A Influência da Micro e Pequena Empresa no Desenvolvimento Econômico do Brasil



A influência da micro e pequena empresa no desenvolvimento econômico do Brasil

Subsídios para compreensão do significado de micro e pequena empresa

Por Sérgio Gabriel*

Resumo: o presente estudo apresenta os contornos que envolvem o conceito de micro e pequena empresa no Brasil e a relevância para o desenvolvimento econômico brasileiro. A análise se justificava em razão da vulgarização atribuída às micro e pequenas empresas, haja vista tal modalidade de exercício de atividade empresarial ser subjugada de forma equivocada por, no entender de muitos, possuir pouco significado no contexto econômico nacional.

Sumário: 1. Introdução; 2. Conhecendo a micro e pequena empresa brasileira; 3. Participação da micro e pequena empresa na economia; 4. Mortalidade das micro e pequenas empresas; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.

1. Introdução

"Todos conhecemos histórias de grandes empresários que começaram com uma pequena loja, uma fabriqueta de fundo de quintal, um único ônibus ou caminhão. São incontáveis. Em todas essas histórias, a percepção de que é preciso haver políticas que compensem os desníveis oferecidos pelo reconhecimento dos direitos hereditários, facultando às pessoas, naturais ou morais, ascenderem socialmente por sua competência, apesar da resistência dos que já estão estabelecidos e, por certo, resistem a dividir seu poder e sua riqueza com outros. Uma simples política de justiça distributiva que, sim, poderia ser definida como aristotélica"[1]

Este artigo tem por objetivo analisar o panorama atual das micro e pequenas empresas brasileiras, tomando-se por base as Pesquisas Onde estão as Micro e Pequenas Empresas no Brasil – Sebrae: 2006, Indicadores SEBRAE-SP. Pesquisa de ConjunturaSebrae: 2008, Sobrevivência e Mortalidade das Empresas PaulistasSebrae: 2005.

A análise enfoca a importância desse segmento no desenvolvimento econômico do país, fornecendo informações sobre a geração de empregos, rendas e participação no mercado empresarial.

As micro e pequenas empresas - MPE's respondem por 98% do mercado empresarial brasileiro e dada essa relevância, a sua análise se faz necessária para compreensão de seu significado e importância para o desenvolvimento econômico nacional.

A relevância desse estudo se justifica em razão da necessidade de situarmos adequadamente a micro e pequena empresa no cenário empresarial e econômico do país, pois a visão primeira que repousa em nossa sociedade é a de que só as grandes e médias empresas e os grandes conglomerados econômicos empresariais, denominados de grupo de empresas, é que possuem destaque e influência na movimentação do ciclo econômico capitalista adotado pelo Brasil.

Fábio Nusdeo acrescenta como exemplo de desenvolvimento econômico os ciclos induzidos ao exemplificar que:

"(...) os ciclos da economia colonial brasileira são exemplos de crescimento induzido. O café também começou como um ciclo colonial enquanto percorreu o Vale do Paraíba. A seguir, transformou-se numa atividade condutora do desenvolvimento"[2].

Assim sendo, na lição de Fábio Nusdeo se compreende que ainda que a atividade comece pequena, ela pode transformar-se em vetor significante do ponto de vista econômico. E em se discutindo as MPE´s, nem sabemos se esse é o caso, pois cuida aqui de se apurar também, se a influência no desenvolvimento econômico é futura ou se já é realidade.

Ao analisar-se o ciclo econômico capitalista e vislumbrar-se o seu funcionamento assentado nos eixos da produção, do trabalho, da renda e do consumo, forçoso é se inferir que o início de seu ciclo está vinculado ao exercício da atividade empresarial que passa a ter relevante expressão para o desenvolvimento econômico do país. Assim sendo, Lafayete Josué Petter[3] diz que:

"(...) a liberdade de iniciativa econômica é mesmo substrato da realidade econômica da empresa, a qual se tem projetado em diversos ângulos da normatividade jurídica e constitui um dos suportes fundamentais do processo de desenvolvimento".

Para maior compreensão observe a figura a seguir:

Ciclo do desenvolvimento econômico capitalista


Conforme representação gráfica, a produção movimenta o ciclo do desenvolvimento econômico capitalista na medida em que gera postos de trabalho, que por sua vez gerarão renda, que conseqüentemente gerará a possibilidade de consumo que acabará desencadeando a necessidade de mais produção. O ciclo tendo seu curso normal girará de forma cada vez mais acentuada possibilitando o desenvolvimento econômico do país.

