Desoneração fiscal: e o escolhido foi ...
Exemplos não faltam:
- o Fome Zero foi um grande lançamento mas na prática os brasileiros ainda não tem acesso às famosas 3 refeições por dia;
- o caos áereo não foi enfrentado em nenhum momento. Uma série de medidas foram anunciadas, poucas foram efetivamente cumpridas e o assunto acabou esfriando por si próprio;
- lembra do Plano Nacional de Segurança Pública, o chamado Pac da Segurança? Ainda não saiu do papel;
- o Plano de Parceria Público-Privada, o também famoso PPP, até hoje não existe;
- o PAC, então nem se fala. Muita espuma para pouca cerveja;
- agora estamos vendo o Plano Nacional de Habitação, que mal foi anunciado já apresentou uma porção de problemas de execução.
Mas talvez o exemplo mais bem acabado da inação do governo é a atual política de uni-duni-tê da desoneração fiscal. Essa nova invenção do Governo Lula prevê abrir o saco de bondades da política fiscal apenas para uns e outros. A necessária ação governamentas que deveria servir como um incentivo às empresas, previnindo demissões e fechamento de fábricas, por algum motivo que ninguém qual é, acabou beneficiando apenas alguns setores escolhidos à dedo, enquanto os outros foram entregues à própria sorte.
Mas por que? Falta de um lobby mais eficiente por parte dos demais setores? Não alinhamento com a ideologia do governo?
Realmente as razões não temos como precisar e sim lamentar.
Reação dos esquecidos
De fato, os pacotes de desoneração do governo federal para estimular alguns setores da economia já despertaram a cobiça de associações e sindicalistas. Com uma proposta debaixo do braço e 4 milhões de empregos para barganhar, dez associações passaram as últimas semanas numa peregrinação pela Esplanada dos Ministérios para convencer o governo da importância de suas reivindicações.
"Se os tanquinhos e geladeiras foram contemplados, por que outros setores (que também sofrem reflexos da crise) não seriam?", indagam representantes do setor produtivo.
Mesma pergunta fez o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi, Miguel Torres, no dia Primeiro de maio durante as comemorações do Dia do Trabalho. Ele disse que pediu ao governo a extensão dos benefícios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca para o segmento de freezers. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que também pode reivindicar nova prorrogação do corte de IPI para carros, dependendo das vendas do setor.
O jornal O Estado de São Paulo consultou dez associações de vários setores, como máquinas e equipamentos, frigoríficos, aéreo, calçados, infraestrutura, têxtil e confecções, eletroeletrônicos, software, consumidores de energia e papel e celulose, responsáveis por 4 milhões de empregos.
Na lista de todas elas, o pedido mais comum, além do IPI, é a desoneração de PIS, Cofins e folha de pagamento. A estratégia é apostar alto para ter margem de manobra nas negociações. Ou seja, eles pedem a isenção total de tributo para, no fim, conseguir alguma redução.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) está no grupo dos chorões, como gosta de dizer o Governo. Com apoio de centrais sindicais, propôs um regime especial de desoneração com o compromisso das empresas de manutenção dos 240 mil empregos. Para isso, quer isenção total de PIS, Cofins e ICMS (estadual) durante quatro meses.
Balcão de negócios - quem "chora" mais leva
Ao escolher os setores automotivo, de material de construção civil e de linha branca como beneficiários da redução temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo federal optou por transformar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em um balcão de negócios.
Diante dos efeitos da crise, o Ministério defende que medidas fiscais lineares não teriam os efeitos esperados e que vale mais a concessão de benefícios pontuais a setores envolvidos em longas cadeias de produção para preservar empregos.
Desde dezembro, o governo federal reduziu, e em alguns caos zerou, as alíquotas do IPI de automóveis e caminhões, de material de construção e de produtos da linha branca. Também reduziu de 3,65% para 0,65% a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de motocicletas. Juntas, essas iniciativas correspondem a uma renúncia fiscal de R$ 3,137 bilhões e a 0,65% da arrecadação prevista no Orçamento da União deste ano. Mas ficam restritas a um tributo cuja arrecadação é compartilhada com os Estados, os municípios e os fundos regionais.
Os beneficiados até agora, segundo posição oficial, respondem por um amplo número de empregados, contam com uma capilaridade intensa em outros setores da produção, do comércio e dos serviços. Conforme ressaltou, não havia argumentos plausíveis para a concessão de benefícios para setores em expansão, como o de alimentos. Em contrapartida, todos os favorecidos assumiram um compromisso verbal de não demitir enquanto o benefício fiscal estiver em vigência.
Novos pedidos antigos
O agravamento da crise mundial levou associações de empresários a tirarem da gaveta reivindicações antigas, que até então eram vistas com certo desdém pelo governo.
É o caso da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), que entregou ao Ministério da Fazenda pleito para o governo rever a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a proposta, a associação calcula redução entre 2,59% e 3,11% na carga tributária.
Na Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o argumento da manutenção do trabalho tem tem peso ainda maior. Com 1,6 milhão de empregos, ela quer a redução de PIS/Cofins para produtos, como uniformes, artigos do lar, artigos de hospitais, além da desoneração da folha de pagamento. A proposta prevê ainda a ampliação dos prazos de recolhimento de PIS/Cofins para 90 dias - medida defendida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Qual será a posição do Governo com relação às novas reivindicações ainda não sabemos. Mas que a política do uni-duni-tê da desoneração é estranha isso é.
Bibliografia:
Revista Isto É Dinheiro, edição 601de 15 de abril de 2009
Jornal O Estado de São Paulo de 02 de maio de 2009
Autor: Alexsandro Rebello Bonatto
Artigos Relacionados
Queda No Superávit Fiscal: Quem Pagará A Conta?
Empregos à Vista Para O Técnico Em Segurança No Trabalho
Carga Tributária Cai Pela Primeira Vez Desde 2006
Setores Beneficiados Pelo Pacote Fiscal Comemoram
Minha Casa Minha Vida Ou Minha Eleição Minha Dilma
Resumo Histórico Sobre Os Médicos Sem Fronteiras
Remédio Para Emagrecer No Japão - Quais As Opções Existentes