Como se desenvolve a corrupção - Concursos públicos



A competição de proponentes pode ainda ser mais restringida através do estabelecimento de requisitos de pre-qualificações impróprios e desnecessários, permitindo então só às firmas seleccionadas licitar.

 Novamente, a pre-qualificação, se feita correctamente, é um procedimento perfeitamente adequado para assegurar que os adjudicatários tenham a experiência e capacidade certas para realizar os requisitos de um contrato. Contudo, se os modelos e critérios de qualificação são arbitrários ou incorrectos, podem tornar-se num mecanismo para excluir os adjudicatários competentes mas preteridos.

Persistentes mas não desejados partidos que conseguem ultrapassar estes obstáculos ainda podem ser efectivamente eliminados por estipulações talhadas para assentar a um fornecedor especifico.

Utilizar a marca e o número do modelo do equipamento do fornecedor preferido é um bocado demasiado óbvio, mas os mesmos resultados podem ser alcançados perla inclusão de dimensões especificas, capacidades e características de design usuais que apenas o fornecedor favorecido pode conhecer.

A incapacidade e o fracasso dos competidores em fornecer essas características, que habitualmente não se apoiam forçosamente num cumprimento exigente, levam à rejeição das suas propostas como “não-satisfatórias”.

 

Uma proposta competitiva para contratos apenas pode funcionar se as ofertas forem mantidas confidenciais até ao tempo prescrito para determinar os resultados. Uma forma simples de predeterminar o resultado consiste em o comprador quebrar a confidencialidade das ofertas e dar os preços ao fornecedor preferido para sugerir um número mais baixo. Os mecanismos não são difíceis, especialmente se os adjudicatários não forem autorizados a estar presentes quando as propostas são abertas.

 

A oportunidade final de distorcer o resultado da oferta competitiva está na avaliação e grau de comparação da oferta. Feita adequadamente, esta é uma análise objectiva do modo como cada oferta corresponde aos requisitos dos documentos de proposta e uma determinação de qual será a melhor oferta. Se a intenção é levar a adjudicação a um adjudicatário favorito, o processo de avaliação quase que oferece oportunidades ilimitadas: se necessário, e a menos que esteja prevenido de o fazer, os avaliadores podem inventar critérios completamente novos para decidir qual é o “melhor” e então aplica-los subjectivamente para obter os resultados correctos. Eles são frequentemente ajudados neste processo por documentos de proposta que são deliberadamente vagos e obscuros acerca dos requisitos que devem ser apresentados e como as decisões de selecção serão tomadas.

 

Estas técnicas são apenas um breve perfil da capacidade do comprador para corromper o processo de adjudicação. É um erro pensar que os compradores são sempre as partes culpadas: como sempre, eles são aqueles que são corrompidos pelos vendedores, apesar de talvez sem a devida resistência.

 

Os vendedores podem encorajar os compradores, através de subornos e de outros incentivos, a realizar qualquer das atitudes atrás descritas. Adicionalmente, eles podem conluiar com outros fornecedores para decidir qual a parte que irá ganhar o contrato e fixar os seus preços de acordo - "manipulação de oferta"- com um pagamento combinado para os perdedores. Isto pode ser feito sem qualquer conhecimento do comprador e, se for feito de modo inteligente, mesmo sem levantar suspeitas a menos que ocorra repetidamente. Mesmo assim, pode ser difícil provar ou punir.

 

 


Autor: Artur Victoria


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