A corrupção nos concursos públicos



O primeiro pré-requisito é reconhecer que a corrupção é um problema e um modo desnecessário e inaceitável de fazer negócios.

 O segundo é o saber como fazer algo para reduzir ou eliminar a corrupção.

 

O mais poderoso instrumento para conseguir apoio é a revelação pública. Os media podem desempenhar um papel exigente na criação de consciência pública do problema e gerar apoio para acções correctivas. Se o público tiver conhecimento de todos os detalhes desagradáveis e ilegais da corrupção – quem esteve envolvido, quanto foi pago, quanto lhes custou a si (público) – e continuar a ouvir falar sobre mais casos, é difícil imaginar que ele não apoiará medidas de reformas.

Os funcionários públicos governamentais á volta do mundo estão a descobrir que os contribuintes continuam a considerar os fundos públicos como seu dinheiro e não gostam de o ver desperdiçado.

O público fica especialmente insatisfeito quando vê o seu dinheiro ir parar aos bolsos de outros como recompensa por práticas corruptas.

Uma vez que seja garantido apoio às reformas das práticas de adjudicação, o problema pode ser atacado a partir de várias frentes. Geralmente o ponto de partida deve ser o fortalecimento de um quadro legal, começando com uma lei anti-corrupção que tenha autoridade e sanções efectivas.

 

O requisito legal seguinte consiste num quadro seguro e consistente que estabeleça os princípios e as práticas básicos a serem observados na adjudicação pública.

Este pode assumir diversas formas, mas há uma consciência crescente das vantagens de um Código de Adjudicação unificado, que estabeleça os fundamentos e seja completado por regras e regulamentações mais detalhadas dos agentes que as fazem cumprir.

Diversos países estão a consolidar as leis existentes, que podem ter desenvolvido de um modo casual durante muitos anos, num código semelhante.

 

Durante anos, cada uma destas instituições que empresta teve as suas próprias directrizes de adjudicação que os que pedem crédito são obrigados a seguir quando ganham contratos financiados pelos seus empréstimos.

Estas directrizes tiveram, de facto, um papel significativo em moldar aquilo que é hoje amplamente aceite como padrões da boa prática da adjudicação internacional.

Infelizmente, as regras aplicadas pelas agências de desenvolvimento multilateral não afectam directamente a corrupção na adjudicação daqueles projectos financiados por outras fontes.

Mais recentemente, esses bancos reconheceram que é no melhor interesse dos seus países membros ter linhas de conduta e processos nacionais que incluam estes padrões para aplicarem a outra adjudicação.

O auxílio destes bancos incluem tanto assistência financeira como técnica aos países que desejem empreender reformas de adjudicação e desenvolvimento institucional.

Além do quadro legal, a defesa imediata contra a corrupção consiste num conjunto de medidas e práticas transparentes e acessíveis a todos que orientem o próprio processo de adjudicação.

Até agora não se encontrou uma resposta melhor do que assentar na competição real os processos de selecção do fornecedor ou do adjudicatário.

 

A complexidade ou a simplicidade do processo dependerá do valor e da natureza dos bens ou serviços que são adquiridos, mas os elementos são similares nestes casos:

- descrever com clareza e imparcialidade o que deve ser adquirido;

- publicitar o momento para se fazer propostas ao fornecedor;

- estabelecer critérios imparciais para a decisão da selecção;

- receber propostas (ofertas) de fornecedores responsáveis;

- compará-las e decidir qual é a melhor, de acordo com as regras predeterminadas para a selecção; e,

- adjudicar o contrato ao adjudicatário seleccionado sem exigir reduções de preços ou outras mudanças na oferta vencedora.

 

Os fornecedores para contratos pequenos podem ser seleccionados através de processos muito simples que sigam esses princípios. Contudo, os contratos mais importantes devem ser adjudicados aos que obedecem a um processo formal de oferta competitiva, envolvendo estipulações elaboradas cuidadosamente, instruções para os adjudicatários e condições de contrato propostas, tudo inserido em conjuntos de documentos de proposta que normalmente são vendidos às partes interessadas.

Tais documentos podem levar meses a ser elaborados e muitos mais meses são necessários para os fornecedores elaborarem as ofertas e para o comprador as avaliar e escolher o vencedor; os passos, desde o primeiro até ao último, demoram geralmente seis meses ou mais.

O plano de adjudicação deve ter estes requisitos de tempo em conta e deve começar bastante cedo para garantir que os bens e serviços estarão prontos quando for necessário e deve ainda evitar pressões a favor de decisões de "emergência".

 

 


Autor: Artur Victoria


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