ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS E O OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO: O enfrentamento dos efeitos tanatológicos na Educação Brasileira



Em obediência aos Princípios previstos no art. 205 a 208 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), o Presidente Luiz Inácio, assinou recentemente. Os Princípios aludidos na CRFB sustentam que a Educação é direito de todos e dever do Estado e da família devendo ser promovida e incentivada pela Sociedade em igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprendizado e de cátedra, bem como a divulgação do pensamento da arte e do saber.

A garantia do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas está diretamente associada à concordância de compatibilidade entre Instituições Públicas e Privada.

O Legislador Constituinte de 1988, fez lançar na Carta Analítica algumas utopias, tais como a gratuidade do ensino público, a valorização dos profissionais de ensino, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade para a Educação.

O artigo 1º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº. 9394/96), orienta que a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Em perfunctória análise do dispositivo acima mencionado, conclui-se pela aplicação ostensiva da Teoria Funcionalista quanto ao modus operandi da Matriz Educacional brasileira, pois não há o enfrentamento direto da problemática da construção do Conhecimento autêntico como produto de pesquisas laboratoriais explícitas, mas com a mesma preocupação com o resultado.

A criação da Escola de Altos Estudos e do Laboratório da Educação é uma resposta à lacuna suso mencionada, pois a primeira tem por fim consolidar e intensificar a presença brasileira no circuito acadêmico internacional, através da interação sinérgica de docentes estrangeiros e pesquisadores de alto nível como reforço aos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil(1).

Em esclarecimentos o Ministro da Educação Fernando Haddad, sugere que não se trata de uma escola física, mas da vinda ao país de grandes nomes da ciência internacional para fortalecer o intercâmbio educacional e científico brasileiro, com a troca efetiva de experiências entre grupos de pesquisa permitidas por meio de acordos com mais de trinta países (2).

O importante é que através de convênio associativo, as Instituições que mantenham cursos de pós-graduação stricto sensu, poderão matricular seus alunos, concorrentemente nos cursos da Escola de Altos Estudos como forma de melhoria do padrão qualis, com a sugestão de nomes de docentes e pesquisadores reconhecidos internacionalmente, além de proporem cursos de pós-graduação stricto sensu com créditos a serem somados pelos mestrandos/ doutorandos nos programas que estejam matriculados.

O Observatório da Educação buscará sistematizar, aperfeiçoar e disseminar as informações concentradas na temática da Educação, em todas as áreas do conhecimento.

O Observatório da Educação será o estuário acadêmico de grupos de pesquisa de instituições de educação superior, públicas e privadas vinculadas a programas de pós-graduação. 

A articulação da política de fomento com a criação da Escola de Altos Estudos e do Observatório da Educação, possibilitará a disseminação de informações e na troca sinérgica de cérebros de outros Estados Nacionais, na busca dialética do verdadeiro conhecimento.

Portanto, duas importantes providências já foram tomadas no sentido do suprimento do vácuo gerado em décadas de descaso dom a Educação Superior brasileira.

Assim, a cronotanotegnose da Educação Brasileira, é adiada, sendo fundamental a reversão do quadro, sob pena de submergirmos até a escolástica média em pleno século XXI.

O efeito teleológico do Decreto acima mencionado se dará a médio e longo prazo no ramo das Relações Internacionais do Brasil, com os demais países-membros da Comunidade Acadêmica integrada em seus mais diversos matizes, tais como as necessidades da produção de conhecimento autêntico.

Acredita-se estar no rumo certo, mas pouco se faz em virtude do aceleramento histórico da Humanidade.

Notas:

1 - http://www.capes.gov.br/capes/portal/conteudo/10/N_08062006S.htm.

2-Idem,


Autor: SEBASTIÃO FERNANDES SARDINHA


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