Daslu: sonegação ainda é crime no Brasil
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Nas últimas semanas de março um novo debate tomou conta do país: A sentença de 94 anos de cadeia para a "empresária" Eliana Tranchesi foram justiça ou exagero?
Em primeiro lugar vamos aos fatos.
Segundo a sentença da juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, os 94 anos e meio são por importação fraudulenta, tentativa de importação fraudulenta, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Junto com a "empresária", foram condenados seu irmão, ex-diretor financeiro da Daslu, e outros cinco empresários, cujas companhias serviriam de intermediárias para as compras subfaturadas no Exterior.
Em 13 de julho de 2005, quando Eliana foi presa na chamada Operação Narciso da Polícia Federal, o Ministério Público apresentou a investigação como contraponto à impunidade que privilegiaria a elite nacional.
Em 2005, quando a Operação Narciso revelou que produtos vendidos na Daslu tinham o preço subfaturado para reduzir a incidência do imposto de importação, Eliana estava tão convencida de que provaria sua inocência que recusou o conselho do advogado Antônio Mariz de Oliveira de pagar a diferença à Receita Federal para tentar abreviar o caso. Para ela, isso seria reconhecer um crime que ela não cometera e, por isso, acabou mudando de advogado. Segundo a Polícia Federal, alguns vestidos eram declarados por R$ 30 e, depois de importados pelas tradings cujos donos também foram condenados, vendidos por R$ 5 mil na Daslu.
A sentença tem 478 páginas e detalha o funcionamento do esquema criminoso montado pela empresária, por seu irmão e outros cinco homens de confiança, que atuavam nas importadoras usadas pela Daslu para trazer produtos subfaturados do exterior. Segundo a juíza, os crimes repetiam sempre o mesmo padrão. Eliana escolhia as peças de grifes internacionais que queria comprar. Seu irmão era o responsável por selecionar as empresas de fachada que usaria para trazer os produtos para o Brasil, sem declarar que estavam destinados à Daslu. As importadoras escolhidas tinham em seu comando pessoas ligadas à loja. Rodrigo Nardy Figueiredo, dono da Todos os Santos, por exemplo, é filho de uma assessora de Eliana. Já a Multimport, em nome de Celso de Lima, ex-contador da Daslu, tinha 96% do seu faturamento vinculado à loja e sempre registrava prejuízo. As grifes internacionais emitiam, no momento da exportação, uma nota fiscal verdadeira, em nome da Daslu ou da importadora. No Brasil, essa fatura era substituída por outra, falsificada, em nome da importadora e com um valor muito menor que o de mercado. O documento falso era, então, apresentado na alfândega do Aeroporto de Cumbica para que, sobre ele, fossem calculados impostos de importação mais baixos. Dessa forma, uma calça da grife Marc Jacobs comprada por 150 dólares era declarada às autoridades brasileiras como se tivesse custado apenas 20 dólares. Esse procedimento rendeu aos sete envolvidos condenações pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica (por fazer constar nas faturas que a compradora das mercadorias era a importadora e não a butique).
A juíza diz que os crimes são de extrema gravidade. "Eles associaram-se de forma constante, perene, articulada com sofisticada hierarquia estrutural para a prática de um esquema criminoso e bilionário, com divisão clara de atribuições no âmbito da organização criminosa, cujo objetivo era viabilizar um sistema fraudulento de importações", escreveu Maria Isabel.
Seu principal argumento para a decretação da prisão é que o esquema teria sido mantido mesmo depois da Operação Narciso. A única diferença é que, em vez de a carga chegar pelo aeroporto de Guarulhos, desembarcava no porto de Itajaí, em Santa Catarina. O fato levou o irmão de Eliana, Antônio Piva de Albuquerque, de volta à cadeia por alguns dias em 2006. Para a juíza Maria Isabel, a conduta de Eliana e do irmão foi "intolerante e inescrupulosa". A participação da empresária nessa segunda ação é contestada pela advogada Joyce.
A Daslu deve 400 milhões de reais ao Fisco estadual e 236 milhões ao federal. A maior parte desses valores refere-se a multas e juros. O total efetivamente sonegado pela empresa foi de 112,5 milhões de reais, mais de três vezes a quantia que Al Capone deixou de pagar ao Fisco americano. O mafioso intimidou, mutilou e assassinou. Mas foi com a sonegação que os investigadores conseguiram colocá-lo atrás das grades. No Brasil ocorre o contrário. É muito difícil punir quem burla impostos. A lei brasileira prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão para a sonegação fiscal. O crime só é comprovado depois de um processo administrativo na Receita, que leva cerca de cinco anos para terminar. Se, no final, o criminoso pagar ou parcelar a dívida, fica limpo no fisco e se livra da ação penal. E, quanto mais conseguir protelar o processo, maior a chance de ser anistiado. Por isso, a estratégia usada pelo Ministério Público para conseguir a punição dos sonegadores tem sido a de processá-los pelos métodos usados para enganar o Leão. Eliana e os outros seis réus do caso Daslu, por exemplo, não foram condenados pela sonegação em si – ainda. Eles foram sentenciados por formar quadrilha, falsificar documentos e importar mercadorias de forma fraudulenta.
