Inclusão Social nos Textos Oficiais

ROSINEIDE MARTA MAURÍCIO DE SOUSA

A INCLUSÃO SOCIAL NOS TEXTOS OFICIAIS

Trabalho de conclusão do curso de especialização em Língua Portuguesa, sob a orientação da Profª. Drª. Evangelina Maria Brito de Faria, do Programa de Pós-Graduação em Lingüística da Universidade Federal da Paraíba.

João Pessoa – 2008

A INCLUSÃO SOCIAL NOS TEXTOS OFICIAIS

Rosineide Marta Maurício de Sousa.

Os gêneros são as correias de transmissão que levam da história da sociedade à história da língua" (Bakhtin 1979, p.285).

RESUMO: Este artigo tem como objetivo discutir a inclusão social nos textos oficiais: Constituição Nacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Parâmetros Curriculares Nacionais, relativos à inclusão social, descrever quantos são e observar as diretrizes presentes em cada um deles. Por isso, apresentaremos os documentos existentes e analisaremos o direcionamento ideológico. Esperamos poder contribuir para a divulgação e conhecimento do que já existe e ainda não se efetiva na prática na sociedade.

Palavras-chave – Inclusão educacional – Políticas educacionais Públicas.

ABSTRACT: This article has as objective discusses the social inclusion in the official texts: National Constitution, Law of Guidelines and Bases of the National Education and Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, relative to the social inclusion, to describe how many is and to observe the present guidelines in each one. Therefore, we will show the existent documents and we will analyze the ideological directions. We hoped to contribute to the popularization and knowledge than it already exists and it is not still executed in practice in the society.

Key words:. Educational Inclusion–Public educational Politics.

Introdução

Inclusão social nada mais é do que trazer para o meio social todos os que, de alguma maneira, foram excluídos. Com isso, visa-se promover o desenvolvimento, a integração e a interação dessas pessoas, tornando-as construtivas, críticas e participativas nas atividades educacionais, preparando-as para conviver em sociedade.

O movimento pela inclusão teve um grande impulso através de eventos e documentos mundialmente significativos, acontecidos e lançados a partir de 1990, na Conferência Mundial sobre educação para todos, promovendo serviços às necessidades básicas de educação tornando uma nova terminologia e uma nova concepção.

Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 previu-se a necessidade das leis para regulamentar os princípios educacionais. Tornou-se um excelente instrumento para dar passos necessários em direção a um futuro melhor. Vejamos alguns deles.

Constituição Federal (1988) – Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será

promovida e incentivada com a elaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 208. O dever do estado com a Educação será efetivado mediante garantia de:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencial na rede regular de ensino.

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – É papel fundamental da educação, no desenvolvimento das pessoas, da sociedade ampliando ainda mais no despertar do milênio e aponta para necessidade de se construir uma escola voltada para formação de cidadãos. Os PCNs foram elaborados procurando de um lado respeitar as diversidades regionais, culturais e políticas existentes no país, tendo a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo. Por outro lado, considerar a diversidade que se verifica entre os educando nas instituições escolares requer medidas de flexibilização e dinamização do currículo para atender, efetivamente, as necessidades educacionais especiais dos que apresentam deficiências, altas habilidades (super-dotados), condutas típicas de síndromes ou condições que venham a diferenciar a demanda de determinados alunos com relação aos demais colegas.

Essas condições exigem a atenção da comunidade escolar para viabilizar a todos os alunos, indiscriminadamente, o acesso à aprendizagem, ao conhecimento e ao conjunto de experiências curriculares disponibilizados ao ambiente educacional, a despeito de necessidades diferenciadas que possam apresentar. Este documento contempla significativas experiências desenvolvidas no país, constituindo-se providências possíveis e recomendáveis a serem utilizadas com êxito, pelo sistema escolar brasileiro na perspectiva de assegurar a todos alunos educação com qualidade.

