COMECEM PELO COMEÇO



 

 

COMECEM PELO COMEÇO

 

 

Estamos perto de findar este ano e iniciar um novo tempo. Muitos municípios estarão com novos mandatários e alguns, pela aprovação popular, continuarão seus trabalhos. Oportuno então fazer um apelo muito simples: Senhores. Prefeitos, na Área da Educação comecem pelo começo! Isto quer dizer, começando pela Educação e Cuidado na Primeira Infância (ECPI), que é um direito reconhecido na Convenção dos Direitos da Criança e expresso no primeiro dos seis objetivos de Educação para Todos (EPT) adotados por 164 países em Dacar, no ano de 2000.

O fato é que as crianças pequenas vêm sendo negligenciadas em toda parte do mundo. Os governos continuam atribuindo baixa prioridade à educação infantil em seu orçamento, porque continuam “desconhecendo” o fato de que os primeiros anos de vida da criança são de extrema potencialidade e vulnerabilidade, e que a aprendizagem começa bem antes de a criança atravessar a porta da sala de aula pela primeira vez no ensino fundamental. Os municípios precisam intervir em programas que englobem ao mesmo tempo a saúde, a nutrição e higiene bem como o desenvolvimento cognitivo, social, físico e emocional das crianças pequenas.

Parece que por aqui as coisas estão mudando pra melhor! Recentemente, na Assembléia Legislativa do Estado, 39 prefeitos (novos e antigos), assinaram o Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança – um programa da Fundação Abrinq que já está em seu quarto ciclo, e este corresponde ao mandato municipal 2009-2012. Esse compromisso tem como objetivo comprometer os dirigentes municipais a priorizarem a infância e adolescência em sua gestão, bem como mobilizar a sociedade para participar e acompanhar a sua implementação. Está organizado em quatro eixos: 1) “Promovendo Vidas Saudáveis”; 2) “Acesso à Educação de Qualidade”; 3) “Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência” e 4) “Orçamento Criança e Ações Integradas e Intersetoriais”.

Na questão do acesso à educação de qualidade é importante alertar para os desafios que os gestores deverão enfrentar: 1) número insuficiente de creches (direito constitucional da criança cidadã brasileira); 2)as existentes estão ainda atreladas (com raríssimas exceções) as secretarias de Assistência Social; 3) profissionais despreparados (quanto menor a criança, mais qualificados precisam  ser). 

As pesquisas comprovam que a primeira infância é um período de notável desenvolvimento cerebral que lança as bases fundamentais para as aprendizagens ulteriores e que as crianças que tiveram um atendimento em instituições de educação – creches - são as que têm melhor desempenho nos primeiros anos de escolaridade. Desse modo, é muito melhor e mais barato instituir medidas preventivas e de apoio às crianças em tenra idade, do que ter que compensar suas desvantagens quando se tornam mais velhas.

Sem duvida, o investimento em programas de Educação e Cuidado na Primeira Infância gera significativos retornos econômicos, eliminando a desigualdade, principalmente para as crianças de famílias pobres.

No entanto estamos longe de universalizar esse atendimento porque o volume de recursos para sanar a demanda por creches no país é enorme. Atualmente apenas 15,5% das crianças entre 0 a 3 anos freqüentam creche. Estima-se que sejam necessários, atualmente, cerca de 4,2 milhões de vagas de creche no Brasil. Em outras palavras, será preciso investir cerca de R$ 21,3 bilhões em estabelecimentos de ensino para crianças de 0 a 3 anos.

Então, Srs. prefeitos, começar pelo começo é desenvolver uma Política Municipal para crianças, do nascimento até os oito anos de idade, especificando as responsabilidades administrativas e os compromissos orçamentários dos setores envolvidos e das agências de governo. É organizar a educação da primeira infância com mais creches subordinadas aos sistemas municipais de educação, com profissionais devidamente qualificados e com condições de trabalho favoráveis, tais como baixa proporção adulto/criança e materiais adequados.

Direito, importância e necessidade. Essas são as características que compõem, atualmente, a situação da educação infantil no Brasil. Simples assim! A primeira infância vem primeiro!

 

 

 


Autor: Ângela Maria Costa


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