Como ninguém gosta de pagar imposto, em qualquer país sério a punição a quem sonega deve ser rigorosa.
Mas há também a questão do exemplo ou seja, sinalizar à sociedade que perante a lei todos são iguais e que todos devem pagar seus impostos, não importando se você é o dono da quitanda da esquina ou dono da Daslu.
O piloto paulista de Fórmula Indy Helio Castroneves, por exemplo, corre o risco de pegar 35 anos de cana nos Estados Unidos. Ele é acusado de sonegar 5 milhões de dólares. Os promotores americanos são especialmente rígidos com celebridades, para dar o exemplo a outros sonegadores – e o efeito pedagógico costuma ser imediato.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a arrecadação de tributos federais aumentou 8% depois da prisão do empresário Ademar Kehrwald, em 1998, que sonegou 36,4 milhões de reais. Os empresários honestos agradecem. Eles pagam tributos exorbitantes também para compensar a sonegação e ainda sofrem com a concorrência desleal dos desonestos.
No caso da Daslu, a Justiça verificou que esse comportamento desleal era sistemático. A repetição do crime levou à multiplicação da pena.
De fato, a pena de quase um século de prisão, apesar de inusitada, não é absurda na matemática jurídica. Como os crimes foram cometidos ao longo de anos, a juíza considerou cada um deles independente e, portanto, merecedor de uma pena individual. Os sete anos por descaminho, por exemplo, foram multiplicados por seis, o número de delitos desse tipo constatado pela investigação. Uma agravante foi que, mesmo após terem sido processados, em 2005, os donos da Daslu continuaram com a fraude. A Receita Federal de Santa Catarina descobriu em janeiro do ano seguinte que a butique cometeu o mesmo crime de importação fraudulenta no Aeroporto de Navegantes, deixando de pagar 330 000 reais em impostos. O esquema da Daslu tinha um único objetivo: não recolher tributos. Os processos administrativos pela sonegação ainda estão em andamento nas Receitas Federal e Estadual, mas já foi constatado um prejuízo de mais de 600 milhões de reais ao Erário. O procurador Magnani diz que o valor pode chegar a 1 bilhão de reais. Terminada a investigação, o Ministério Público pode denunciar os envolvidos por mais um crime: o de sonegação fiscal. Ou seja, a pena final pode ser ainda maior. A condenação refere-se apenas aos métodos usados pelos réus para sonegar.
A advogada Joyce deverá contestar, no Tribunal Regional Federal (TRF), a maneira de calcular a duração e de estipular o regime da pena. Caso perca também o recurso no TRF, ela ainda poderá apelar ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Até o último julgamento no STF, o processo pode levar dez anos para ser concluído – e, mesmo que a punição de mais de 94 anos seja mantida, depois de dezesseis anos cumpridos em regime fechado (um sexto da pena), Eliana seria beneficiada com a progressão da pena para o regime semiaberto. Em geral, no entanto, as instâncias superiores costumam diminuir bastante as punições estabelecidas pelos juízes de primeiro grau e até anulá-las. Se o julgamento dos sócios da Daslu seguir essa lógica, o que num primeiro momento parecia um exagero poderá ficar com cara de impunidade.
E Eliana não teria nem mesmo um momento Martha Stewart: dona de uma marca bilionária de produtos para casa, apresentadora de um celebrado programa de TV, a americana foi presa em 2004 por obstrução da Justiça num processo que apurava o uso de informação privilegiada na negociação de ações de uma empresa de biotecnologia cujo dono era seu amigo. Passou cinco meses na cadeia e saiu com tornozeleira de controle, que usou durante meses.
O interessante disso tudo é que o brasileiro está acostumado a reclamar da impunidade. Mas quando alguém é punido ele passa a reclamar do rigor da punição.
Vá entender....
Bibliografia:
Revista Isto É, edição 2.055 de 01 de abril de 2009
Revista Veja, edição 2.106 de 01 de abril de 2009
Revista Veja, edição 2.107 de 08 de abril de 2009
Autor: Alexsandro Rebello Bonatto
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