Buscando subsidiar os professores brasileiros em sua tarefa de favorecer seus alunos na ampliação do exercício da cidadania, a Secretaria de Educação Fundamental e a secretaria de educação especial, em ação conjunta, produziram o presente material didático-pedagógico intitulado "Adaptações Curriculares" que compõe o conjunto dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, inserindo-se na concepção da escola integradora defendida pelo Ministério da Educação e do Desporto.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Esta lei disciplina a educação escolar que se desenvolve por meio de ensino e instituições próprias. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Art. 58. Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidades de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais.

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Parágrafo único. O Poder público adotará como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educando com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

Vemos agora uma nova secretaria da Educação julho/2004, que marca uma nova fase no enfrentamento das injustiças existentes de educação no país, valorizando a diversidade da população brasileira, trabalhando para garantir a formulação de políticas públicas e sociais como instrumento de cidadania.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD tem como objetivo contribuir para a redução das desigualdades educacionais por meio da participação de todos os cidadãos, em especial de jovens e adultos, em políticas públicas que assegurem a ampliação do acesso à educação continuada. Além disso, a secretaria responde pela orientação de projetos político-pedagógicos voltados para os segmentos da população vítima da descriminação e de violência.

Esta secretaria é composta por quatro departamentos: Departamento de Jovens e Adultos, Departamento educação para diversidade e Cidadania, Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional, Departamento de avaliação e Informações Educacionais.

Este artigo se propõe a mostrar, nos textos oficiais, a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial na inclusão social, nas escolas públicas. Para isso, mostraremos os textos de leis, artigos, e também, secretárias criadas com essa finalidade. Foram enviadas pelo governo federal algumas propostas. Estas propostas são para que a sociedade em geral e as várias esferas dos estados, trabalhem em ações que combatem a exclusão social, geralmente ligadas à pessoas de classe social baixa, nível educacional inferior, portadores de deficiência física, idosas ou minorias raciais, entre outras, que não têm acesso a várias oportunidades.

Art. 37 – A Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio.

Art. 58 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional a Educação Especial na educação escolar.

Todas essas leis definem critérios que tratam dos direitos de jovens e adultos e crianças especiais à inclusão nas escolas públicas.

Tal contexto traz uma situação inédita e desafiadora para as escolas brasileiras de ensino regular, pois ao mesmo tempo em que devem acolher a todos os alunos, precisam oferecer-lhes um aprendizado de qualidade real, diz Freitas (2006, p.166).

Educação de Jovens e Adultos (EJA) – A exclusão vem do pressuposto da incapacidade dos alunos em dominar/aprenderem a língua portuguesa uma vez que a mesma está em todo contexto escolar, além de ser bastante complexa a própria escola não está preparada para alcançar os objetivos exigidos nos documentos especiais PCNs e diretrizes, falta capacitar professores, o que viria a tornar o processo de desenvolvimento e aprendizagem num crescimento, tanto para os professores e mais ainda para os alunos.

Não bastam somente leis e secretarias, estamos vivendo uma época de profundas mudanças sociais, tais ações históricas são provocadas pelo próprio homem que busca e luta pelos direitos à cidadania. E as condições para que estas mudanças aconteçam nas escolas dependem das circunstâncias e dos acontecimentos dos elaboradores de todos esses textos oficiais. Como já foi citado, é preciso dar condições a todos que estão envolvidos diretamente a educação de nosso país. É necessário que a escola seja um espaço de formação e informação, que a aprendizagem de conteúdos favoreça a inserção do aluno no dia-a-dia. Como as questões sociais são marcantes em nosso universo cultural maior, a formação escolar deve promover este desenvolvimento, favorecendo a compreensão nos fenômenos sociais e culturais dos alunos.

Dolz e Schneuwly (2004) acreditam que somente uma proposta de ensino-aprendizagem organizada a partir de gêneros textuais permite ao professor a observação e a avaliação das capacidades dos alunos; antes e durante sua realização, fornecendo-lhes orientações mais precisas para sua intervenção didática.

