PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO SOB A ÓTICA DA PARTICIPAÇÃO



TÍTULO DO ARTIGO: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO SOB A ÓTICA DA PARTICIPAÇÃO

Autor do artigo: Mara Elisa Capovilla Martins de Macedo

Possui Especialização em Gestão Educacional pela UNICAMP, graduação em licenciatura em educação física pelo IMESP/UNESP de Presidente Prudente  e graduação em Pedagogia pela Universidade do Oeste Paulista. Está cursando Mestrado em Educação na Unoeste. Atualmente é Supervisora de Ensino da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo, é Coordenadora Local do Progestão da  Diretoria de Ensino Região de Presidente Prudente e membro do Sub-Comitê Estadual do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar. Tem experiência na área de educação, com ênfase na formação continuada de gestores e avaliação de sistemas, instituições, planos e programas educacionais.

Resumo:

Este documento apresenta a escola como espaço de validação das normas que instituem a participação como elemento da democracia. Parte de uma breve análise histórica da democracia no Brasil após os anos 60, de como surgiram os princípios de participação e cidadania, e da forma como a escola pode se aliar ao planejamento e avaliação para trazê-los para um contexto real.

Palavras-chave:

Participação 1; democracia 2; cidadania 3.

1. INTRODUÇÃO

A participação é um aspecto crucial de controle de políticas públicas para educação e garantido por lei. A democratização, a participação, o exercício pleno da cidadania despontam na Constituição Federal de 1988 como princípios para superação do autoritarismo militar dos anos 60 e efetiva instalação do estado democrático, que acompanhado do capitalismo emergente, acionam a implementação de políticas de descentralização, seguida da necessidade de construção da autonomia das instituições para gerenciar as novas exigências impostas pela instalação do modelo capitalista neoliberal.

Os princípios, garantidos antes na Constituição Federal, são incrementados com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que demanda novos paradigmas para a Educação Nacional, agora responsável pela formação do cidadão, cujo papel na sociedade civil se transforma historicamente, a partir da passividade para a participação consciente e transformadora.Diante de uma sociedade capitalista e globalizada, as relações de mercado passam a ditar as regras e, em conseqüência, traçar os rumos do conhecimento a ser traduzido nos bancos escolares.

Sob a ordem econômica, a formação do humano passa para uma segunda categoria, privilegiando-se a lógica do mercado e seus interesses, numa sociedade que se abre ao consumismo desenfreado e, por conseqüência, ao individualismo em detrimento do bem comum. E atendendo esta lógica mercantilista, abre-se o espaço, na esfera política, para as privatizações dentro do ideal liberalista do estado-mínimo, que sucedeu um novo modelo de cidadania, alicerçada no ter e não no ser, na competição e não na cooperação, no individual e não no coletivo trazendo como denominador comum a exclusão social.

Neste panorama econômico-social liberalista e democrático e sob a guarda dos novos princípios constitucionais, a educação precisa redefinir seu papel, sua função social, devendo escolher entre o modelo reprodutivista, da lógica mercantilista da individualidade e exclusão, e o modelo que se propõe a novos paradigmas, para uma cidadania que se constrói com participação consciente, em rede e inclusão.

É óbvio que a própria legislação encaminha para a opção da democracia, garantida pelo princípio da participação e exercício pleno da cidadania, tendo como exigência uma transformação da educação por meio da definição da função social da escola, que "defronta-se com a possibilidade historicamente inédita de influir de forma determinante sobre o desenvolvimento." (Di Giorgi, 2004, p.79).

2. A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA

Repensar a função social da escola sob a ótica da participação, implica na mudança de sua forma de planejar, de tratar o conhecimento, de conceber as relações no seu ambiente e fora dele, da sua capacidade de se comunicar, de avaliar e se auto-avaliar e, principalmente, de estar aberta e oferecer condições de sucesso a todos, num modelo mais acolhedor, inclusivo e universal. Não se trata de responsabilizar a educação pela exclusão social vigente, mas é preciso que a escola defina seu papel e reencontre sua intenção primeira, de acordo com Singer (cit. In Di Giorgi, p. 77, 2004).

