inseridas, podendo atuar de forma direta juntos aos microempresários.

Palavras-chaves:Tecnologia de Informação, Políticas Públicas, Micro e Pequenas Empresas.

Abstract

This article aims to diagnose the actions of the government of the state of Amazonas with regard to formulating public policies aimed at encouraging the use of resources and applications of Information Technology (IT) by micro and small enterprises (MEPs) in city of Manaus. The central proposal is to elucidate the role of IT as a strategic factor for competitiveness, productivity and innovation management business of MEPs, correlating them with the performance of the local economic and social development, demonstrating the relevance of the issue for public entities responsible for planning and developing activities inherent to the area. It is clear that the role of the state as regulator of the economy and responsible for formulating and implementing various public policies, gives him status as the main agent of developer support for development of business organizations in Brazil, after passing through a series of difficulties for start its operations the MEPs national need to survive in a highly competitive market, which requires that companies, irrelevant of its size, to adapt to new demands. These new demands are generally from the integration of IT applications of the methods of manufacturing, distribution and marketing of a product before the emergence of these new mechanisms for transaction of business going on in a uniform manner, but the growth of computer networks, the popularization of Internet and the emergence of modern productive systems based on IT, and the way revolutionized the position of producing domestic enterprises, which need to respond to these changes quickly and effectively so that we can reduce the level of mortality of MEPs less than two years of life in Brazil that reached worrying levels. In this context the Brazilian state needs to articulate support mechanisms for sustainable development and innovation in MEPs due to the large national impact of MEPs. In this context it is important to identify the actions of state governments as partners in the potential of micro and small corporations, as this sphere of power has the advantage of being closer to the MPEs and better understand the scenario in which are placed, can act together in a direct way to microentrepreneurs.

Key-words: Information Technology, public politics,small companies.

1 O papel do Estado na economia

Os limites e responsabilidades da atuação do Estado são questões muito discutidas por diversos autores, em diferentes épocas, inicialmente Adam Smith em seu mais famoso livro "As riquezas das nações" (1776) demonstra que o mercado tem lógica própria e na sua perspectiva o Estado não deveria interferir na economia, pois o equilíbrio seria obtido de forma natural através da ação da "mão invisível"[1] que era um mecanismo de controle oriundo da livre concorrência de mercado. Segundo Smith o papel do Estado deveria limitar-se as funções de promover o bem estar social através da distribuição de serviços como educação e saúde, por exemplo.

Ao contrário desta visão John Maynard Keynes defendia um Estado mais atuante na sociedade, inclusive na economia, em seu livro "A teoria geral do emprego, do juro e da moeda", de 1936, argumentando que a lógica de mercado por si só não garante o melhor para sociedade, Keynes coloca o Estado como capaz de controlar as principais variáveis de mercado e arbitrar sobre a concorrência.

Atualmente o Estado é visto como um balizador importante da economia, um Estado fraco em uma economia de mercado leva invariavelmente a perca do controle da inflação, ao aumento da má distribuição de renda e a falta de controle do desemprego. O Estado deve completar as ações de mercado, reduzindo as chamadas "falhas de mercado", agindo de forma regulatória para preservar interesses coletivos, melhorando a alocação de recursos quando o mercado não o faz de maneira eficaz, além de atuar na distribuição de benefícios e recursos.

Entre uma das funções contemporânea do Estado está a de ser capaz de agir de forma articulada com as instituições privadas e ainda promover a articulação entres os setores empresariais, desta forma o Estado deve trabalhar para prover as melhores soluções para sociedade em parceria com o mercado. Para um Estado pensar em desenvolvimento, deve buscar promover um ambiente favorável para a adesão de novos parceiros privados, através de políticas voltadas para o incentivo a investimentos particulares, bem como promover um ambiente de concorrência justa.

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Autor: Rafael Medeiros


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