Marcuschi diz que tendo em vista que todos os textos se manifestam sempre num ou outro gênero textual, um maior conhecimento do funcionamento dos gêneros textuais é importante tanto para a produção como para a compreensão. Em certo sentido, é esta idéia básica que se acha no centro dos PCNs, quando sugerem que o trabalho com o texto deve ser feito na base dos gêneros, sejam eles orais ou escritos.

Podemos observar nas citações acima que as mudanças e propostas inseridas para o desenvolvimento na educação, e que estão dentro do sócio-cultural estão ligados a língua portuguesa por meio de textos escritos formando vários gêneros textuais, embora os textos oficiais não sejam lidos até mesmo pelos interessados, porém, divulgados por meio de vários gêneros amplamente reconhecidos.

"O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da república, é um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição Brasileira [...]. A verdade ida é que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e

previdência, em especial a criação de empregos (Globo, 2006a).

Educação especial - O que torna compreensível aos que se interessam pela educação como direito de todos que precisa ser respeitado, as necessidades educacionais especiais são necessidades que relacionam aqueles alunos que apresentam capacidade ou dificuldades elevadas em sua aprendizagem não significando que estes alunos tenham, necessariamente, alguma deficiência vinculada, mas também são os alunos que passam a ser especiais quando apresentam algum distúrbio em um dado momento de sua escolaridade. O sentido da inclusão como inovação se torna compreensíveis aos que se interessam pela educação como direitos de todos, que precisa ser respeitado. A viabilidade da inclusão pela mudança nas escolas visa atender aos princípios deste novo paradigma educacional. Neste contexto, a expressão alunos, crianças e adultos com necessidades educacionais especiais, com direito a ter acesso às escolas de ensino regular de qualidade e atendimento educacional especializado, é o que garante a escola inclusiva.

Vive-se um momento marcante para Educação Especial, pois a atual Lei de Diretrizes e Bases Nacional traz avanços para este campo legitimando-se como produções embasadas no senso comum.

Posicionamento crítico sobre a escola inclusiva – medo, repúdio, angústia frente ao diferente. Vozes e sentimentos dos professores do ensino regular. Insegurança que suscitam questionamentos:

- Seriam os professores culpados desses sentimentos?

- Teria sido consultado se queriam receber desafios?

- Ou seria meramente uma questão de legitimar uma ordem legal?

Tais indagações conduzem a uma reflexão pessoal pelo imaginário desses professores e a identificar o momento em que eles começaram a ser constituído. Enquanto teoria concorda-se totalmente com as condições feitas sobre as adaptações, as mudanças que a escola deveria estar fazendo, a capacitação dos profissionais que irão atuar junto ao aluno. Porém, ao observar como está sendo aplicada toda a teoria, a satisfação em ver direitos sendo reconhecidos dá lugar a preocupação e ao receio pelos alunos, pois a inclusão conforme se vem observando tem sido nada mais do que deixar o aluno com necessidades especiais ocupando um lugar junto uma classe regular. Os conceitos estão sendo invertidos e estar sendo feita uma inclusão excludente, a medida que os alunos apenas habitam um novo local, não sendo reconhecidos como alunos e sujeitos capazes.

Na realidade de aluno com necessidades educacionais especiais que estão "incluídos" em uma classe de ensino regular, o que é mais comum de se observar é que, a escola ou os professores e a direção da escola não têm acesso ao mesmo, não sabem da existência das leis que amparam o educando que necessita de cuidados especiais em sua educação.

Torna-se difícil estabelecer um limite entre o desinteresse pelo assunto e a pouca divulgação ou pouco conhecimento que a população em geral e mesmo os docentes tem a cerca da Educação Especial e das reais necessidades de seu alunado sabe-se que não se pode recusar matricula destes alunos, mas as adaptações que cabem à escola são ignoradas. Por outro lado, há o sentimento de revolta com a maneira que a inclusão dos alunos com necessidades especiais vem sendo feita deixando os alunos totalmente

