A Poluição dos Rios em Barra do Garças é Mais um Impacto da Ação Humana Sobre as Águas do Planeta



Márcia Cristina Brito Jorge

Mariane Waldow

Prof. Msc. Daniel Marcelo Alves Casella

RESUMO

A ação prejudicial do homem deixa marcas profundas no tempo. As divergências dos cientistas persistem acerca do tamanho deles sobre a vida humana, relacionando-os a poluição e ao efeito-estufa, fazem previsões sobre o fim da água potável. Pode-se afirmar categoricamente que a poluição dos rios de Barra do Garças é mais umimpacto da ação do homem sobre às águas do planeta, uma vez que neles são despejados diariamente detritos industriais, lixo, e todos os tipos de agentes tóxicos ligados a frigoríficos, curtumes e esgotos domésticos. O interessante é que no nosso Brasil temos abundância de água ainda pura e leis que de todas as formas colocam vários meios e órgãos competentes para a proteção desse recurso. Então porque nosso país convive com poluição de nossas águas? Por que todos em ­ Barra do Garças para garantir preservação para as nossas águas. O que falta é conscientização dos responsáveis legais de trabalharem para cumprir a lei e da sociedade, que não é menos culpada pela poluição, de cobrar eficiência do Poder Público e de começar individualmente a cuidar de um recurso ainda abundante mais não inesgotável, que nos proporciona qualidade de vida, que é a água.

Palavras-chave: Homem. Água. Poluição. Leis. Barra do Garças -MT.

1.1 A poluição das águas como impacto da ação humana sobre o meio ambiente.

Abordando inicialmente um conceito de poluição, pode-se afirmar com base no art. 3º, III, da Política Nacional do Meio Ambiente, que a poluição das águas é: qualquer alteração externa capaz de modificar a qualidade natural da água, de sua qualidade física ou biológica, e que resulta, direta ou indiretamente, em prejuízos à saúde, à segurança e o bem-estar da população, bem como a destruição de vários organismos que dela dependem para sobreviver, além de criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas.

A poluição é considerada hoje, uma das maiores vilãs causadoras da degradação da qualidade ambiental, o que é preocupante, porque a água é um dos recursos ambientais, mais importantes para a existência da vida.

Há muito tempo a poluição das águas não é resultado somente, de meras enchentes, detritos de animais, águas paradas, mas de fontes como: os agentes químicos, os detritos domésticos, industriais, "detergentes sintéticos, mineração, poluição térmica, e, por fim, focos dispersos e não específicos, em geral ligados à agricultura e à pecuária" (Milaré, 2005, p. 283). Que despejados nos mares, nascentes dos rios, bacias hidrográficas, causam desde a contaminação dos lençóis freáticos, como a extinção dos organismos e seres vivos que habitam o ecossistema.

No caso dos seres humanos, quando ingerida água doce de péssima qualidade, ela contribui para registrar maiores índices de patologias clínicas, o que "representam a impressionante maioria de 80% das doenças que se instalaram no mundo. São as conhecidas doenças de veiculaçãohídrica" (Milaré, 2005, p. 283).

Enfim, a poluição das águas pode acarretar, à vida do ser humano e ao meio ambiente, conseqüências desastrosas, uma vez que ela é a mais completa cadeia alimentar de todas as espécies vivas. Sobre a sua importância discorre o sábio Édis Milaré (2005, p.279 ):

A água é outro valiosíssimo recurso diretamente associado à vida. Aliás, ela participa com elevado potencial na composição dos organismos e dos seres vivos em geral; suas funções biológicas e bioquímicas são essenciais, pelo que se diz simbolicamente que a água é elemento constitutivo da vida. Dentro do ecossistema planetário, seu papel junto aos biomas é múltiplo, seja como integrante da cadeia alimentar e de processos biológicos, seja como condicionante do clima e dos diferentes habitats.

Mas infelizmente, a conseqüente degradação do meio natural começa desde os tempos históricos, e é em parte, resultado da ação humana. Concorda Édis Milaré (2005, p. 48):

Uma coisa é certa: os tempos históricos atestam a presença e as atividades do homem [...]. Mais do que isso testemunham as alterações por ele impostas ao ecossistema planetário: desta vez, não são apenas as causas físicas naturais; aparecem também as mudanças intencionais produzidas pelo homo sapiens.

A ação prejudicial do homem deixa marcas profundas no tempo.

Ainda dentro dessa abordagem, observa-se que as alterações ao ecossistema se agravaram desde a globalização com o advento da Revolução Industrial, no século XVIII. Preocupado em atender às exigências de um crescimento econômico e um processo de industrialização predatória, o homem necessitava expandir, assim, sem se preocupar com a preservação do meio ambiente, provocou "a deterioração das condições ambientais em ritmo e escala até ontem ainda desconhecidos" (Milaré, 2005, p.50). Com isso, a degradação da qualidade ambiental cresceu em níveis alarmantes, de tal maneira, que chegou a ponto de o homem perceber que o planeta corria o risco de não voltar mais a ser o que era antes. Foi então que a partir desse momento, ele resolveu tomar uma posição mais consciente em relação aos riscos que corria, bem como em relação aos animais, e às plantas, e ao próprio planeta Terra.

