Porquê Um "Sistema" de Integridade?



No Plano de Acção adaptado pela Cimeira, os governos comprometeram-se que iriam:

Promover a discussão aberta sobre os problemas mais significativos que o governo enfrenta e desenvolver prioridades para reformas necessárias para tornar as operações do governo transparentes e responsáveis;

Assegurar fiscalização adequada das funções do governo através do fortalecimento dos mecanismos internos, incluindo capacidade investigativa e de cumprimento no que se refere aos actos de corrupção, e facilitar o acesso público à informação necessária para um exame externo significativo;

Estabelecer padrões de conflitos de interesse para os empregados públicos e medidas efectivas contra o enriquecimento ilícito, incluindo penas severas para aqueles que utilizam a sua posição pública para benefício de interesses privados:

Chamar a atenção dos governos do mundo para a adoptar e reforçar medidas contra o suborno em todas as transacções financeiras ou comerciais dentro do Hemisfério;

Desenvolver mecanismos de cooperação nas áreas judicial e bancária para possibilitar resposta rápida e eficaz na investigação internacional de casos de corrupção;

Dar prioridade ao fortalecimento dos regulamentos governamentais e à recolha de impostos de adjudicação, à administração da justiça e os processos eleitorais e legislativos, e,

Desenvolver, com devido respeito aos tratados e legislação nacional aplicáveis, uma abordagem hemisférica aos actos de corrupção (tanto no sector público como no privado) que incluam a extradição e prossecução dos indivíduos acusados, através da negociação de um novo acordo hemisférico ou novos acordos dentro dos sistemas existentes para a cooperação internacional. .


Estas iniciativas, e outras, não implicam que a redução da corrupção seja um fim em si mesmo, antes são instrumentais para um objectivo mais amplo e mais eficaz, justo, e eficiente governo. Os activistas anti-corrupção estão preocupados não só com a corrupção per se, mas com o seu impacto na sociedade. Assim, é importante estabelecer os custos da corrupção e compreeender que é possível eliminá-la inteiramente de uma vez. Sob muitas condições, será simplesmente muito dispendioso reduzir a corrupção.

Em alguns casos, a descrição burocrática pode ser necessária para uma administração eficaz, e forte cumprimento e impedimento podem ser muito caros para ser empreendidos. É também vital reconhecer que algumas políticas não terão impacto se forem concluídas no isolamento das políticas relacionadas.

Além disso, o amplo contexto societal condicionará o impacto de vária politicas. Assim, o objectivo não é a rectidão completa ou uma cura ou solução imediata, mas um aumento na honestidade ou integridade do governo como um todo – para focar-se no porquê e no onde a corrupção floresce, e para desenvolver sistemas adequados e procedimentos para prevenir e controlá-la.

Um sistema de integridade existe tanto como um modo prático para afastar o prejuízo que a corrupção causa ao interesse público e como um modo de criar um ambiente em que a qualidade de um funcionário decisor seja elevada.


Autor: Artur Victoria


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