alienados e simplesmente preenchendo um lugar na classe regular, sem que ocorra a aprendizagem. Ouvi uma professora falar: "A lei diz que temos que receber o aluno, nós vamos receber, mas não sei o que fazer com ele". A realidade é que o aluno com necessidades educacionais especiais é recebido como um ser diferente, do qual só se sabe o que não se consegue aprender, o que não se pode realizar. O foco está sempre na deficiência, no não poder, não consegue, não aprende. Ainda não é real a perspectiva das possibilidades e capacidades, as limitações do aluno são enfatizadas, seus fracassos sempre lembrados e seus progressos são submetidos por serem considerados insignificantes ao se comparar com os outros alunos e suas capacidades não são estimuladas, e assim cria-se um ciclo vicioso que parece condenar esse aluno à marginalização: dificuldade-negligência- fracasso- reforço do fracasso.

De outro lado, tenta-se compreender a situação, uma vez que a escola só fica sabendo que vai ter que aceitar o alunado, mas não recebe preparação alguma para fazê-lo da forma correta, as leis são sancionadas, aprovadas por meio dos textos oficiais e só se sabe que devem ser cumpridas: a maneira de fazer fica nas entrelinhas, ou sem isso, e então a teoria é aplicada baseada no "achismo", não havendo um suporte que indique o caminho correto a seguir nos termos da inclusão, torna-se penoso também para escola que ela não seja efetivamente feita. Uma situação que agrava mais esse quadro é a falta de comunicação entre a família, a escola e os profissionais que prestam atendimento a esse aluno uma vez que as leis são feitas por meio de leituras dentro dos textos oficiais e que muitas escolas nem as recebe e não as lêem para promover o conhecimento de todo seu contexto, quando sabemos que a função da escola é divulgar e adaptar o aluno ao conhecimento de seus direitos e não o inverso.

O motivo que sustenta a luta pela inclusão como uma nova perspectiva para pessoas com deficiência é, sem dúvida, a qualidade de ensino nas escolas públicas e privadas, de modo que se tornem aptas para atender as necessidades de cada um de seus alunos de acordo com suas especificidades, sem cair nas teias da educação especial e suas modalidades de exclusão. Se hoje já podemos contar com uma Lei Educação e viabiliza novas alternativas para melhoria do ensino nas escolas, estas ainda estão longe, na maioria dos casos se tornaria inclusiva, isto é, aberto a todos os alunos. O que existe em geral são projetos de inclusão parcial, que não estão associados a mudanças de base nas escolas e que continuam a atender aos alunos com deficiência em espaços escolares semi ou totalmente segregados (classes especiais, salas de recursos, turmas de aceleração, escolas especiais, os serviços de itinerância). O que fica evidenciado nesses textos oficiais são a necessidade de se definir e de se colocarem em ação, novas alternativas e práticas pedagógicas que favoreçam a todos os alunos. O que implica na atualidade e desenvolvimento de conceitos e em aplicações educacionais compatíveis com esse grande desafio. A meu ver é preciso mudar a escola, e mais precisamente o ensino nelas ministrados. A escola aberta para todos é a grande meta e, ao mesmo tempo, o grande problema da educação na virada do século.

Precisamos agir urgentemente, produzindo maior preparo profissional dos professores, preparando projetos educacionais mais completos e adaptar o currículo as necessidades específicas dos alunos, adquirirem conhecimentos dentro dos textos oficiais seus direitos e direitos de todos que estão exclusos, reunirem recursos para atingir os objetivos pretendidos. Estes posicionamentos da idéia de que a integração é um movimento que vai incorporar à escola regular e os alunos.

A integração é um processo dinâmico e mutante cujo objetivo central é encontrar a melhor situação para que um aluno se desenvolva o melhor possível, podendo assim, vários segundos as necessidades dos alunos, os lugares e a oferta educacional existente.

No contexto de todas estas propostas concebe a educação como uma prática que dê possibilidades de criar condições para que todos os alunos desenvolvam suas capacidades e aprendam a construir sua realidade em relação ao social, a política e a cultura e assim estamos em permanente estado de mudanças e com isso redefinir nossas concepções pedagógicas. Nós educadores somos sujeitos de cultura onde carregamos marcas sociais positivas e negativas e também temos que nos conhecer para entender nossos alunos. Então nós educadores somos formadores onde a escola é fundamental porque intervém intencionalmente na formação de identidades. Educar não é só ensinar a ler e escrever, mas é mudar, inovar, redefinir conceitos e valores não só dos alunos mais de todos nós professores então sejamos operários de nossa própria construção e que construamos uma escola e um mundo melhor.