Se a escola pública quiser ser fiel à sua origem e vocação democrática, ela terá de se ajustar ao novo papel de educadora universal e principalmente das crianças de famílias socialmente excluídas. O que significa repensar-se por inteira e recolocar o conteúdo da instrução, a metodologia didática, a formulação de regras de conduta e o disciplinamento dos participantes do processo educativo. (...) É um desafio bem-vindo o de pensar a educação não como antídoto da exclusão social, o que está além de seu alcance, e sim como formação de cidadãos ameaçados de exclusão, mas que podem dispor de recursos sociais e políticos para enfrentar a ameaça.

Neste sentido, cabe a educação resgatar o humano para o primeiro plano, dando garantias de acesso a todos, de participação, ao instrumentalizar indivíduos para a construção de sua identidade e da prática coletiva, pelo que Touraine (cit. In Di Giorgi, p. 34, 2004) define como "política do sujeito", que consiste no reconhecimento da diversidade cultural, da não aceitação da exclusão e do direito de cada um realizar sua história de vida por meio de um projeto pessoal e coletivo.

Entre velhas práticas e novos paradigmas, são traçados ideais políticos e econômicos que, ao se intitularam democráticos, iniciam-se, formalmente, de cima para baixo, e, de fato, se institucionalizam na prática do direito de todos à educação, cabendo à escola sua validação. A esta, cabe vencer os desafios da nova sociedade moderna e suas demandas, e que pode conter, em princípio, o planejamento de suas ações para a apropriação, de fato, de sua Proposta Pedagógica, implementada pela gestão participativa e coletiva.

No Brasil, historicamente o planejamento esteve condicionado à elaboração de planos e controle, e como tal, utilizado como instrumento de dominação, quando o admitimos apenas como documento formal a ser seguido para atender aos interesses do poder e, portanto, inócuo quanto ao seu poder transformador. Porém, o planejamento visto na perspectiva de processo, é o meio de implementação real de diretrizes para que políticas, programas ou projetos cumpram sua finalidade de democratizar, de promover a participação e o exercício pleno da cidadania.

Segundo Ilca Oliveira de Almeida Vianna (1998, p.23), o "Planejamento Participativo constitui-se uma estratégia de trabalho que se caracteriza pela integração de todos os setores da atividade humana social, num processo global, para a resolução de problemas comuns". Ao se desenvolver nas relações, é válido se apropriar do planejamento para o atendimento da realidade social local e, ao torná-lo processo social, ético, participativo e transparente, põe-se em prática o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem, fins da educação.

Se entendermos ser preciso partir de uma nova concepção de planejamento, há também que se vencer o desafio da prática de uma avaliação determinista e classificatória, pois segundo Luckesi (2002, p. 29), "a avaliação está a serviço de uma pedagogia dominante, que por sua vez, serve a um modelo social dominante". Devemos então partir para uma avaliação formativa, que se proponha participativa, democrática, que procura dar novo sentido à gestão escolar e à prática pedagógica, ao promover aprendizagem para todos e sua transformação. Para Saul (1988, p. 61), a avaliação emancipatória:

(...) está situada numa vertente político-pedagógica cujo interesse primordial é emancipador, ou seja, libertador, visando provocar a crítica, de modo a libertar o sujeito de condicionamentos deterministas. O compromisso principal desta avaliação é o de fazer com que pessoas direta ou indiretamente envolvidas em uma ação educacional escrevam a sua "própria história" e gerem as suas próprias alternativas de ação.

Planejar coletivamente implica em se aproximar dos diferentes segmentos para avaliar as práticas escolares, a partir de indicadores internos e externos utilizados a favor da transformação, e estabelecer as prioridades que atendam o compromisso social expresso na proposta pedagógica escolar, que deve estar integrada e em entendimento com as políticas públicas.

Planejamento e avaliação se apresentam imbricados. Se o primeiro se constitui como processo, a avaliação é o elemento que subsidia este processo, ao refletir, na perspectiva participativa, os resultados do que foi planejado e redirecionar as ações. Este movimento propicia ao cidadão iniciar um caminho autônomo e consciente na busca não mais de interesses pessoais, mas de interesses coletivos, o que dá à escola maior sustentação ao seu trabalho, divide suas angústias, sucessos e expectativas para a garantia de uma educação de qualidade.