Assim, nosso estudo pretende analisar até que ponto a micro e pequena empresa tem influencia no ciclo econômico brasileiro e, conseqüentemente, a partir daí, verificar se o tratamento estatal dispensado a esse segmento está adequado ou não de acordo com sua importância no cenário nacional.

2. Conhecendo a micro e pequena empresa brasileira

Embora muitas pessoas classifiquem as micro e pequenas empresas como espécies de empresas, esse segmento é reconhecido juridicamente como parte integrante da estrutura empresarial brasileira prevista na Constituição Federal, no Código Civil e na legislação extravagante pertinente a atividade econômica desenvolvida pelas empresas em geral, tendo apenas, uma classificação econômica como indicador, assim como, economicamente se classifica a população brasileira em agrupamentos como classe "a", "b", "c", "d" e "e", permitindo assim, estratégias mercadológicas e socioeconômicas distintas.

As micro e pequenas empresas são empresas com menor potencial econômico, assim definidas pelo legislador brasileiro[4]:

"Consideram-se microempresas o empresário individual ou a pessoa jurídica que aufere renda brutal anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)".

"Consideram-se pequenas empresas o empresário individual ou a pessoa jurídica que aufere renda brutal anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)".

Veja que a partir daí, é possível constatar que ao falarmos de microempresa estamos falando de negócios empresariais com faturamento bruto médio mensal da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e de faturamento médio de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) quando falamos em empresa de pequeno porte, dados que por si só já nos permite atribuir uma importância relativa ao segmento.

É claro que esse conceito extraído da legislação nos dá a impressão de que micro e pequena empresa está ligada tão somente a questão do exercício de atividade empresarial com menor potencial econômico, mas essa é uma visão equivocada, haja vista que é muito mais do que isso. É mecanismo constitucional de distribuição de renda e redução de desigualdades sociais e regionais, é celeiro potencial de geração de oportunidades, empregos e renda, conforme observaremos a seguir.

Em 2004 o Brasil possuía 5.110.285 (cinco milhões, cento e dez mil e duzentos e oitenta e cinco) empresas, sendo que 81.967 (oitenta e um mil novecentos e sessenta e sete) eram empresas de médio e grande porte, restando então, um total de 5.028.318 (cinco milhões e vinte e oito mil, trezentos e dezoito) micro e pequenas empresas, ou seja, elas respondiam por 98% (noventa e oito por cento) da atividade empresarial nacional contra 2% (dois por cento) de participação das médias e grandes empresas (SEBRAE: 2006).

Claro está que ao analisarmos esse número não podemos associá-lo de forma direta ao resultado econômico do país, haja vista que estamos falando de um segmento da atividade empresarial brasileira com menor potencial econômico, mas que já representa mais de 20%do PIB – Produto Interno Bruto nacional, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

Desse total, 56% (cinqüenta e seis por cento) estavam no segmento de comércio, 30% no segmento de serviços e 14% no segmento industrial (SEBRAE: 2006).

Esse também é um indicador que merece análise mais acurada, pois a concentração maior em comércio se justifica em razão da menor necessidade de especialização para esse tipo de atividade por parte de seus proprietários, já a atividade de serviço demanda um conhecimento relativo, ao passo que a atividade industrial demanda conhecimento e maiores investimentos.

Das micro e pequenas empresas que atuam no segmento comercial, destaque para o setor alimentício que responde por uma participação de 33%, seguido pelo comércio de veículos com 8% e do setor de vestuário com 6% (SEBRAE: 2006).

Aqui novamente estamos diante de uma tendência, ou seja, ao se inclinar para o comércio de alimentos, o mercado da o indicador que essa é uma atividade ligada diretamente a necessidade do consumidor, e não necessariamente a tendências de mercado, o que em regra também indica uma menor necessidade de conhecimento e especialização dos gestores do negócio.

No caso do segmento de serviço, 33% das MPE´s se concentram em serviços de terceirização a médias e grandes empresas, 24% em serviços de alimentação e 11% em serviços de transporte (SEBRAE: 2006).

O fenômeno da terceirização que impulsionou o segmento de micro e pequenas empresas na área de serviço, nasceu da alternativa das grandes empresas na redução da elevada carga tributária, que em especial assolava as folhas de pagamento com as contribuições previdenciárias. Dessa forma, as grandes empresas foram acabando com departamentos próprios de limpeza, segurança, portaria e outros, substituindo-os pela contratação de empresas terceirizadas.

