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Sociedade Civil e Transparência Democrática

Realçar o papel da sociedade civil na exigência de responsabilidade do governo "envolve as questões mais básicas acerca do poder, transparência, participação e democracia".

Contudo, de entre estas democracias emergentes, mesmo aqueles funcionários públicos que genuinamente procuram soluções nem sempre aplicaram os princípios elementares da democracia.

A cidadania, no Estado democrático de direito, efetivada, oferece aos cidadãos, como iguais condições, o gozo actual de direitos, todos assistidos das garantias que permitem a sua eficácia, e a obrigação do cumprimento de deveres, que, em síntese, podem ser assim apresentados:

Todo o cidadão tem sua existência acompanhada do exercício de direitos fundamentais e do direito de participação, isto é, de ser consultado e informado para as tomadas de decisão nos assuntos que dizem respeito à direção da sociedade em que vive.

O uso da internet na esfera pública cria possibilidades extraordinárias, talvez únicas. No que tange o controle da gestão fiscal por parte da população,por exemplo, o e - governo permite o que se convencionou chamar accountability,isto é, a obrigatoriedade de prestação de contas ao cidadão (votante,consumidor e financiador dos bens públicos).

O Governo deve estar apto para interagir digitalmente com cidadãos, com as empresas, com outros países e com o próprio governo através de sistemas de informação, sites, portais, correio eletrônico. Este fato freqüentemente é chamado de revolução da informação.

Segundo JAMBEIRO

"poderá modificar de forma permanente a educação, o trabalho, o governo, os serviços públicos, o lazer, as formas de organizar a sociedade e, em última análise, a própria definição e entendimento do ser humano. A nova sociedade caminha para a multidisciplinaridade, flexibilidade operacional, velocidade, precisão e pontualidade da informação. A humanidade está entrando na era da socialização da informação e democratização de seu acesso. (1998, p. 3)"

A crescente importância da Sociedade Civil é fruto da maturação de um processo Democrático. Em muitas jovens Democracias onde houve transição de um regime totalitário, as dificuldades da Sociedade Civil se organizar são graves. a demonstração da intima conexão entre o crescimento – respeito e intervenção da Sociedade Civil numa jovem Democracia assume um papel preponderantemente político

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