Neste sentido, a escola planeja e atua num espaço de participação, discussão, negociação e decisão coletiva que aumenta o sentimento de pertencimento e de co-responsabilidade daqueles que pensam juntos, considerando-se a experiência dos profissionais da educação, a cultura da comunidade e os currículos locais, contribuindo para a implantação de uma cultura democrática, participativa e cidadã. Neste sentido, para Vasconcelos (1992, p. 28):

O substrato de uma nova concepção da avaliação está na tomada de posição: estar a serviço da reprodução ou da transformação? (...) A conscientização é um longo processo de ação-reflexão-ação (...) Vai-se ganhando clareza à medida que se vai tentando mudar e refletindo sobre isto, coletiva e criticamente.

O planejamento e a avaliação educacional que parte da reflexão coletiva promovida pela escola, reforça o comprometimento de todos em torno de objetivos e valores assumidos, contribuindo com a escola para a organização do currículo escolar, promovendo a avaliação contínua do trabalho desenvolvido, além de fortalecer os laços entre a comunidade intra e extra escolar para o enfrentamento dos desafios emergentes e dos graves problemas sociais que se apresentam em nossa sociedade.

Ao conferir à participação status de controle de políticas públicas para educação, a escola, ao tornar reais os princípios constitucionais de gestão democrática, participação e exercício pleno da cidadania, inova sua prática e contribui com ações concretas que têm em seu bojo um amplo poder transformador da sociedade, pois é capaz de transformar a partir do microcosmo que se encontra e reverberar no macrocosmo político e econômico, causando verdadeiras transformações sociais e culturais.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Após a análise dos preceitos legais que garantem a gestão democrática, por meio da participação e exercício pleno da cidadania, é importante que as instituições responsáveis pelo processo educativo no Brasil conheçam os determinantes históricos, políticos, econômicos para vencer os preconceitos e entender planejamento e avaliação como processo integrador das diferentes visões que compõem o universo escolar.

A partir da proposta pedagógica, que é a carta de intenções da escola, e da sua articulação com as ações implementadas pela equipe de gestão escolar, pode-se perceber se há sintonia, ou não, desta com a sua missão. A forma como a equipe escolar se apropria da gestão escolar e põe em prática o planejamento e a avaliação é determinante para o desvelamento da função social que esta quer exercer: reprodutora ou transformadora, e para a qual a equipe deve estar consciente.

Se, por um lado, a participação tem garantia dada pela norma, por outro lado, cabe a escola validar em suas práticas, a construção de uma nova cidadania, participativa, pautada no princípio da reflexão e construção coletiva.

A sociedade moderna busca superar a prática excludente dos mecanismos econômicos e culturais da exclusão. O momento é de se instituir uma escola aberta ao mundo, às pessoas, que se coloca como oportunidade para construção da cidadania pró-ativa, com a participação numa "escola dos sujeitos", de Touraine, que propicia ação coletiva alicerçada nos valores morais, na liberdade, no projeto de vida pessoal e comunitário, no respeito aos direitos fundamentais e na prática do conviver, do "viver com" nesta grande teia que é a vida.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BITTENCOURT, A.B.; OLIVEIRA Jr., Wenceslau M.. Estudo, pensamento e criação. Campinas, SP: Ed. Graf. FE, 2005.

DI GIORGI, C. Uma outra escola é possível! Uma análise radical da inserção social e da democracia na escola do mundo globalizado. São Paulo; Mercado das Letras, 2004.

LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo; Cortez, 2002.

SAUL, A. M.. Avaliação emancipatória: desafio à teoria e à prática de avaliação e reformulação de currículo. São Paulo; Cortez, 1988.

VASCONCELOS, C.S. Avaliação: concepção dialética-libertadora do processo de avaliação escolar. São Paulo; Libertad, 1992. (Cadernos Pedagógicos do Libertad – 3)

VIANNA, I. Planejamento participativo na escola: um desafio ao educador. São Paulo; EPU, 1986. (Temas básicos de educação e ensino).

Fórum de pró-reitores de graduação das universidades brasileiras - Plano Nacional de Graduação. Disponível em: http://www.unicamp.br/prg/forgrad Acesso em: maio/08


Autor: Mara Elisa Capovilla Martins de Macedo


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