As MPE´s do segmento industrial possuem concentração de 25% na construção civil, 12% em confecções e 12% na fabricação de alimentos e bebidas (SEBRAE: 2006).

Uma vez que os dados do SEBRAE refletem uma realidade passada, e considerando o fato da economia ser extremamente dinâmica, certamente pelo impulso que o crédito imobiliário vem sofrendo a cada dia, a tendência é que esse número já esteja bem modificado para o cenário atual.

As MPE´s estão distribuídas pelo Brasil com destaque para São Paulo que detém 30,7% do segmento, seguido de Minas Gerais com 11,6% e Rio Grande do Sul com 10,7% (SEBRAE: 2006).

Esse dado de distribuição regional das micro e pequenas empresas também merece análise mais detida de nossa parte, haja vista que um dos objetivos da Política Econômica nacional é o de propiciar o desenvolvimento regional, o que veremos a seguir.

3. Participação da micro e pequena empresa na economia

Em 2000, as MPE´s concentravam 4.117.602 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil e seiscentos e dois) estabelecimentos empresariais, saltando em 2004 para 5.028.318 (cinco milhões e vinte e oito mil, trezentos e dezoito) estabelecimentos, ou seja, um crescimento de 22,1%. Comparativamente às médias e grandes empresas cresceram no mesmo período 19,5%, o que denota um potencial de crescimento das MPE´s quase 3% maior que as médias e grandes empresas (SEBRAE: 2006).

Considerando que o cenário de crescimento econômico veio evoluindo nos últimos quatro anos em razão do controle inflacionário e da estabilização da moeda nacional, a tendência também é de crescimento nesse número que já possuía indicadores favoráveis em 2004. Acrescente-se aí, o fato da ausência de investimentos e políticas públicas de financiamento da atividade empresarial no Brasil, ou seja, quem possui recursos (grandes empresas), investe em produção, os que não dispões de recursos próprios (micro e pequenas empresas) dependem exclusivamente de mecanismos de financiamento e de políticas públicas voltadas ao segmento.

André Ramos Tavares, nesse sentido esclarece que:

"(...) o grau de desenvolvimento econômico de um país é responsabilidade atribuída, em parte, ao Estado e às suas políticas públicas"[5].

Regionalmente, esse crescimento das MPE´s se distribuiu pelo Brasil com destaque para a região norte que cresceu 29,1%, seguido de 27,2% na região centro-oeste, 24,9% no nordeste, 21,6% no sul e 20,5%no sudeste (SEBRAE: 2006).

Note-se com isso, que de fato o crescimento está atingindo regiões menos desenvolvidas economicamente. Esse fenômeno se explica por duas razões. De uma lado se dá pela saturação nos grandes centros econômicos concentrados no sudeste, o que de forma natural incentiva menos as oportunidades de estabelecimento empresarial, e de outro, a busca por oportunidades que indicam as regiões norte, nordeste e centro-oeste como os principais centros de expansão econômica.

Por Unidade da Federação, o destaque vai para o Estado do Pará que cresceu 35%, seguido de Amapá, Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Roraima que também cresceram mais de 30% (SEBRAE: 2006).

Os Estados que registraram o menor crescimento foram Rio de Janeiro com 13,3% e Distrito Federal com 14%, porém, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins também registraram crescimento abaixo de 20% (SEBRAE: 2006).

Veja a seguir crescimento das MPE´s por Unidade da Federação entre o período de 2000 a 2004 e a participação no mercado em 2004:

UNIDADE

DA

FEDERAÇÃO

CRESCIMENTO

PARTICIPAÇÃO

NO MERCADO

NACIONAL

Acre

29,5%

00,2%

Alagoas

23,0%

00,7%

Amapá

30,2%

00,1%

Amazonas

34,9%

00,6%

Bahia

27,4%

04,5%

Ceará

23,1%

02,9%

Distrito Federal

14,0%

01,4%

Espírito Santo

19,3%

01,9%

Goiás

31,6%

03,0%

Maranhão

29,0%

01,0%

Mato Grosso

32,0%

01,6%

Mato Grosso do Sul

19,0%

01,2%

Minas Gerais

14,5%

11,6%

Pará

35,0%

01,2%

Paraíba

23,6%

01,0%

Paraná

25,6%

07,9%

Pernambuco

23,0%

02,4%

Piauí

19,9%

00,7%

Rio de Janeiro

13,3%

06,7%

Rio Grande do Norte

21,0%

01,0%

Rio Grande do Sul

18,1%

10,7%

Rondônia

21,9%

00,6%

Roraima

34,4%

00,2%

Santa Catarina

22,9%

05,3%

São Paulo

22,6%

30,7%

Sergipe

16,2%

00,5%

Tocantins

19,1%

00,5%

Fonte: SEBRAE: 2006

Utilizando o Estado de São Paulo, já que concentra quase 1/3 (um terço) das MPE´s do Brasil, verificamos que no Estado elas respondem por 98% da atividade empresarial, concentram 67% da mão-de-obra e respondem por 28% do faturamento bruto da atividade empresarial (SEBRAE: 2008).

Aí temos fatores extremamente relevantes, ou seja, além do destaque para a participação no PIB nacional que já supera a casa de 20%, no Estado de São Paulo, centro econômico e financeiro nacional, temos as MPE´s caminhando para a representação de 1/3 (um terço) do faturamento empresarial local e, além disso, respondendo por mais de 2/3 (dois terços) dos empregos.

Essa participação das MPE´s no mercado mostra de um lado uma grande concentração de empregos – 67% e de oportunidades 98%, gerando trabalho para o proprietário e empregado, função essencial da ordem econômica nacional como vemos nas lições de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ao proclamar que: "criar oportunidades de trabalho, para que todos possam viver dignamente, do próprio esforço"[6].

Mas não é só de boas noticias que vivem as micro e pequenas empresas, pois apesar dessa participação intensa na atividade econômica nacional, o país concorre com dois fatores alarmantes, de um lado é a informalidade que no caso das MPE´s corresponde a mais de 50% e o outro é o da mortalidade que também supera o índice de 50%.

Esses dois indicadores por si só já demonstram a necessidade de uma discussão sobre a revisão e o estabelecimento de políticas públicas que viabilizem o exercício da micro e pequena atividade econômica. Nesse sentido, Manoel Gonçalves Ferreira Filho diz que "numa era de gigantismo empresarial, a sobrevivência das empresas de pequeno porte é extremamente difícil. São elas, porém, um elemento de equilíbrio e, conseqüentemente, merecem um tratamento especial"[7].

Por outro lado, quando se fala em tratamento especial, necessário se faz compreender o seu sentido, como bem nos mostra Ives Gandra da Silva Martins, ao proclamar que:

"(...) tratamento favorecido é tratamento mais benéfico, com menos encargos, ônus e obrigações, com mais apoio, auxílio e suporte das autoridades. Claramente, tal tratamento favorecido não surgirá das empresas concorrentes ou do setor privado. Virá das autoridades, do governo, do Estado, do Poder Público. Nestes termos, exigiu o constituinte. Nestes termos, deve a legislação se orientar"[8].

Veja bem, não se trata aqui de um clamor público para uma atenção maior do Poder Público a um segmento de excluídos ou minoritários, e sim de um segmento que responde pela maior parte dos postos de trabalho no Brasil, portanto, de grande relevância sócio-econômica.

4. Mortalidade das micro e pequenas empresas

O Senador Ramez Tebet[9] – Relator do Projeto de Lei nº 71/2003 que resultou na Lei 11.101/05 – Lei de Recuperação de Empresas, ao elaborar seu parecer, assim se posicionou:

"Preservação da empresa: em razão de sua função social, a empresa deve ser preservada sempre que possível, pois gera riqueza econômica e cria emprego e renda, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento social do País. Além disso, a extinção da empresa provoca a perda do agregado econômico representado pelos chamados intangíveis como: nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, rede de fornecedores, know-how, treinamento, perspectiva de lucro futuro, entre outros".

Na realidade o Senado Federal estava adotando como norteador para a elaboração da citada lei, o princípio da preservação da empresa, que não só norteia esse diploma legal, como também serve de balizador para aplicação da legislação empresarial brasileira, ou seja, diante da realidade econômica nacional e do sistema econômico adotado, a análise do fato econômico é preponderante para interpretação e aplicação da lei, em especial no que pertine a atividade empresarial, considerada principal fator de desenvolvimento econômico nos países capitalistas.

Ocorre que contrário a esse princípio, os índices de sobrevivência e conseqüentemente de mortalidade das MPE´s alertam para a necessidade de uma reflexão mais profunda. Para se entender essa afirmação é só verificar o quadro de mortalidade e sobrevivência das empresas no ano de 2004 em São Paulo:


Autor: Sergio Gabriel


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