A educação especial tem sido atualmente definida no Brasil segundo uma perspectiva mais ampla, que ultrapassa a simples concepção de atendimentos especializados tal como vinha sendo a sua marca nos últimos tempos

Conforme a nova LDB trata-se de uma modalidade de educação escolar, voltada para a formação do individuo, com vistas ao exercício da cidadania.

Como elemento integrante e indistinto do sistema educacional realiza-se transversalmente em todos os níveis de ensino, nas instituições escolares, cujo projeto, organização e prática pedagógica devem respeitar a diversidade dos alunos exigirem diferenciações nos atos pedagógicos que contemplem às necessidades educacionais especiais, embora diferenciados, não podem desenvolver-se isoladamente, mas devem fazer parte de uma estratégia global de educação e visar suas finalidades gerais.

A análise de diversas pesquisas brasileiras identifica tendências que evitam considerar a educação especial como um subsistema à parte e reforçam o seu caráter interativo na educação geral. Sua ação transversal permeia todos os níveis – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, bem como as demais modalidades – educação de jovens e adultos e educação profissional.

Conclusão

Este artigo foi elaborado para destacar a importância dos textos oficiais na inclusão social nas escolas públicas no país que vem direcionar as escolas a alcançarem objetivos enfatizando aspectos sócios – políticos - culturais mais significativos no contexto brasileiro, priorizando a formação integral do individuo, e que nas atividades realizadas na sua função social, são levados em conta de que é dessa função que provém o conhecimento, o desenvolvendo através de um trabalho conjunto, onde deve ser construído por todos em busca de como se dá o processo e os resultados, adequando as necessidades individuais ao meio social, organizando-se de forma a retratar o quanto é possível a idéia de aprender fazendo como o conhecimento resulta da ação a partir dos interesses e necessidades, valorizando as tentativas experimentais a pesquisa, a descoberta, o estudo natural e social, a motivação que depende da força de estimulação dos problemas e das disposições internas e interesses dos alunos. Para o professor não há lugar privilegiado, antes seu papel é auxiliar o desenvolvimento livre e espontâneo do individuo na escola e na sociedade resgatando valores sociais condizentes com a igualdade dos alunos que estão nas escolas ou fora delas.

Vimos também destacar a grande contribuição da língua portuguesa moderna para todos, devido a sua diversidade de gêneros, um conhecimento mais estruturado e profundo sobre como a língua é constituída; e sobre como funciona enquanto instrumento de comunicação com uma dimensão social histórica que é mesmo constitutiva da língua que nos possibilita fazer algo de forma diferente e de compreensão de textos de maneira adequada a cada situação de interação comunicativa. Não podemos esquecer que o estudo e formação são constantes para o desenvolvimento de cada um de nós.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SCHNEUWLY, Bernard; DOLZ, Joaquim. Gêneros orais e escritos na escola. Tradução Roxane Rojo e Glais Sales cordeiro. São Paulo: Mercado das Letras, 2004.

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COSTA, E. H. C. E GÓMEZ, C. M. Superar a cultura da violência: Um desafio para a escola. In. TEVÊS, N e RANGEL, M. Representação Social e Educação. Campinas: Papiros, 1999.

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BRASIL, Ministério de Educação (2002). Adaptações Curriculares em Ação: Desenvolvendo Competência para o Atendimento às Necessidades Educacionais de alunos com altas habilidades/ superdotação. Brasília: MEC/SEESP.

B823P – BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares/Secretaria de Educação Especial. – Brasilia: MEC/SEF/SEESP, 1998. 62p.

Jornal Globo, 2006 a.OBS.: (Pesquisas no site: WWW.google.com.br)

Autor: ROSINEIDE Sousa

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