Assim, em 1972, em Estocolmo, os líderes de países europeus como a Suécia, por exemplo, preocupados com a crescente escassez do recurso natural que se agrava com o crescimento econômico das nações ricas e industrializadas, participaram da "Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano", promovida pela ONU para discutir os problemas relacionados ao meio ambiente que já tinham alcançado uma dimensão global.

A situação era grave, alguns países inclusive demonstraram interesses maiores na recuperação dos recursos naturais que ainda restava, chegando a propor "crescimento zero", outros como o Brasil, a propor tese oposta como, a do "crescimento a todo o custo" por acreditar que ainda não tinha alcançado o desenvolvido necessário (Milaré, 2005, p. 50).

Enfim, o evento foi um marco na história, determinou transformações múltiplas com a criação de leis voltadas para a conservação do meio ambiente e para o uso racional de recursos naturais, bem como políticas de desenvolvimento sustentável. O que significava crescimento econômico com base na preservação do meio ambiente para a população ter melhoria na qualidade de vida.

Assim, em face de mudanças experimentadas ao longo dos anos e de uma nova mentalidade sobre as questões ambientais, a situação mudou para melhor, mas ainda hoje a escassez de recursos naturais, como a água, por exemplo, é sentida em quase todo o mundo. Índices revelam dados alarmantes, os quais reconhecidos por Okky Souza, na reportagem "Especial: Todo mundo quer ajudar a refrescar o planeta" (VEJA, 2007, p. 100) nos diz que:

A maioria dos recursos naturais dos quais o homem depende para viver ou para manter seu bem-estar pode desaparecer em relativamente pouco tempo. Em alguns locais, sua falta já começa a fazer vítimas. O consumo de água no mundo cresceu seis vezes nos últimos 100 anos. O resultado é que um terço da população mundial vive em regiões onde a água é escassa, porcentagem que deve dobrar até 2025. (Imagens 01 e 02 sobre o assunto, em anexo)

São nítidos os resultados nocivos que o impacto da ação humana causam ao meio ambiente, principalmente, em relação à poluição das águas. As divergências dos cientistas persistem acerca do tamanho deles sobre a vida humana, relacionando-os ao efeito estufa, fazem previsões sobre o fim da água potável. Na reportagem de VEJA (2008, p. 94-108) "Ambiente: O planeta tem pressa" em consulta a cientistas integrantes do Painel Intergovernamental sobre mudanças Climáticas, os autores Ronaldo França e Ronaldo Soares fazem as seguintes perguntas:

Quais os riscos de faltar água? A água potável vai acabar? Os rios vão secar? É possível dizer também que o sertão nordestino vai se desertificar? A disponibilidade hídrica do planeta não mudará. A distribuição das chuvas pelo globo é que será alterada. Aumentará a disponibilidade de água em alguns lugares, principalmente nas latitudes médias e nas regiões tropicais úmidas. Quanto às regiões equatoriais, existe muita incerteza. Mas pode-se dizer que haverá mais seca nas regiões áridas e semi-áridas. O fim da água potável pode ocorrer, mas não somente por causa do aquecimento. Está relacionado também à poluição provocada pelo homem e ao aumento de demanda por água principalmente para a agricultura irrigada.

Embora a superfície da terra seja coberta de ¾ de água, com diz Édis Milaré( 2005, p.279), "apenas 2,5% são de água doce. E desta água doce 80% encontram-se contidas em geleiras nos pólos da terra. É interessante observar que temos pouca água doce no mundo e de forma desproporcional entre as Nações", a história nos mostra o quanto era necessário o Direito regulando o uso dos recursos hídricos há muito tempo, porque além de ter pouca água doce no mundo, ela não foi bem cuidada, principalmente, nos lugares onde há grandes desperdícios. É assustador saber que até hoje o desperdício de água é enorme quando usado nas irrigações.

Não seria o caso, tão somente, da existência de normas ambientais, mas de leis que coibissem a prática de crimes contra o patrimônio da humanidade e estas, quando aplicadas, funcionassem com efetividade. Pois predominava os interesses privados prevalecendo sobre os interesses da coletividade.

No Brasil, as primeiras manifestações de normas legais relacionadas aos recursos hídricos datam da época do Brasil Colonial, com as Ordenações Afonsinas e Filipinas, mesmo assim foram elaboradas para a Península Ibérica, que convivia com a escassez de água.

Somente a partir de 1906, o governo veio se preocupar com a elaboração de normas legais que regulamentassem a utilização de recursos naturais, como floresta e água, sendo que no caso dos recursos hídricos, a edição do Código de Águas ocorreu em julho de l934. E, em certa medida inadequado por espelhar em seu bojo certo "espírito europeu", contrário aos interesses dos brasileiros.

