Câmara Não Vai Assinar Promulgação da PEC dos Vereadores
A Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, não assinar
a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças
constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas
mesas das duas casas antes de entrar em vigor.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano
e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores,
no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser
destinadas às câmaras de vereadores.
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE),
explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no
Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de
Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só
devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os
vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número
de vagas que havia.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem - Geórgia Moraes / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
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Autor: Samir Maurício de Andrade
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