Mas com a evolução do homem e das profundas transformações pelas quais a natureza vem passando, hoje ele percebe a ação nociva de seus atos e se volta para uma reparação, um pouco tardia, mas pelo menos, mais consciente, na defesa e preservação de um ambiente mais sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Assim, a questão ganhou status constitucional com a Carta Política de l988. Reconhecendo o meio ambiente em seu art. 225 caput como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade da vida, devendo, portanto, ser equilibrado. Impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Tendo em vista a necessária abordagem das legislações existentes relacionadas ao tema, far-se-á análise mais detalhada em item posterior.

Logo, ao concluir sobre as causas da poluição da água, dentre elas estão: os agentes químicos, detritos domésticos, industriais, detergentes sintéticos, mineração, poluição térmica, e todos aqueles agentes ligados à agricultura e à pecuária. Édis Milaré (2005. p.280) argumenta que no Brasil, há décadas jogam-se 90% de esgotos domésticos nas águas, e mais de 70% de descargas industriais dentro dos rios, lagos e represas, contaminando, assim, solo, a água de superfície e as águas subterrâneas.

E dentre estes, em um panorama global, o plástico é mais um agente poluidor dos mares. Na recente reportagem da VEJA, "Oceano de plástico", as autoras Paula Neiva e Roberta de Abreu Lima (2008, p.92-95) afirmam que, "A substância já responde por 70% da poluição marinha e se alastra dos litorais para o alto-mar". Com surpreendente admiração dizem também que:

Segundo estimativas de oceanógrafos, há ainda 2 milhões de espécies desconhecidasnas profundezas dos mares. Por ironia, as notícias mais freqüentes produzidas pelas pesquisas científicas relatam não as descobertas de novos seres ou fronteiras marinhas, mas a alarmante escalda das agressões impingidas aos oceanos pela ação humana. (...) Um estudo atualmente em curso pela entidade ambientalista Greenpeace,(...) mostra que a concentração de material plástico nas águas atingiu níveis inéditos na história. (...) Os cientistas descobriram que a poluição por plásticos, hoje é onipresente nas águas dos mares do mundo inteiro.(...) Segundo o Programa Ambiental das Nações Unidas, existem 46.000 fragmentos de plástico em cada 2,5 quilômetros quadrados da superfície dos oceanos. Isso significa que a substancia já responde por 70% da poluição marinha por resíduos sólidos.

De acordo com as autoras, a presença desse intruso no Mar Vermelho faz com que muitos peixes comam plásticos pensando ser alimento, e em outras regiões como a Califórnia, o Atol de Midway próximo ao Havaí, revelam ser a poluição do plástico o maior impacto da ação do homem sobre os mares ameaçando a sobrevivência de diversas espécies de peixes na região. Elas mostram ainda resultados de um trabalho recente desenvolvido por dezenove pesquisadores dos Estados Unidos, da Inglaterra e do Canadá revelando, o impacto da ação humana sobre os mares. "De acordo com o estudo, apenas 4% das áreas oceânicas do mundo, localizadas nos pólos, estão imunes a ela. E nada menos de 40% das regiões registram interferências humanas de alta ou média intensidade". O ecologista Benjamin Halpern, da Universidade da Califórnia, coordenador do estudo disse que "O interesse pelo tema aumentou consideravelmente na última década, depois que os cientistas perceberam que a ação humana altera profundamente os oceanos". As autoras afirmam que, além da poluição por plásticos, há cinco sintomas da deterioração das águas dos mares provocados pela interferência humana, como conseqüência de sua ação, são eles: Acidificação das águas, surgimento de zonas mortas, desaparecimento de mamíferos, marés vermelhas freqüentes e destruição do assoalhomarinho. E que os navios têm enormes contribuições na poluição das águas, apontam duas razões principais ligadas a eles: o vazamento de óleo combustível e de lubrificantes e o transporte involuntário de algas e animais de uma região para outra, o deslocamento dessas espécies destrói o equilíbrio ecológico que encontram. (2008. p. 92-95).

Bem como, relatam ainda que no Rio de Janeiro, a vida marinha da Baía da Guanabara foi devastada por causa do recebimento de vinte mil litros de esgoto por segundo, cujo material orgânico, somado aos resíduos químicos industriais desaguados sem tratamento fez cair o nível de oxigênio da água.

Logo, o descaso do homem com a natureza é o mais difícil problema a ser resolvido quando se trata de questões ambientais, porque tem a ver com, princípios, educação, conscientização.

Como conseqüência de seus atos, a escassez da água é agravada em primeiro lugar, pela má distribuição de água em relação à densidade demográfica do país. Dados mostram que 80% dela estão na região amazônica, havendo escassez no nordeste e centro-oeste. E em segundo lugar, o desperdício aponta em média 30% nas regiões sul e sudeste e 60% no nordeste sendo que, a média mundial é de 10% de desperdício de água (MILARÉ, 2005, p. 280).

Finalmente conclui-se diante de tanta destruição, que o homem passou a ter uma visão mais consciente da realidade depois que percebeu que sua própria existência estava em jogo. Na vida prática, entretanto, pouco faz para reverter o quadro alarmante da destruição, mesmo porque, fica esperando pelo governo que também pouco faz a lei funcionar na realidade. Logo, um fica esperando pelo outro, difícil é assumir na prática a responsabilidade pelos seus atos.

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Autor: Daniel Marcelo Alves Casella


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